Doutrina Sobre Contratos

concessão de serviço público no Direito brasileiro é o tema a ser abordado no presente projeto. 2 - DELIMITAÇÃO DO TEMA O tema a ser discutido será a natureza jurídica da concessão do serviço público no Brasil. A princípio será feita uma abordagem sobre a concessão do serviço público, enfocando-se o histórico da concessão, os conceitos, as noções gerais, as características e os aspectos constitucionais. Pretende-se dessa forma esclarecer o que vem a ser concessão do serviço…

Neste ato deve estar contida a vontade de prejudicar, podendo ser apenas moral. O resultado pode até ser vantajoso para a pessoa que foi levada a praticar o ato e mesmo assim ser anulável por dolo. O silêncio de uma das partes sobre fato relevante ao negocio também constitui dolo. O prazo para anular o negócio jurídico é de decadência, fixando-o em quatro anos, contado do dia em que se realizou o negócio (art.178, II). 4.1 Dolo essencial ou principal e dolo acidental

TIPOS de CONTRATOS ALEATÓRIOS, ÁLEA, INTEPRETAÇÃO DOUTRINÁRIA DOS CONTRATOS Raul Lacerda Medeiros de Carvalho RESUMO O presente artigo, busca a conceituação dos principais tipos de contratos aleatórios bem como da interpretação doutrinária a respeito desse tipo de contrato. Também é investigado, nesse trabalho, o instituto da álea, presente nos contratos aleatórios sendo elemento peculiar destes, bem como se existe ou não uma bilateralidade da álea. Também é realizada a…

Contrato - Interpretação - Princípio da Boa-Fé - Teoria do Ato Próprio ou da Vedação do Comportamento Contraditório Humberto Theodoro Júnior Professor Titular da Faculdade de Direito da UFMG; Desembargador Aposentado do TJMG; Membro da Academia de Direito de Minas Gerais, do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Direito Processual, do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual e da International…

o século XIX, houve reações contra o jusnaturalismo, encabeçadas pelo historicismo, sociologismo e do positivismo jurídico, que quase expulsaram do mapa das ideias jurídicas a teoria do direito natural. A partir disso surge uma nova ideologia da doutrina jusnaturalista de Stammler, Del Vecchio, Helmut Coing, Jean Dabin, Jacques Leclerq e outros, como reação antipositivista. Na filosofia moderna, a fenomenologia1 dos valores veio superar o jusnaturalismo, ao conceber o direito…

REDIMENSIONAMENTO EM FACE DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO LUCAS ABREU BARROSO Mestre em Direito pela UFG Doutorando em Direito pela PUC/SP Professor da PUC/MG Professor em Cursos de Pós-graduação lato sensu 1 Considerações introdutórias. 2 O princípio da relatividade dos contratos – 2.1 a regra. 2.2 histórico. 2.3 efeitos internos e efeitos externos do contrato. 2.4 os tradicionais efeitos do contrato perante terceiros. 3 A função social do contrato – 3.1 a…

trabalho tem como objetivo apresentar os principais aspectos do instituto do fomento mercantil, também conhecido como factoring, através de explanações básicas acerca de seu conceito e breves análises históricas e prática. Utilizou-se de variada doutrina e referências bibliográficas, através de contraposições, afim de que fosse possível trazer ao leitor a importância e atualidade do tema, ainda marginalizado pelos setores empresarial, legislativo e judiciário do país. CONCEITO DE…

A concepção jusnaturalista foi o resultado de transformações econômicas e sociais que impuseram mudanças na concepção de poder do Estado, que passou a ser compreendido como uma instituição criada através do consentimento dos indivíduos através do contrato social. O declínio das relações feudais de produção, desenvolvimento econômico da burguesia, a Reforma Protestante, as revoltas camponesas e as guerras ocorridas durante o processo de formação do capitalismo propiciaram uma nova…

Direito Civil IV Teoria Geral dos Contratos Explique o que é vicio redibitório e quais são os seus principais efeitos. Estabeleça um comparativo entre os costumes e a boa Fe na confecção de um contrato bilateral. Vício Redibitório : É o defeito oculto de que portadora a coisa objeto de contrato, que a torna imprópria ao uso a que se destina, ou lhe prejudica sensivelmente o valor. (art. 441 CC/02). Efeitos dos Vícios Redibitórios:Art. 441: Constatando a existência de vício…

indenização à concubina a título de ... - Descabe, igualmente, a indenização... - Tem-se, entretanto, reconhecido direito a indenização .... - Ligada a variedade de definições, vem naturalmente a diversidade na conceituação.... - Duas correntes, na doutrina xxx, atraem a maioria das opiniões: a xxxxx e a xxxxx - Para outros, a indenização por danos morais é .... - Todos, porém, reconhecem que, se é... - Nesta inconciliável polêmica, de René David considera, entretanto, .... -…