Doutrina Leis Costumes E Jurisprudencia

existentes na sociedade humana, retornar a Fonte do Direito é buscar a origem de seus enunciados Segundo Kelsen, a norma fundamental (Constituição no sentido lógico-jurídico) é a fonte primordial do direito, de acordo com a qual devem estar todas as demais leis do ordenamento jurídico. Desse modo, uma norma só pode se originar de outra que lhe seja hierarquicamente superior. Assim: Fontes do Direito são os vários modos de onde são buscadas, nascem ou surgem as normas jurídicas e os…

EMAIL: cleusa.marini@hotmail.com (Aula 01) LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO: - Conceito - Fontes do direito - Lei Conceito: é tudo aquilo que gera e que faz brotar o Direito. Fontes - Classificação: Lei Analogia Costumes Princípios Gerais do Direito Doutrina Jurisprudência Em relação a sua classificação, as fontes do Direito podem ser analisadas da seguinte forma: Fonte Principal Fonte Acessória a) Principal : a Lei é vista como a única fonte…

pela natureza podendo ser agrupados nos seguintes tipos: a) Geográficos: clima (influencia hábitos e costumes, sem condicionar as esferas da moral nas quais a educação e a religião cumprem importante papel); recursos naturais (os minerais, o petróleo, flora, fauna, águas, são recursos que a natureza oferece ao homem e que, por sua importância e limitação, tem a sua exploração limitada por leis); e território (influencia no regime de vida, nas formas de habitação, na economia e na…

Fontes do Direito – Fase da República As fontes do direito na fase da República são cinco: os costumes, as leis escritas, o senatusconsultos, a jurisprudência e os editos dos magistrados. Em se tratando de um povo conservador, os costumes continuam desempenhando um papel importante como fonte do direito em Roma. Para César Fiúza, “um costume só será fonte de Direito, só será verdadeiramente costume se nele estiverem presentes o uso (repetição constante de uma prática) e a opinio…

Fazer análise da jurisprudência e da doutrina estudada e elaborar relatório que deverá ser redigido de acordo com o item “Padronização” que consta nesta ATPS, e entregar ao professor na data por ele estipulada. 16/07/2010 - O RECONHECIMENTO DE DIREITOS A HOMOSSEXUAIS PELO PODER JUDICIÁRIO É INTERPRETAÇÃO AUTORIZADA OU ATIVISMO JUDICIAL? O artigo é de autoria da Dra. CAMILA DE JESUS MELLO GONÇALVES, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera, em São Paulo,…

Ele existe no meio social e em função da sociedade. O indivíduo isolado não carece de direito. Desta forma, ele modifica a sociedade no sentido de impor condutas e comportamentos, mas também é influenciado por ela, através da cultura, dos usos e costumes e pela evolução temporal. Objetos Metafísicos Objetos metafísicos são aqueles que, apesar de possuírem uma existência real, estão da experiência do homem, como Deus, a coisa em si de Kant. Tais objetos não são alcançados pelos…

um carro, etc..), como pode ser uma pessoa (um filho, uma criança) ou um certo bem imaterial (a liberdade, a honra, a integridade moral, etc..), podendo ainda constituir-se numa prestação (dar, fazer, não fazer...) Fato jurígeno: é um fato a que a lei atribui um especial efeito (fato gerador ou fato jurídico). Os fatos jurígenos são os fatos que dão origem à constituição duma relação jurídica (fatos constitutivos), à modificação duma relação jurídica (fatos modificativos) ou à extinção…

ejetores das normas surgidas. Quando aos costumes, jurisprudência, doutrina e fato jurídico, não houve consenso acerca de seu enquadramento como fonte do direito tributário, mas prevalecendo o posicionamento de que: O artigo 100, III da CTN funciona como regra estrutural de costume, que confere às práticas reiteradas da administração a qualidade de criar o veículo introdutor de costume responsável por inserir as normas complementares. Assim, o costume-enunciação é fonte do direito…

recorrentes do direito as leis, o costume, a jurisprudência, a equidade e a doutrina. Leis são as normas ou o conjunto de normas jurídicas criadas através de processos próprios, estabelecidas pelas autoridades competentes; Costume é a regra social derivada de prática reiterada, generalizada e prolongada, o que resulta numa convicção de obrigatoriedade, de acordo com a sociedade e cultura em particular; Jurisprudência é o conjunto de decisões sobre interpretações de leis, feita pelos tribunais de

As fontes do direito, invariavelmente, conduzem a um “dever ser”, não se concebe então a ideia de que da doutrina, que pertence ao mundo do “ser”, e que utiliza-se da linguagem em função descritiva, possa nascer direito (positivado), que se utiliza da função prescritiva, ora, o direito positivo, na verdade é o objeto de estudo da doutrina. Da mesma forma, a jurisprudência, não produz norma jurídica, trata-se de resultado da atividade jurisdicional, sem cunho obrigacional/sancionatório