Doutrina Leis Costumes E Jurisprudencia

ALUNO: Antonio José Padilha Souza AS LACUNAS DO DIREITO - A LEI, OS COSTUMES E A JURISPRUDÊNCIA . Existência e constatação das lacunas A questão das lacunas está intrinsecamente ligada ao modo de concepção do ordenamento jurídico, conforme explicitado por Diniz (2003). Nesse sentido, segundo a mencionada autora, a doutrina se divide em duas correntes: uma que considera o ordenamento como um todo orgânico completo suficiente para disciplinar qualquer conduta fática, negando, portanto…

Formais do Direito são a lei, a analogia, o costume e os princípios gerais de direito (arts. 4° da LINDB e 126 do CPC) 2) Como comumente se classificam (Fontes Formais)? R: Costuma-se dividir as fontes do direito em diretas (ou imediatas) e indiretas (ou mediatas). As primeiras são a lei e o costume, que por si só geram a regra jurídica; as segundas são a doutrina e a jurisprudência, que contribuem para que a norma seja elaborada. 3) O que se entende por: a) Sanção: Toda lei é dotada…

DIFERENTE DE LEGAL, MORAL É DIFERENTE DE LEGAL. ACREDITA NAS LEIS, EM DIREITO COMO CIENCIA. DIREITO PARA HANS KELSEN: TÉCNICA SOCIAL ATRAVÉZ DO QUAL SE CONSEGUE UMA CONDUTA. O QUE CARATERIZA A CIENCIAS: SEGMENTO DO SABER HUMANO, QUE TENTA ESTABELECER COM PRECISÃO AS LEIS DE CAUSALIDADE, É AVALORATIVA LEIS DO DIREITO: SÃO NORMAS JURIDICAS POSTAS PELO ESTADO ATRAVEZ DO LEGISLATIVO, E POSSIBILITAM A VIDA EM SOCIEDADE. PARADIGMAS DO DIREITO: JUSTIÇA, LEI, FACULDADE, FATOS SOCIAL,…

conhecimento, como é o fato da água que brota da terra como se surgisse pela primeira vez dando uma condição a existência. As fontes do direito tal como a fonte da água que significas o nascimento, ou seja, o inicio do direito, seja ele como criação da lei ou simplesmente como nascedouro do estudo da ciência. Nesta esteira de raciocínio podemos dividir as fontes como sendo: a) Fontes materiais: São os elementos que emergem da realidade social e dos valores que inspiram os ideais…

enquanto as mediatas são os costumes, os princípios gerais do direito a jurisprudência e a doutrina. Definindo as fontes temos: Leis é o tolhimento de garantias de direitos individuais. Costumes são práticas e uso comum do povo; Princípios gerais do direito são os alicerce do ordenamento jurídico; Jurisprudência é o conjunto das decisões sobre interpretação de leis realizada pelos tribunais. Doutrina é a interpretação de leis por pessoas que influenciam a forma de como a lei é…

O vínculo de atributividade tem origem com contrato ou na lei Ex. Contrato de empréstimo O mutuante que empresta o dinheiro tem o direito subjetivo de exigir do mutuário o pagamento do valor emprestado. OBJETO OBJETO – é o bem da vida sobre o qual incide o vínculo de atributividade. Ex. o dinheiro, a entrega da coisa, a pintura de um quadro. A) aquelas decorrentes da prática de um ato jurídico lícito ou lícito, o qual a lei prevê, abstratamente, a conseqüência jurídica. Ex. se atropelo

acordo com a sua experiência histórico-cultural, constrói o mundo jurídico, ou ordenamento jurídico, ou mundo do “dever ser”, através do acúmulo de normas jurídicas, consubstanciadas apenas no costume (sociedades simples), ou nele e também em outras formas de expressão (legislação, doutrina, jurisprudência e princípios gerais), conforme o grau de complexidade do organismo social. Para Kant, o "ser" corresponde ao mundo real, à concretude, ou seja, à realidade. O homem agindo de acordo como ele

constitucionais, leis complementares, leis ordinárias, medidas provisórias, leis delegadas, decretos legislativos e resoluções. 03 Que são fontes materiais do direito? Representa os elementos centrais da elaboração jurídica, a própria matéria-prima a partir da qual se produzem as normas. Correspondem ao fato social e ao valor, que são conjugados para a construção de uma lei. 04 Quais as condições necessários para que determinada pratica seja consideradas costumes? É necessário que o…

direito são os costumes da sociedade, as ocorrências cotidianas existentes entre os indivíduos. A meu ver, o direito tributário deixaria de existir com o passar do tempo se não fosse baseado nas fontes do direito, isso porque não refletiria os anseios da sociedade. Assim, a convivência social emanada suas regras, sendo que o direito expede regras gerais, cabendo ao direito tributário expedir suas próprias regras, mas sempre respeitando a origem, que são as fontes do direito. 2. Os…

Imediatas ou diretas: São a lei e o costume. Geram por força própria as regras jurídicas. * Mediatas ou indiretas: São a doutrina e a jurisprudência. Não são geradoras de força própria, mas, cedo ou tarde, ocasionam a elaboração da norma. Resumindo: a) Lei: para minimizar a gravidade de uma situação apresentada ao Poder Judiciário. Nos países onde o Direito é escrito, a lei é de grande importância, tornando-se a principal fonte do Direito, um exemplo é o nosso país. "Lei, é uma…