Doutrina Leis Costumes E Jurisprudencia

estar em vigor”) VIGENCIA NO TEMPO: lei revoga lei(crime cometido no período em que a pena para o crime cometido era de 1 a 2 anos, e se descobriu o crime após a troca de pena do crime de 3 a 4 anos , aplica-se ao criminoso a pena referente a época em que foi cometido o crime “pena de 1 a 2 anos”) VACATION LEGIS: período de tempo entre a publicação e a entrada em vigor e não gera obrigações para as partes. Período de tempo entre a publicação e entrada da lei em vigor. Não havendo…

clássicas do Direito: i)- lei; ii)- costume jurídico; iii)- jurisprudência; iv)- doutrina jurídica. LEI É a mais importante fonte formal do Direito. Entende-se por lei a norma jurídica escrita emanada de poder competente. Legislação é o conjunto de leis vigentes em um país. Tecnicamente, lei é a norma jurídica ordinária elaborada pelo Poder Legislativo. Entrada em vigência, a lei só será…

Costumes Internacionais 22/fev/2003 O Costume Internacional, espécie de norma formada pela reiterada prática dos sujeitos do Direito Internacional, possui elementos (material e subjetivo) peculiares. Por Alexandre Sturion de Paula Conceituação O Costume Internacional encontra definição no art. 38 (1) (b) do Estatuto da Corte de Haia, trata-se de uma espécie de norma formada pela reiterada prática dos sujeitos do Direito Internacional, consiste, portanto, numa “prática geral aceita como sendo

(sou Capitão-Tenente da reserva). Ministro aulas de Direito Administrativo e de resolução de questões discursivas em todo o Brasil. Bem, posso dizer que sou um concurseiro de carteirinha! Estou sempre fazendo algum concurso, para não perder o costume! (esse aí só pode ser maluco...). Mas é isso mesmo! Professor de cursinho tem que saber o que está acontecendo nesse meio, de preferência, sentindo na própria pele o que os concurseiros estão vivendo! Saibam que vocês terão aqui não…

Direito Civil – aula 01 1. Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro: LINDB Aplicabilidade: Possui aplicabilidade sobre todo o ordenamento jurídico brasileiro, não importa se estão diante de normas de direito privado ou de direito de público. Professor: Se aplica a todas as normas de direito privado e público, salvo disposição em sentido contrário. Exemplos: Prazo de vacatio legis: no silêncio do legislador, será de 45 dias (LINDB) Analogia: a analogia no direito penal é…

validade formal, a validade social e a validade ética de uma norma jurídica? A validade formal de uma norma jurídica refere-se à sua vigência, que pressupõe o preenchimento de três requisitos essenciais: a legitimidade do órgão do qual emana a lei (competência do poder político), a competência em razão da matéria e a legitimidade do procedimento. A validade social por outro lado diz respeito à eficácia ou efetividade de uma norma jurídica, está relacionada ao comportamento…

em quatro etapas: Leis, Costumes, Doutrinas e Jurisprudência. *Leis: São aquelas que são criadas e feitas para serem cumpridas, recebendo o poder de se legislar. *Costumes: São aquelas leis que foram criadas e adotadas por um determinado grupo social,e assim cumpridas por elas diante aqueles costumes,tornando obrigatórias. *Doutrina: Pessoas que são destinadas,a estudo profundo de tios d leis,sendo chamados de juristas. *Jurisprudência: Ela é feita de uma junção de leis e…

positivo) ou proibições (imperativo negativo) implícita e previamente formulados, visto que a lei penal modernamente não contém ordem direta, mas sim vedação indireta, na qual se descreve o comportamento humano pressuposto da conseqüência jurídica.” Segundo Binding, a lei penal teria caráter descritivo da conduta proibida ou imposta, tendo a norma, por sua vez, caráter proibitivo ou mandamental. Em outras palavras, a lei contém uma norma, que deve ser desvendada pelo intérprete ao ler a…

humana, que é o direito natural. Ex: o direito de reproduzir, o direito de constituir família, o direito de viver etc. DIREITO E MORAL Origina-se a palavra “direito” do latim directum, significando aquilo que é reto, o que está de acordo com a lei. A vida em sociedade exige a observância de outras normas, além das jurídicas, como as religiosas, morais etc. As jurídicas e morais têm em comum o fato de constituírem normas de comportamento. No entanto, distinguem-se pela…

que cada um tem de agir dentro das regras da lei é indicada pelo? a) Direito objetivo b) Direito Subjetivo c) Direito Comercial d) Direito Privado 2- ____________ é a norma com força de lei editada excepcionalmente pelo Presidente da República, a) Costume b) Doutrina c) Jurisprudência d) Medida Provisória 3- A interpretação da lei, feita pelos juízes e tribunais nas suas decisões, é chamada de? a) Lei b) Jurisprudência c) Costume d) Doutrina 4- _____________são critérios…