Doutrinas De Titulo Executivo Extrajudicial

NOME DO ALUNO A LEGALIDADE DA PRODUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO ATRAVÉS DA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM CIDADE ANO NOME DO ALUNO A LEGALIDADE DA PRODUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO ATRAVÉS DA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM Monografia apresentada no Curso de Direito da Universidade de ........................................., como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora:…

por meio da retirada de bens do patrimônio do devedor ou do responsável, suficientes para a plena satisfação do exequente”. De tal forma, havendo resistência do devedor ao cumprimento da obrigação que lhe foi imposta por título executivo judicial ou extrajudicial, é exigida a intervenção estatal para que se assegure o cumprimento da obrigação. Aplicação subsidiária do processo de conhecimento (art. 598 do CPC): As mesmas regras do processo civil no que se refere à…

que tem-se um procedimento mais simplificado de cumprimento de sentença. Não há processo autônomo em execução de título judicial (processo sincrético) – toda parte procedimental correndo nos próprios autos, mas em título extrajudicial existe autonomia. Nova sistemática: Cumprimento de sentença: art. 475-A e seguintes (fase de cumprimento de sentença) Execução de título extrajudicial: Livro II Execução em que a própria sentença é executiva: art. 461 e 461-A (se auto executa, sentença executiva

cuja interpretação, alguns doutrinadores entendem nascer, para o donatário, uma obrigação de não fazer qualquer ação que possa caracterizar ingratidão de sua parte para com o doador. Em qualquer situação, porém, como veremos mais à frente, o título executivo faz-se necessário, sem o que não há como se propor a ação de execução. A EXECUÇÃO NO DIREITO ROMANO No período inicial da legis actiones3 e, após o século II a.C (leisEbucia e Julias), o processo civil romano…

Disciplina: Direito Processual Civil III Título Executivo e Títulos Executivos Judiciais e Extrajudiciais GRECO (2009) afirma que título executivo pode ser considerado como um documento ou ato documentado que vai consagrar a obrigação certa e que permite que possa se fazer uso da via executiva. A doutrina apresenta duas correntes que visam conceituar título executivo, pois apresenta a teoria documental e a teoria do ato. Na documental, a qualificação do título é a prova documental…

CÓDIGO COMENTÁRIOS Fabio de Santana Art. 598. Aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições que regem o processo de conhecimento. Art. 697. Este Livro regula o procedimento da execução fundada em título extrajudicial. Suas disposições aplicam-se, também, no que couber, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir força executiva. Parágrafo único. Aplicam-se subsidiariamente à…

duplicata; 3. Requisitos; 4. Aceite; 5. Protesto; 6. Execução do boleto bancário; 7. Conclusão; Referências. 1 Introdução A duplicata é um título de crédito causal, sacado contra o comprador ou contratante, em uma compra e venda mercantil ou prestação de serviços, objetivando facilitar a cobrança do valor do negócio jurídico nele mencionado. Depois do saque desse título de crédito, o vendedor empresário ou prestador de serviços terá determinado prazo e forma descritos na lei para …

exercício dos direitos decorrentes de um título de crédito está condicionado à posse do referido título, ou seja, se o credor deseja executar um cheque, por exemplo, deve estar de posse do título. Isso ocorre em face do princípio da cartularidade, que tem aplicabilidade nas relações que envolvem títulos de crédito. Ocorre que, em tempos de alta tecnologia, a informática vem influenciando e se desenvolvendo em outras relações, tais como as relações envolvendo títulos de crédito. A Lei…

DE SANTA CATARINA PROFESSORA: ANA PAULA GRUDTNER DIREITO PROCESSUAL CIVIL - IV NOME: BRUNA CARDOSO BORGES O INSTITUTO DA LIQUIDAÇÃO PODE SER UTILIZADO PARA LIQUIDAR OS TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS? CRICIÚMA, 28 DE OUTUBRO DE 2013. O art. 586 do CPC, estabelece que o título executivo deverá ser de obrigação liquida, certa e exigível. Segundo Marcus Vinicius Rios Gonçalves: O art. 618,I do CPC, comina a nulidade a execução, sempre que ele não preencher os…

Versando então sobre o meio pelo qual o Estado-Juiz, tendo por fundamento um título judicial ou extrajudicial, efetiva e realiza a execução dos bens para solver a dívida. Tais atos processuais executivos são realizados por meio de técnicas processuais de sub-rogação e de coerção, que tem como finalidade satisfazer uma pretensão executiva, portanto, são destinados a criar formas que tornem eficazes a liquidação do título executivo, seja definitivo ou provisório. Admitindo-se, que por…