Doutrina Leis Costumes E Jurisprudencia

relações humanas, impostas, coativamente, à obediência de todos. Os Códigos Penal, de Processo, Civil, etc., bem como qualquer uma de suas regras, são exemplos de direito objetivo. Odireito subjetivoé faculdade ou prerrogativa do indivíduo de invocar a lei na defesa de seu interesse. Assim, ao direito subjetivo de uma pessoa corresponde sempre o dever de outra, que, se não o cumprir, poderá ser compelida a observá-lo através de medidas judiciais“ 1.3. Origem e finalidade do…

Comumente são divididas em diretas (ou imediatas) e indiretas (ou mediatas). As primeiras são a lei e o costume, responsáveis por gerar a regra jurídica; as segundas são a doutrina e a jurisprudência, que contribuem para que a norma seja elaborada. 3 – O que se entende por: Sanção - Sanção é um termo jurídico que aceita duas definições, podendo ser conceituado como a punição ou pena correspondente à violação de uma lei. Quando a sanção é favorável, se chama sanção premial. Ao passo que,…

atos legislativos de hierarquia inferior, que os juízes e tribunais da Justiça do Trabalho no Brasil, muito freqüentemente, insistem em aplicar soluções buscadas na Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, nas jurisprudências dos Tribunais Regionais do Trabalho, nos costumes e na doutrina, em detrimento da solução apontada pela lei. Isso tem refletido nitidamente na oferta de emprego no Brasil, pois, notadamente nos dias de hoje - em que se prima cada vez mais pela eficiência da…

A interpretação da lei é a operação que tem por fim “ficar uma determinada relação jurídica, mediante a percepção clara e exata da norma estabelecida pelo legislador”. Hermenêutica é a ciência jurídica que tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos, que devem ser utilizados para que a interpretação se realize. a) quanto ao órgão prolator do entendimento da lei – agente que criou a lei. b) quanto à natureza – são os diversos tipos de elementos contidos nas leis e que…

1. FONTES DIRETAS: Leis, Costumes. 1.1 - Lei: Elaboradas por certo órgão legislador, com caráter obrigatório e com a finalidade de disciplinar os indivíduos. É a única norma jurídica capaz de ‘atualizar’ o Direito já existente. (Miguel Reale) Regra geral, emanada de uma autoridade competente, é imposta coativamente e obrigatória a todos, e, em caso de descumprimento, trará sanção. (Cristiano Alves de Faria e Nelson Rosenvald) Principal fonte do Direito atual. Norma jurídica escrita

coativamente à observância de todos. (Ruggiero e Maroi) Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social, graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um dos seus membros. Direito é a ordenação heterônoma, coercível e bilateral atributiva das relações de convivência, segundo uma integração normativa de fatos e valores. (Miguel Reale Jr.) - ORDENAÇÃO HETERÔNOMA: Uma vez vigentes, as leis valem objetivamente, independentemente…

jurídica. 20) Qual a origem etimológica do vocábulo “lei”. R: para São Tomáz, “lei” vem do verbo ligare, que significa “ligar”,“obrigar”,“vincular”. Em decorrência disso, a lei obriga ou liga a pessoa, a uma certa maneira de agir. 21) Conceitue lei? R: Lei é a norma geral emanada do poder competente, provido de força obrigatória. “Lei é a expressão da vontade geral”. (Declaração dos Direitos do Homem, de 1791). Lei é toda disposição de caráter imperativo,…

coativamente à observância de todos. (Ruggiero e Maroi) Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social, graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um dos seus membros. Direito é a ordenação heterônoma, coercível e bilateral atributiva das relações de convivência, segundo uma integração normativa de fatos e valores. (Miguel Reale Jr.) -Ordenação Heterônoma: Uma vez vigentes, as leis valem objetivamente,…

Direito Administrativo Conceito: A doutrina teve uma evolução histórica, sua conceituação é determinada através de conceitos públicos. 1º Critério: Do Poder Executivo, também chamado de Italiano. Segundo o critério do poder executivo, o direito administrativo trataria, cuidaria, das atividades desempenhadas pelo poder executivo. Seria o ramo da ciência jurídica que trata as atividades do executivo. Exemplo: O direito administrativo, sob os critérios do direito executivo é o que? O direito

fontes desorganizadas; o conhecimento científico tenta ser coerente, coeso, organizado e orientado. Já o senso comum implica das constatações, aprendidas no dia a dia do homem comum. É por isso que a ciência é teoria, ainda que suas hipóteses e suas leis, bem como o aprendizado,as comprovações e suas constatações tenham caráter prático, verificadas e vivenciadas que são na realidade social e real. Apesar disso, continua sendo teoria. Toda ciência postula um método de investigação e…