Doutrinas De Titulo Executivo Extrajudicial

de atividade jurisdicional a ser desenvolvida para determinados fins. Fixadas tais premissas, impe assinalar que o que a doutrina denomina de ao de execuo pode ser definido como o pedido que a lei prev para o rompimento da inrcia jurisdicional que o Estado-juiz satisfaa um direito anteriormente reconhecido, seja atravs de um ttulo judicial, seja atravs de um ttulo extrajudicial. Nesse ponto, urge esclarecer que o fato de no existir uma ao de execuo propriamente dita, no significa dizer…

Por todas as razões de direito impõe-se negado seguimento ao recurso especial interposto, por lhe faltar pressupostos constitucionais de admissibilidade e confirmado o acórdão recorrido, dando pela definitividade da execução fundada em título extrajudicial, pendente de recurso de apelação oposto à sentença proferida nos respectivos embargos de devedor. Com efeito, e no que respeita à ausência de condições de processualidade, cuida-se de matéria fática, como documenta a própria transcrição

natureza executiva.4 Deste modo, faremos uma análise do procedimento de cumprimento da sentença, discorrendo sobre a fase inicial do cumprimento, o prazo para pagamento, quando incide a multa, as hipóteses de impugnação, quais são os títulos executivos judiciais, a possibilidade de execução provisória da sentença, qual o juízo competente para apreciar o cumprimento da sentença e, ainda, quando a indenização por ato ilícito incluir prestação alimentícia. 1.1 A…

convencional tem legitimidade ordinária primária (aquele que se diz titular do crédito e, portanto, demanda em nome próprio, na defesa do seu próprio interesse), incluída no alcance do art. 568,I do CPC, já que o “devedor reconhecido com tal no título executivo”, é também aquele que assume a posição do executado no processo ou fase de cumprimento de sentença, hipótese em que se enquadra o fiador convencional, conforme entendimento do professor Antônio Cláudio da Costa Machado em sua obra…

adimpla de forma voluntária a obrigação que lhe foi imposta pelo título judicial ou extrajudicial. Havendo resistência ao adimplemento espontâneo da obrigação, considerando-se a proibição constitucional de prisão do devedor por dividas ou outro sacrifício semelhante, exceto na hipótese que envolve o devedor de alimentos. Na atualidade, o fim esperado em qualquer execução é o de que se atribua ao credor exatamente aquilo que o título lhe confere, de modo que, se a sentença condenou o réu…

execução prosseguirá quanto à parte incontroversa. A questão que nos apresenta é a seguinte: A modificação do Código de processo Civil atinge a lei de execução fiscal, ou melhor, os embargos à execução suspendem o executivo fiscal? O tema abordado traz uma vasta discussão na doutrina sobre a suspensividade ou não da execução fiscal quando impetrado os embargos do devedor. Discussão que tange se uma lei posterior poderia revogar uma lei de caráter especial, ou seja, se deve ser…

interlocutória. Embargos de declaração não tem preparo. Art 538 Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes. Embargos de declaração com efeito modificativo ou infringente ( considerações da doutrina) É tipo um "quase recurso" Nos casos de omissões dos embargos de declaração, dependendo do julgamento pode interferir no conteúdo das sentenças.Ex: o juiz não aprecia um caso de omissão. Ao solucionar a omissão ele,…

fungibilidade entre a tutela cautelar e antecipada. 4.3 A tutela de urgência no projeto para o novo Código Processual Civil. 5 Pressupostos para a concessão de tutelas cautelares e antecipadas. 6 Tutela de execução. 6.1 Diferenças entre o título judicial e o título extrajudicial. 6.2 Principais modificações no projeto para o novo Código de Processo Civil. 7 Tutela antecipada. 8 O projeto para o novo Código de Processo Civil e a tutela diferenciada . 9 Um retrocesso no Novo Código…

de mandato Doc. (01) anexo, com escritório situado nesta urbe infra mencionado, onde recebe intimações e avisos, vêm, à presença de V. Exa., na forma dos arts. 566, I; 580 e 585, V, todos do Código de Processo Civil, propor: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL Em face de fulano de tal + qualificação, na qualidade de LOCATÁRIO e FIADOR respectivamente, em vista das seguintes razões de fato e de direito: 1. O exeqüente locou ao executado o imóvel de sua propriedade situado nesta…

GERAL DA EXECUÇÃO Jurisdição não é só dizer o direito, mas efetivá-lo Execução visa satisfazer o credor. Há a execuçãoo de título judicial, hoje fase do mesmo processo, conhecida como cumprimento de sentença. Também existe a execução de título extrajudicial, sempre autônoma, não exigindo anterior ação condenatória. Há, ainda, casos onde a execuçãoo de título judicial se dá em processo autônomo. A parte leva o direito reconhecido ao Estado-juiz, para que este realize o…