Doutrina Leis Costumes E Jurisprudencia

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO I - Conceito (na primeira aula) É um conjunto de princípios para a determinação da lei aplicável a relações jurídicas que possam incidir na regulação de dois ou mais sistemas legais conflitantes, de estados soberanos diversos ou de estados autônomos federados. II – Características - Regras de Sobredireito - Conflito de leis no espaço -regras de direito público que se aplicam a conflitos de natureza privada e não interestatal - Terminologia…

JURISPRUDÊNCIA Quando o reconhecimento de uma conduta como obrigatória se dá em sede dos tribunais, teremos a jurisprudência (ou o costume judiciário) como fonte do direito. Diferencia-se, porém, do costume propriamente dito, porque esse é criação da prática popular, nascendo espontaneamente, como decorrência do exercício do que se considera socialmente obrigatório, ao passo que a JURISPRUDÊNCIA é obra exclusiva da reflexão dos operários do direito, nas decisões de juízes monocráticos…

Introdução O costume é a mais antiga fonte de direito, que se mantém até hoje, em todos os povos, constituindo uma das fontes formais do direito. É a prática reiterada de um comportamento jurídico com a convicção de que tal comportamento é obrigatório. A denominação do costume é chamado de direito consuetudinário ou costumeiro. Além de costume jurídico. Também foi chamado direito não escrito é o direito que surge dos costumes de uma certa sociedade, não passa por um processo de criação…

na época, os chamados “sacerdotes” era quem tinham o poder de exerces essas funções, ele se falavam para o povo que deus quem falou as leis para eles e eles tinha que impor no povo. 4. O que significa dizer que o direito era formal nos primeiros tempos? Como a lei não era justa o direito era formal pelo modo das punições que os “juízes” ou “guardiões” das leis de deus aplicavam nas pessoas. 5. O que são penas draconianas? Elas existem no atual ordenamento jurídico brasileiro? São…

4.5 A JURISPRUDÊNCIA Caro (a) aluno (a), ultrapassados os estudos a respeito do Costume como Fonte do Direito, iniciaremos os estudos sobre a Jurisprudência. A origem do termo Jurisprudência vem do vocábulo latino jurisprudentia , que significava em Roma antiga, a Ciência do Direito. Atualmente, o vocábulo jurisprudência é empregado como: [...] o conjunto de decisões uniformes e constantes dos tribunais, resultantes da aplicação de normas a casos semelhantes, constituindo uma norma geral

Tributário (CTN – Lei 5.172/1966). Penal (CP – Decreto-Lei 2.848/1940). Processual (Lei 5.869/73 e DL 3.689/1941). Introdução ao Estudo do Direito Divisão do Direito – Direito Privado • Direito Civil – Lei 10.406/2002 (CC). • Direito Comercial – Lei 556/1850 e CC. • Direito do Trabalho – DL 5.452/1943 (CLT). Introdução ao Estudo do Direito Divisão do Direito – Direito Privado • • • • Direito Direito Direito Direito do Consumidor (CDC – Lei 8.078/1090). de…

todos os indivíduos se acham indistintamente submetidos , para que se torne possível a coexistência social. O direito domina e absorve a vida da humanidade. Aí está a razão por que o homem não pode furtar ou matar impunemente;se o arbítrio fosse sua lei exclusiva , fatal seria o perecimento da sociedade . Como mostra a imagem simbólica da balança, o direito busca um equilíbrio. Para a Escola Positiva , aquelas restrições impostas à atividade individual , em proveito do agrupamento…

atualidade a doutrina divide a missão do direito penal em duas: I. Missão mediata: a. Controle social (disciplina social) – controlar a sociedade b. Limitação ao poder de punir estatal ATENÇÃO: é o limite para o cidadão mais também é limite para o estado mais também limitadamente – se de um lado o estado controla o cidadão impondo-lhe limites para a vida em sociedade, de outro lado é necessário também limitar seu próprio poder de controle, evitando abuso. II. Missão Imediata:…

A jurisprudência dos Conceitos e a Jurisprudência dos interesses 1) O pensamento jusfilosófico moderno: Da Exegese á Jurisprudência dos Valores O pensamento jurídico moderno tem correntes filosóficas que se preocupam em torno dos valores que servem de essência para o direito: a justiça, a certeza e a segurança. Há uma concepção de que toda condição ética e moral que desencadeia na segurança encontra-se no âmbito da justiça, essa que tem como fundamento a lei. Cartesianismo: da origem…

nem comum aos povos ingleses. Acabou com a invasão normanda em 1066. Cessado o domínio romano sobre a ilha – o qual durou quatro séculos, mas não deixou muitos vestígios –, houve a invasão dos povos bárbaros, que dividiram entre si a Inglaterra. As leis dessa época foram feitas após a conversão ao Cristianismo, mas são poucas e muito limitadas. Sua peculiaridade é serem escritas na língua local, ao invés de usarem o latim, como de praxe. 3.2. Período da formação da Common Law (1066-1485)…