Doutrina Tobar E Estrada

Companhia Holandesa das Índias Orientais. Obra prima: DE JURE BELLI AC PACIS – 1625) onde o autor sistematizou o Direito Internacional na sua visão. G.I. Tunkin: “Só Hugo Grócio tornou o DI numa ciência jurídica independente” “Emancipou o DI da doutrina puramente teológica” Outros: Richard Zouch, Samuel Puffendorf, John Selden, Serafim de Freitas (Português: “De Justo Imperio Lusitanorum Asiático). Séc. XVIII – Internacionalistas mais famosos: Corneliu van Bynkershoek, Christian de Wolff, J.J

Internacionais sobre o Estrangeiro 7.1 Exclusão do Estrangeiro 7.2 Asilo Político 7.2.1 Asilo territorial 7.2.2 Asilo diplomático: Forma provisória do asilo político 8 O Fenômeno federativo e a unidade da soberania 8.1 Doutrina Tobar: a expectativa da legitimidade 8.2 Doutrina Estrada: uma questão de forma 8.3 O problema dos micro-Estados 8.4 A Santa Sé 9 Organizações Internacionais 9.1 Características Fundamentais 9.2 Personalidade Jurídica 9.3 Sanções 9.4 O Fenômeno…

Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. O entendimento que o art. 5º, § 2º da CRFB/88 é uma cláusula de abertura remonta a doutrina francesa. A constituição francesa logo em seu preâmbulo faz uma remissão à constituição anterior e à assembleia legislativa. Assim, o controle de constitucionalidade na França é realizado através de um bloco de…

em geral pelos poderes executivo, legislativo e judiciário. FORMAÇÃO DO ESTADO Apesar de alguns tratadistas defenderem que o nascimento de um novo Estado, constitua-se num fato puramente histórico, portanto sem características jurídicas, a doutrina dominante admite que na prática, o nascimento do Estado apresenta-se como um fenômeno histórico e sociológico ligado umbilicalmente ao Direito Internacional, marcado de modo indelével por precedentes de atos unilaterais oriundos de…

reconhecimento do governo é periódico. 6- DOUTRINA TOBAR 6.1- Carlos Tobar -Equatoriano Só haverá o reconhecimento de da soberania se a mesma tiver respaldo popular; apoio do povo. 6.2- Não reconhecimento até que se prove que tenha respaldo 7- DOUTRINA ESTRADA 7.1- Genaro Estrada - Mexicano Não têm nada a ver o reconhecimento do governo pelo povo, pois o mesmo não intervém nestes assuntos. 7.2- não intervenção 8- COMPATIBILIZAÇÃO DAS DOUTRINAS O Brasil não adota uma só doutrina…

Tratado de Petrópolis (17 de novembro de 1903) Incorporação do Acre ao território brasileiro GOVERNO  Elemento de natureza política  Gerência dos interesses estatais  Efetividade e legitimidade SOBERANIA  Elemento INDISPENSÁVEL  Doutrina Clássica:  Direito de celebrar tratados (jus tractum);  Direito de enviar e receber representantes diplomáticos (jus legationis);  Direito de fazer guerra (jus belli).  Plano interno X Esfera internacional CF, Art.…

- Critérios de reconhecimento: Doutrina da efectividade (de Estrada) .O reconhecimento do governo depende do exercício efectivo do poder dentro do Estado e da capacidade de cumprir os seus compromissos internacionais. .Crítica: sendo o reconhecimento de governo livre, fica ligado ao reconhecimento de Estado (ex: guerra civil - se 1 Estado reconhece 2 governos, reconhece 2 Estados). Doutrina da legitimidade (de Tobar) .Doutrina que remonta à Santa…

expressamente reconhecidas pelos Estados litigantes; 3. o costume internacional como prova de uma prática geralmente aceita como direito; 4. os princípios gerais do direito reconhecidos pelas nações civilizadas; 5. as decisões judiciais e as doutrinas dos publicitários de maior competência das diversas nações, como meio auxiliar para a determinação das regras de direito, sem prejuízo do disposto no Artigo 59. 6. A presente disposição não restringe a faculdade da Corte para decidir…

e espaço (contexto), as ONGs, as sociedades transnacionais, os rebeldes, os beligerantes, os povos, os movimentos de libertação, e mesmo os seres humanos, são também vistos como sujeitos no que vem a se chamar de sociedade civil internacional. A doutrina, porém, não é pacífica nesse reconhecimento de novos agentes e do ser humano como sujeitos de DI. O autor é incisivo em elevar o ser humano à categoria de sujeito. Utiliza como argumento a realidade que deve ser correspondida, numa…

pontuais entre reconhecimento de Estado e de governo. Temos a doutrina Tobar (1907) que afirmava que o novo governo só devia ser reconhecido se obtivesse apoio popular. A segunda doutrina é a de Betancourt que nega o reconhecimento a governos latino­americanos oriundos por meio de golpes de Estado ou de rupturas da ordem constitucional vigente. Por seu turno, a doutrina Estrada (1930) condena o comportamento dos governos …