Questionaário Direito Aplicado

Curso de Administração
Prof.ª Juliana Mendonça de Melo Franco
Disciplina: Direito Aplicado a Administração

Obs: Procure responder com as suas palavras. Leia o material que disponibilizei e livros. Entretanto para você estudar e compreender bem a matéria é necessário que elabore as respostas entendendo o que está sendo escrito.

Questionário

1. Defina Direito.
O Direito pode ser a ciência do direito ou o conjunto de normas jurídicas vigentes de um país . Ele também pode ser tudo aquilo que é certo e conforme a lei.

2. Qual a finalidade de normas coercitivas no Direito?
Tem a finalidade de impor uma ordem indisponível de cumprimento obrigatório pelas partes envolvidas . É a imposição limitativa à vontade das partes. Norma jurídica coercitiva.

3. Explique como existiam e eram determinadas as regras jurídicas do Direito na Antiguidade.
As regras jurídicas do direito vieram devido a uma necessidade de tornar mais amplo os ordenamentos, relacionados às relações humanas e sociais que eram reguladas pelo direito consuetudinário (que é o direito que surge dos costumes de uma sociedade, não passando por um processo formal de criação de leis pelo poder legislativo por exemplo, com emendas constitucionais, medidas provisórias etc.). No direito consuetudinário, as leis não precisam necessariamente estar num papel ou serem sancionadas ou promulgadas. Os costumes transformam-se nas leis. O poder religioso tem grande relevância, nesse caso, temos na classe sacerdotal, privilégios devido a influência que a mesma tinha sobre a população camponesa e artesã, tantos os chefes militares quanto os sacerdotes, tinham suas imagens interligadas a personificação dos deuses.

4. O que significa dizer que o direito era formal nos primeiros tempos?
Significa que o direito era algo com impossibilidade de modificações, ou seja, nos primeiros tempos não se podia mudar os direitos.

5. O que são penas draconianas? Elas existem no atual ordenamento jurídico brasileiro?
As penas Draconianas