fontes do direito

AULA 11 - Fontes do Direito

11.1 - Definição: fonte (do latim, fons, fontis) significa nascente d’água.
Metaforicamente, a Ciência do Direito se vale dessa palavra para indicar a origem do Direito, o nascimento da norma jurídica e seu aparecimento no ordenamento jurídico.
11.2 - Classificação: Cada autor segue uma determinada classificação, com terminologia e expressões próprias para indicar as fontes do Direito. Paulo
Nader, por exemplo, divide em três as fontes do Direito: fontes históricas, fontes materiais e fontes formais.
11.2.1 - Fontes Históricas: Indicam a origem das modernas instituições jurídicas: a época, local, as razões que determinaram sua formação;
11.2.2 - Fontes Materiais: O Direito não é um produto arbitrário da vontade do legislador, mas uma criação da vontade da sociedade. São aquelas fontes do Direito que indicam a causa produtora do Direito, o que favorece a formação do Direito. Em outras palavras, são os fatos sociais, que, por sua vez, são condicionados pelos mais diversos fatores, como a Moral, a
Religião, a Economia, etc.
11.2.2.1 - Fatores do Direito: São os elementos que condicionam os fenômenos sociais e, em consequência, indicam transformações no Direito.
Há dois grupos de fatores jurídicos: os naturais e os culturais.
11.2.2.1.1 - Fatores naturais do Direito: São determinados pela natureza podendo ser agrupados nos seguintes tipos:
a) Geográficos: clima (influencia hábitos e costumes, sem condicionar as esferas da moral nas quais a educação e a religião cumprem importante papel); recursos naturais (os minerais, o petróleo, flora, fauna, águas, são recursos que a natureza oferece ao homem e que, por sua importância e limitação, tem a sua exploração limitada por leis); e território (influencia no regime de vida, nas formas de habitação, na economia e na organização social). b) Demográficos: referem-se à ocupação equilibrada do solo, pois favorece a segurança do território e a solução de problemas de