Doutrina Leis Costumes E Jurisprudencia

O Costume Internacional Para o Estatuto da Corte de Haia, a norma jurídica costumeira resulta de uma prática geral aceita como sendo o direito (Art. 38, b). a) Elemento Material O aspecto material do costume, é a repetição de um procedimento, podendo ser uma ação ou omissão, realizada por pessoas jurídicas de Direito Internacional Público (Estados soberanos, Organizações Internacionais ). Em continuidade, tal “repetição de certo…

moderno é de origem estatal e de forma escrita, produzindo documentos que permitem a todos constatar com relativa facilidade e certeza as regras vigentes. Fontes Escritas A principal fonte de conhecimento do direito são as coletâneas de Códigos, leis e outras espécies de normas publicadas por editoras jurídicas. Essas coleções facilitam o acesso do interessado ao direito, mas não possuem valor oficial, não são as verdadeiras fontes do direito. Constituem fiéis reproduções do texto…

O USO DA JURISPRUDÊNCIA NAS PETIÇÕES CÍVEIS 1. INTRODUÇÃO Há que se ter o cuidado de não misturar a jurisprudência com a analogia, costume e princípios gerais do direito, pois estes ao contrário da jurisprudência são fontes diretas do direito, ao passo que a doutrina e a jurisprudência são meios indiretos do direito, ou seja, não se aplicam ao uso do art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil – Decreto-Lei n. 4.657/42. Referido artigo não faz menção ao uso da jurisprudência como…

Direito Jusnaturalismo: lei que vem de Deus e é como Deus: eterna, imutável, universal, sempre justa e igual para todos. Foi: 1. Cosmológica: gregos (Aristóteles e Platão) que depois a vêem como Justiça Natural; 2. Teológica: (S. Tomás Aquino e Sto Agostinho) explicação ligada à igreja; 3. Antropológica: (Hugo Grócio) surge no iluminismo (RF), o homem é o cento de tudo e a justiça é natural. CRÍTICA: a mesma lei não é sempre justa em qualquer tempo e espaço. Positivismo: lei criada…

comunidade fraterna, pluralista e sem preconceitos. Devem ser postos em relevo os valores que norteiam a Constituição e que devem servir de orientação para a correta interpretação e aplicação das normas constitucionais e apreciação da subsunção, ou não, da Lei 8.899/1994 a elas, no qual se contém a explicitação dos valores que dominam a obra constitucional de 1988. b) Podemos dizer que o direito que regia o Estado Nazista de Hitler (direito positivo alemão de 1940) tinha a mesma…

................................. 4 2.1 Jurisprudência, doutrina, analogia e equidade ................................................................ 5 3 As Fontes .......................................................................................................................... 6 3.1 Constituição .................................................................................................................... 6 3.2 Leis ..........................................

nasce o direito. São utilizadas como fontes do direito: Leis são as normas ou o conjunto de normas jurídicas criadas através de processos próprios, estabelecidas pelas autoridades competentes; Costume é a regra social derivada de prática reiterada, generalizada e prolongada, o que resulta numa convicção de obrigatoriedade, de acordo com a sociedade e cultura em particular; Jurisprudência é o conjunto de decisões sobre interpretações de leis, feita pelos tribunais de determinada…

elabore as respostas entendendo o que está sendo escrito. Questionário 1. Defina Direito. O Direito pode ser a ciência do direito ou o conjunto de normas jurídicas vigentes de um país . Ele também pode ser tudo aquilo que é certo e conforme a lei. 2. Qual a finalidade de normas coercitivas no Direito? Tem a finalidade de impor uma ordem indisponível de cumprimento obrigatório pelas partes envolvidas . É a imposição limitativa à vontade das partes. Norma jurídica coercitiva. 3.…

norma autoriza a existência da outra norma. Ana Elizabeth; Lei; principal fonte jurídica da civil law. Tem a lei como fonte primaria. Jurisprudência; norma criada pelo poder judiciário; criada pelo juiz. Vacaction legis; o tempo que a lei aguarda para entrar em vigor. A jurisprudência é baseada em costumes - quando não se existe uma lei para julgar e punir. Jurisprudência; julgar com prudência. Julgar de acordo com a lei e o entendimento. O direito dos povos Agrafos; Por…

CARACTERÍSTICAS DAS NORMAS JURÍDICAS - A caracterização doutrinária da norma jurídica é tarefa das mais árduas, posto que várias normas, de acordo com sua natureza, podem apresentar características distintas. Inobstante tal fato, a doutrina aponta as seguintes e principais características das normas jurídicas: a) BILATERALIDADE - A norma jurídica é bilateral, posto que vincula sempre duas partes, qual seja, aquele que exige a conduta e aquele que presta tal conduta, atribuindo sempre…