Doutrinas De Titulo Executivo Extrajudicial

ACERCA DA DEFINITIVIDADE DA EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL........................................................................................................7 IV- CAPITULO IV - FINALIDADE DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA.......................................13 4.1. Hipóteses da execução provisória e definitivas.............................................................................13 4.1.2. Regras do procedimento…

sentenças mandamental e executiva (art. 461 do CPC). A Lei 11.232, no final do ano 2005, deu nova feição à sentença condenatória, pois acrescentou ao processo de conhecimento uma fase de “cumprimento de sentença” (mediante inserção do Capítulo X no Título VIII, do Livro I, do CPC), dispensando a necessidade de ação e de processo de execução para a sua implementação. Supunha-se, antigamente, que o juiz, no processo de conhecimento, deveria verificar – em sendo o caso, deferindo provas –…

diferença entre titulo judicial e titulo extrajudicial? Com um título executivo (judicial ou extrajudicial) você vai à Justiça não para descutir o direito, mas para já cobrar o valor. É pagar ou ter os bens penhorados. O título judicial é uma sentença que lhe deu determinado direito e que não cabe mais recursos. Os títulos extrajudiciais são todos os outros como, cheque, nota promissória, contrato assinado por duas testemunhas, etc. 2) Qual a força contida no título executivo…

e da efetividade dos direitos sociais.” 2. Do conceito de execução trabalhista “A execução trabalhista consiste num conjunto de atos praticados pela Justiça do Trabalho destinado à satisfação de uma obrigação consagrada num título executivo judicial ou extrajudicial, da competência da Justiça do Trabalho, não voluntariamente satisfeita pelo devedor, contra a vontade deste último.” 3. Dos Princípios da Execução Trabalhista “Os princípios da execução trabalhista não diferem dos princípios

de mérito do Recurso de Revista. Efeitos do recurso de revista: O recurso de revista é recebido apenas no efeito devolutivo e só podem ser objeto de apreciação pelo TST as matérias expressamente declinadas no Recurso. O entendimento de parte da doutrina e da jurisprudência admite o efeito translativo do recurso de revista, pois a lei não veda que o Tribunal conheça, de ofício, das matérias de ordem pública, já que estas podem ser invocadas a qualquer tempo e em qualquer grau de…

Execução pelas Leis 11.232/2005 e 11.382/06. Leis estas que modificaram substancialmente a estrutura do processo de execução. Essas modificações tiveram por finalidade criar mecanismos mais efetivos para que o credor obtenha o direito evidenciado no título. Assim, as recentes reformas tiveram por intuito permitir um procedimento mais eficiente, formas de racionalizar a prestação jurisdicional e concretizar de maneira mais segura a cumprimento da execução. A principio, será apreciada a…

vossa excelência, opor a presente EXCEÇÃO DE PRE EXECUTIVIDADE, em virtude das razões de fato e de direito adiante articuladas: 01.Indiscutivelmente, a doutrina e jurisprudência pátria admitem o manuseio da “exceção de pré executividade”arguida no bojo do pleito de execução pelo devedor, quando presentes fatores determinantes de nulidade dos títulos exequendos, o que ocorre no caso dos autos conforme se demonstrará. 02. Para embasar a execução o credor apresentou instrumento…

existente, na situação ordenada pelo titulo executivo, o processo de execução tem vida própria ,sendo distinto do processo de conhecimento, a autonomia do processo de execução não pode ser negada. O código extinguiu a unidade do processo de execução, transformando a execução de sentença em uma simples fase de conhecimento, dentre as quais a sentença condenatória, e um processo autônomo quando fundada em titulo executivo extrajudicial, atualmente a execução de titulo judicial não faz…

existência e validade da própria relação processual. A idoneidade formal do título executivo, judicial ou extrajudicial, verifica-se por seus requisitos objetivos e subjetivos que deverão estar presentes. Além daqueles pressupostos gerais da existência e validade comuns ao processo de conhecimento, na execução forçada existem pressupostos específicos, quais sejam, o inadimplemento do devedor e a existência de título executivo. (10) O processo de execução, como prestação…

REFORMACPC:Feita através da Lei 11.232/05, considerando as novas formas processuais adotadas para o cumprimento das decisões judiciais. A AÇÃO AUTONÔMA DE EXECUÇÃO, ficou restrita aos títulos EXTRAJUDICIAIS, e títulos judiciais específicos. Os procedimentos para a execução de sentença foram substituídos pelo cumprimento de sentença. Esse novo sistema processual permite a satisfação do crédito judicial de maneira mais prática e eficiente, ágil e mais econômica. AÇÃO DE EXECUÇÃO …