Doutrinas De Titulo Executivo Extrajudicial

jurídica e a crise de cooperação ou adimplemento ou descumprimento, sendo esta última a que interessa ao estudo da tutela jurisdicional executiva, objeto desta análise. Todos os princípios que regem o direito processual são aplicáveis ao processo executivo. Além disso, também são aplicáveis os princípios constitucionais, tais como do devido processo, contraditório, ampla defesa, isonomia, dentre outros. O artigo em análise traz os princípios específicos do processo de execução.…

INTRODUÇÃO 2. SUJEITOS 3. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO DEVEDOR 4. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTICA E FRAUDE À EXECUCÃO 5. TÍTULOS EXECUTIVOS TRABALHISTAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS 6. EXECUCÃO PROVISÓRIA E DEFINITIVA 7. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA 8. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 9. EXECUÇÃO CONTRA EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10. EXECUÇÃO CONTRA MASSA FALIDA 11. EXECUÇÃO POR PRESTAÇÕES SUCESSIVAS 12. EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇAO PREVIDENCIÁRIA…

Nome:xxxxxxxxxxxxxxxxxxx Turma: _______________ ATIVIDADE AUTOINSTRUCIONAL *Orientações para desenvolvimento da Atividade: O aluno deverá proceder à leitura de doutrina especializada sobre a matéria (textos distribuídos em sala de aula). Após a leitura, o aluno deverá, no espaço abaixo (mínimo de 15 linhas– Letra tamanho 12, Arial, espaçamento simples entre linhas) elaborar um resumo sobre o texto, trazendo as principais idéias apontadas, fazendo, ao final, uma análise crítica sobre o tema. Não

existia a ação cominatória para prestação de fato ou abstenção de ato.9 Esta demanda tinha a sua atuação, abrangência restringida, ou seja, somente abarcava os títulos identificados no art. 302 que autorizava, o magistrado aquela época a emitir um preceito cominatório já a partir da petição inicial cuja pena seria estabelecida no proprio título ou, em havendo ausência de convenção, seria a pena requerida pelo autor, art. 303, todos do antigo Código de Processo Civil de 1939.10…

Lei n. 4.376/93, que em seu bojo trouxe o instituto da recuperação extrajudicial de empresas que prevê celeridade, redução de custos e complexidade, dentre outras vantagens. Além de princípios norteadores que protegem o devedor, tais como: o princípio da preservação da empresa, previsto no art. 47 da citada lei, que é denominado pelos doutrinadores como “norma-princípio”. É clarividente que o instituto da recuperação extrajudicial é mais vantajoso ao devedor do que a recuperação…

a manutenção de empregos; redução dos juros bancários e concessão de maiores garantias aos credores, substituindo, para isso, a figura da concordata e criando, em substituição, as figuras da recuperação extrajudicial e da recuperação judicial. 2. Faça a distinção entre recuperação extrajudicial e recuperação judicial? A recuperação judicial, por sua vez, é tida, por alguns doutrinadores, como a principal alteração proposta pela nova lei em substituição da concordata suspensiva, espécie…

conhecimentos, e desenvolver através da doutrina definições, diferenciações, disposições gerais e procedimentos expostos. 1. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA A execução para entrega de coisa corresponde às obrigações de dar em geral, sendo indiferente a natureza do direito a efetivar, que tanto pode ser real como pessoal. A execução para entrega de coisa tem procedimento próprio e não se confunde com o de outras espécies de execução. O título executivo revela qual foi à obrigação…

cautelares e executivos autônomos. Com essa técnica, consegue-se reduzir sobremodo o número de atos processuais, o que torna o processo civil menos oneroso e mais veloz. No atual CPC, só o credor com o título extrajudicial é que precisa usar a ação autônoma de execução, bem como aquele favorecido por uma sentença arbitral, estrangeira, penal condenatória transitada em julgado, condenatória de alimentos ou que reconhecer a obrigação da Fazenda Pública de pagar soma em dinheiro. Todos os…

é que faz coisa julgada. Pontes de Miranda, figura sem igual na ciência do direito, traz a tona parte do ordenamento jurídico português daquela época que demonstra a força da coisa julgada naquela época: “Lê-se nas Ordenações Afonsinas, Livro III, Título 78, § 2: "E aquella sentencá he chamada per Direito alguuma, que pero nom seja dada expressamente contra Direito, he dada contra direito da parte: assy como so fosse contenda cobre o testamento d’alguum meor de quatorze annos ao tempo…

desconstituir o título executivo. Tratar-se-ia, dentro desta ótica, de uma ação na qual se buscaria a prolação de uma sentença constitutiva negativa, buscando o embargante, com isto, descaracterizar o título executivo. O CPC abordava esta questão pragmaticamente nos arts. 741 e 745 onde eram dispostas as regras sobre a extensão das matérias de defesa a serem argüidas em sede de embargos. Fazia-se isso tendo em vista de onde proviam os títulos executivos, se título…