ação de execução

1163 palavras 5 páginas
Consideraes iniciais. Inicialmente, vale registrar que no h ao de conhecimento, de execuo ou cautelar. O que existe ao de direito subjetivo pblico de romper a inrcia do Judicirio com vistas que o Estado-juiz preste tutela jurisdicional resolvendo um conflito de interesse. O que aceita ser qualificado como de conhecimento, execuo ou cautelar, , mais propriamente, o tipo de atividade jurisdicional a ser desenvolvida para determinados fins. Fixadas tais premissas, impe assinalar que o que a doutrina denomina de ao de execuo pode ser definido como o pedido que a lei prev para o rompimento da inrcia jurisdicional que o Estado-juiz satisfaa um direito anteriormente reconhecido, seja atravs de um ttulo judicial, seja atravs de um ttulo extrajudicial. Nesse ponto, urge esclarecer que o fato de no existir uma ao de execuo propriamente dita, no significa dizer que no instante de formulao dos pedidos as condies da ao no devem estar presentes, vez que em quase todo ato processual devem estar presentes as condies da ao. Afinal, em ateno ao modelo constitucional do processo civil, o desperdcio de qualquer atividade jurisdicional no pode ser tolerado. Portanto, para requerer a prestao da tutela jurisdicional executiva devem estar presentes as condies da ao legitimidade de parte, possibilidade jurdica do pedido e interesse de agir. Alguns doutrinadores sustentam se o ttulo executivo, na execuo, equivale s condies da ao, todavia essa corrente apresenta-se forma minoritria, por ser a necessidade do ttulo um princpio, como j estudado. O ttulo executivo, justamente por fora da sua funo processual, viabiliza que o magistrado verifique se esto presentes as condies da ao. No se trata, pois, de equiparar o ttulo executivo s condies da ao, mas de afirmar que pelo ttulo e pelo que ele representa no sistema processual que o magistrado verifica a viabilidade da execuo. 2.0 Legitimidade de parte. Deve-se analisar quem pode requerer a execuo e contra quem si pede. Por sua vez, essa analise

Relacionados

  • Ação de execução
    1014 palavras | 5 páginas
  • Ação de execução
    2155 palavras | 9 páginas
  • Ação de execução
    1257 palavras | 6 páginas
  • AÇÃO DE EXECUÇÃO
    1473 palavras | 6 páginas
  • ação de execucao
    466 palavras | 2 páginas
  • AÇÃO DE EXECUÇÃO
    522 palavras | 3 páginas
  • Ação de execução
    4997 palavras | 20 páginas
  • ação de execução
    551 palavras | 3 páginas
  • ação de execução
    1305 palavras | 6 páginas
  • Ação de execução
    550 palavras | 3 páginas