Doutrinas De Titulo Executivo Extrajudicial

início no ano de 1994 e ainda se encontra em andamento. Nesta toada, o processo executório enfrenta sua segunda grande reforma com o advento da Lei n. 11.382, de 6 de dezembro de 2006, que alterou significativamente o procedimento de execução de título extrajudicial. Um novo paradigma foi contemplado, uma vez que se revela como escopo primordial da execução forçada a satisfação do crédito exequendo, em detrimento de garantias e privilégios outrora concedidos à parte executada. Além da…

A imposição da verba honorária; 5. A execução dos alimentos frente à Lei 11.232/06; 6. O rito da coação pessoal; 7. A questão da competência; 8. Os alimentos constantes de título executivo extrajudicial; 9. Enfim... Resumo Recentes reformas no estatuto processual aboliram o processo de execução dos títulos executivos judiciais. O cumprimento da sentença que condena ao pagamento de quantia certa não mais precisa passar pelas agruras de uma demanda autônoma. O silêncio do…

composição judicial com conflitos. Destarte, para propor ação monitória é essencial que o credor possua prova escrita, ressalvando aquelas que possuírem força executiva, pois neste caso, o requerente deverá propor ação de execução de título judicial ou extrajudicial. O Juiz por sua vez, analisa a prova escrita e, caso a inicial tenha todos os requisitos da ação e esteja devidamente instruída determinará a expedição do mandado para que o requerido pague ou entregue a coisa no prazo…

e inscrito no CPF sob o n.º XXX, residente e domiciliado na xx, nº 0 – centro, nesta cidade de xxx, comparece respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por meio de seus advogados que esta subscreve, para propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Face a CXXXX, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ sob n° XXXX, com sede à Rua xxx, nº 600, x (MT), pelos fatos e direito a seguir expostos: I – DOS FATOS As partes firmaram contrato verbal…

de execução fundada em tudo título judicial, devendo a sentença ser objeto de simples cumprimento.  Atualmente, variam os tipos de execução, a depender do título executivo. Se o título for judicial, adota-se a sistemática do cumprimento de sentença, com o procedimento previsto a partir do art. 475-J do CPC, para execução por quantia, e os arts. 461, 461-A, para a execução de obrigação de fazer, e entrega de coisa. Em se tratando de título extrajudicial, a execução…

Vinicius da Conceição Barbosa RA: 3201505131 AÇÃO DE EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL Professor: Dr. Fabio Nogueira Disciplina direito do trabalho I Campo grande-MS 2014 Josimar Miranda pereira RA: 3227021099 Michel Dias Correa RA: 3227021348 Marcus Vinicius de Matos RA: 3229532254 Vinicius da Conceição Barbosa RA: 3201505131 AÇÃO DE EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trabalho apresentado em comprimento das exigências da…

Miranda, nos idos de 1966, a adoção do instituto da pré-executividade na doutrina processual civil brasileira. Aponta-se como primeiro exame específico sobre o assunto, o parecer elaborado pelo ilustre tratadista a requerimento da Companhia Siderúrgica Mannesman, por ocasião das tentativas fracassadas de sua falência a qual teria sido instruída com títulos falsos, mas que posteriormente, com fundamento nesses mesmos títulos, foram ajuizadas ações executivas nas capitais do Rio de…

Revista dos Tribunais Decisão de procedência dos embargos à execução e a eficácia dos atos expropriatórios DECISÃO DE PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E A EFICÁCIA DOS ATOS EXPROPRIATÓRIOS Revista de Processo | vol. 165 | p. 205 | Nov / 2008 Doutrinas Essenciais de Processo Civil | vol. 8 | p. 1353 | Out / 2011DTR\2008\670 Fabiano Carvalho Doutor e mestre pela PUC-SP. Professor do curso de especialização em Direito Processual Civil na PUC-SP. Professor Associado da FAAP. Advogado.…

processual civil, que vem ocorrendo desde o ano de 2005, especialmente no âmbito do processo de execução, tratando-se especificamente, neste trabalho, da satisfação do credor pela penhora. Buscou-se na doutrina a explanação sobre como se dava o procedimento para que o credor, detentor de um título executivo pudesse de modo contencioso, satisfazer o seu crédito, o que se dá pelo processo de execução. Buscando incessantemente a celeridade, as reformas trouxeram inovações no que tange …

seja, se ela prescreve; ou se a suspensão do processo poderá durar por tempo indeterminado, até que sejam encontrados bens do devedor, não prescrevendo, assim, a ação executiva. O tema a ser tratado no presente estudo é muito discutido na doutrina, em razão da omissão da lei quanto ao tempo da suspensão do processo de execução diante da falta de bens em nome do devedor. Para alguns doutrinadores não há a prescrição da ação executiva, enquanto que para outros a suspensão do…