Doutrinas De Titulo Executivo Extrajudicial

processo” (Ac. Unân. Da 1ª Câm. do TACiv.RJ de 08.09.85, no Agr. n. 27689, Rel. Juiz Marden Gomes). CASO Nº. 01 Nicolau promove execução para entrega de coisa certa, fundada em título executivo extrajudicial, em face de Artur. Citado, o devedor ingressa com petição alegando a inexigibilidade do título executivo, pois a obrigação não estava vencida. O juiz, ao examinar a petição do executado, constata que realmente a obrigação não se encontrava vencida e, ato contínuo, profere…

TITULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS O processo de execução parte do pressuposto de que uma das partes, o credor, reconhece o direito de ver cumprido uma obrigação, seja obrigação de fazer, de não fazer ou de pagar, por exemplo. Esse reconhecimento contra o devedor pode decorrer de uma sentença judicial ou de um documento que atenda a determinados requisitos que estão na lei e valem como sentença já constituída em coisa julgada. No entanto, quando o compromisso a ser cumprido decorre do…

PROCESSO CIVIL III= I-CONCEITOS GERAIS= 1-O que é execução? RESPOSTA=> ato jurídico de fazer cumprir obrigação numa sentença ou num titulo executivo por inadimplência. 2-sujeitos da execução? RESPOSTA =>executado (devedor) +Exeqüente (credor) 3-requisitos? RESPOSTA =>inadimplência do devedor +Presença de 1 titulo executivo. 4-finalidade da execução?RESPOSTA=>fazer devedor cumprir obrigação+ pagar divida 5-qual diferença entre processo de execução e processo de…

executiva; 4 - Execução e processo de execução: os módulos processuais executivos; 5 – Cognição e atividade executiva; 6 - Mérito e coisa julgada; 7 – Espécies de execução: 7.1. - Execução por sub-rogação e execução por coerção indireta; 7.2. - Execução de título judicial e execução de título extrajudicial; 7.3. - Execução provisória e execução definitiva; 8 – Princípios: 8.1. - Princípio de que não há execução sem título; 8.2. Responsabilidade ou toda execução é real; 8.3. –…

1.0 INTRODUÇÃO Os títulos extrajudiciais são vistos como meros documentos por alguns doutrinadores, onde concluem que se o titulo há provavelmente um direito deva existir. A partir deste ponto, há uma significativa diferença entre os títulos de mesma natureza apenas em função do legislador, que toma por existente o direito e o fato do adimplemento de uma obrigação entre as partes, e concomitantemente a esta obrigação o lapso temporal que não deve se estender demasiadamente. Desta forma

instituto do parcelamento do débito em execução consiste no benefício concedido ao executado através do dispositivo contido no art. 745-A do CPC, introduzido pela reforma oriunda da Lei 11.382/06, que alterou a sistemática da execução fundada em título extrajudicial. O presente trabalho, portanto, visa uma análise acerca da natureza jurídica do parcelamento, observando a aplicação dos princípios constitucionais e processuais, levando em conta os requisitos necessários para a…

INTRODUÇÃO A execução na Justiça do Trabalho depende de dois pressupostos cumulativos, sendo o inadimplemento do devedor e a existência de um título executivo judicial ou extrajudicial. A execução trabalhista é a fase do processo em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, o que inclui a cobrança forçada feita a devedores para garantir o pagamento de direitos. A fase de execução só começa se houver condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, em…

01/05/13 Execução contra a Fazenda Pública. Peculiaridades e prerrogativas dos entes fazendários - Revista Jus Navigandi - Doutrina e Peças Jus Navigandi http://jus.com.br Execução contra a Fazenda Pública. Peculiaridades e prerrogativas dos entes fazendários http://jus.com.br/revista/texto/12070 Publicado em 12/2008 Luis Lima Verde Sobrinho (http://jus.com.br/revista/autor/luis-lima-verde-sobrinho) A permanência de um processo autônomo de execução contra a Fazenda…

Execução simplesmente. Havia a execução dos títulos executivos judiciais e títulos executivos extrajudiciais, e nesta época, o processo de execução era algo um pouco mais autônomo em relação ao processo de conhecimento. Com o advento destas mudanças o que se alterou realmente foi a execução dos títulos judiciais, a qual passou a ser chamada como Fase de Cumprimento de Sentença, sendo a ideia trabalhar com um processo único, contínuo no que tange aos títulos judiciais, esta fase não deixa…

atividade certificadora do direito, a execução anela tornar efetivo o direito que já foi previamente tido por certo. Na clássica lição de DINAMARCO , enquanto o processo de conhecimento é orientado à solução das crises jurídicas de certeza, o processo executivo é destinado solucionar as crises de adimplemento, as quais, ressalte-se, presumem a existência de um direito já previamente certificado. 2) PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO Explica ARAKEN DE ASSIS que os…