Doutrina Leis Costumes E Jurisprudencia

Internacional Privado é um ramo do direito cujo objetivo é solucionar os conflitos de leis no espaço em relações de natureza privada que possuem conexão internacional. Imaginemos que uma empresa brasileira adquira equipamentos de comunicação de uma empresa alemã ao amparo de um contrato de compra e venda internacional. Surgem então algumas perguntas! Qual lei será aplicável a esse contrato? A lei brasileira ou a lei alemã? Qual jurisdição será competente para apreciar uma…

ETAPA 1- Lei de introdução ás normas de Direito Brasileiro-LINDB FICHAMENTO- RELATÓRIO As fontes do direito são as leis, o costume, a jurisprudência, a equidade e a doutrina. Leis são as normas ou o conjunto de normas jurídicas criadas através de processos próprios, estabelecidas pelas autoridades competentes Costume é a regra social derivada de prática reiterada, generalizada e prolongada, o que resulta numa convicção de obrigatoriedade, de acordo com a sociedade e cultura em…

Faculdade dom Pedro II Aluno: Anderson de Souza Santos Turma: 1C Prof. Victor Fabiano Fichamento O presente artigo, tem como objetivo primordial tese, breves comentários de forma sucinta e uniforme, ao que diz o texto a respeito da lei de introdução ao código civil,(LICC), parte do livro de Flávio Tartuce. Vale lembra que estes são breves comentários extraídos de forma sucinta, e que não tem força e nem a ideia de substituir o texto original. Pagina 27, paragrafo 01 1.1…

objetivo: o conjunto de regras jurídicas obrigatórias em vigor nos pais em uma dada época. Regra de conduta obrigatória. Trata-se de leis e costumes. É de acordo com eles que os indivíduos devem proceder. Conjunto de regras e princípios postos para reger a conduta humana, manifestando-se conforme o sistema jurídico. Direito Subjetivo: o interesse protegido pela lei, mediante o recolhimento da vontade individual. É a faculdade de agir. O que pode uma pessoa exigir da outra. Ex.: danos…

caráter privado . Costumes jurídicos FONTES INDIRETAS :. Jurisprudência . Doutrina FONTES COMPLEMENTARES : CRITÉRIOS DE INTEGRAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS : . Analogia . Equidade . Princípios Gerais de Direito e Princípios Específicos de Direito do Trabalho FONTES DIRETAS HIERARQUIA DAS NORMAS JURÍDICAS EMANADAS DO ESTADO :. CONSTITUIÇÃO FEDERAL E EMENDAS CONSTITUCIONAIS (Poder Legislativo, Esfera Federal) . LEIS COMPLEMENTARES (Poder Legislativo, Esfera Federal) . LEIS…

acadêmico. 2. Conceito de Direito. Direito pode se referir à ciência do direito ou ao conjunto de normas jurídicas vigentes em um país (direito objetivo). Também pode ter o sentido de íntegro, honrado. É aquilo que é justo, reto e conforme a lei. É ainda uma regalia, um privilégio, uma prerrogativa. A ciência do direito é um ramo das ciências sociais que estuda as normas obrigatórias que controlam as relações dos indivíduos em uma sociedade. É uma disciplina que…

do Direito: Leis – Normas gerais e impressas, valendo para o futuro e editada para um número ilimitado de pessoas; Costumes – Norma Jurídica não escrita, que o uso continuado consagra. Respeitando como se tivesse força de LEI, o costume é oriundo de uma convicção do grupo social, que o cumpre com rigor. São fontes indiretas do Direito: Doutrina – Trabalhos teóricos desenvolvidos por estudiosos do Direito, que visam a interpretação das leis e dos preceitos jurídicos; Jurisprudência –…

Resumo Introdução ao Direito Fontes do Direito Matéria dada na aula: Jurisprudência: forma pela qual o tribunal decide algo. Súmula: resultado do julgamento com mesma decisão ocorrido por diversas vezes. Resumo pequeno da jurisprudência de um determinado tribunal Súmulas podem ser canceladas, mas ñ revogadas, pois ñ são leis (a ñ ser as vinculantes). Doutrina: expressão da ciência do direito Fatos sociais: todos os fenômenos q se dão no interior da sociedade, por menos q

FONTES DO DIREITO FONTES PRIMARIAS 1.LEI 1.1 Conseiderações Previas-A lei é a forma de produção do Direito Positivo.È ato do Poder Legislativo,que estabelece normas de acordo com os interesses sociais.Não constitui,como outrora,a expressão de uma vontade individual (L`Ètatc`est moi),pois traduz as aspirações coletivas.Apesar de uma elaboração intelectual que exige técnica especifica,não tendo por base os artifícios da razão,pois se estrutura na realidade social.A sua fonte material é…

legislativo e judiciário) *Formais: lei, costume, regulamentos, doutrina, jurisprudência, analogia, equidade. *Leis: norma jurídica escrita, abstrata e geral. *Abstração: não se incorpora. *Generalidade: liga a consequência jurídica ao fato. *Estatalidade: Elaborada por órgãos do estado. *Novacidade: sempre será criado um Direito novo. Mesmo se for somente uma modificação da lei. *Fontes filosóficas, históricas e sociais, se relacionam entre si. Costume: é a pratica publica,…