Doutrina Leis Costumes E Jurisprudencia

das próprias normas". CONSTITUIÇÃO FEDERAL > LEGALIDADE > LEI LEI DE INTRODUÇÃO AS NORMAS DO BRASIL (LINB) ART 4º - NA FALTA DE LEI O JUIZ DEVERÁ USAR: ANALOGIA ( UTILIZAR DE UMA LEI SEMELHANTE QUE PODERIA SUPRIR A NECESSIDADE DO CASO ), COSTUMES ( FONTES ) E PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO ( DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA ). O FILTRO DE REQUISITOS DE VALIDADE A PRIORI SERÃO SEMPRE: LEI, COSTUMES, DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. SÓ SERÁ NORMA DE DIREITO SE ENTRAR NO ORDENAMENTO JURÍDICO…

Educação está inserido no conjunto de normas, princípios e doutrinas, que disciplinam o comportamento das partes presentes no processo ensino-aprendizagem: alunos, professores, servidores, escola, famílias e poderes públicos DEFINIÇÃO: "Um conjunto de técnicas, regras e instrumentos jurídicos sistematizados, que objetivam disciplinar o comportamento humano relacionado à educação, pois envolverá o estudo e o ensino de relações e doutrinas, com as quais nunca se havia preocupado o…

fontes formais do direito são: lei. Doutrina, costumes e jurisprudência. Lei: um sistema positivo, a partir da CF/88. Doutrina: pensamento dos juristas está em livros, artigos e teses. Costumes: praticas reiteradas. Jurisprudência: ação em julgamento. 2) Explique a Teoria da Separação dos Poderes. A Teoria da separação dos Poderes (Montesquieu), diz que o poder deve ser dividido para trazer garantias e eficiência. O poder seria dividido em 3: legislativo (cria leis); executivo (coloca…

LEIS Lei derivado do latim lex, de legere (escrever), em sentido amplo, é tomado o vocábulo em conceito diverso do que lhe é atribuído por sua etimologia: o que está escrito. Por Clóvis Beviláqua lei é “a ordem geral obrigatória que, emanando de uma autoridade competente reconhecida, é imposta coativamente à obediência geral”. Seria então o próprio povo essa autoridade a que se refere o nobre jurista? A Lei busca a paz social, por isso é uma ordem do povo, pois as leis…

73. Fontes do Direito 1. Aspectos Gerais A doutrina jurídica não se apresenta uniforme quanto ao estudo das fontes doDireito. Entre os cultores da Ciência do Direito, há uma grande diversidade de opiniões quanto ao presente tema, principalmente em relação ao elenco das fontes. Esta palavra provém do latim, fons, fontis e significa nascente de água. No âmbito de nossa Ciência é empregada como metáfora, conforme observa Du Pasquier, pois “remontar à fonte de um rio é buscar o lugar…

melhorando e/ou mantendo a qualidade desses serviços. e. A administração pública que atuar fora da lei estará cometendo uma ilegalidade, tendo sua conclusão como um ato imoral. Feedback da resposta: Alternativa: B Comentário: o princípio da legalidade é um fundamento do Estado Democrático de Direito e combate o poder arbitrário do Estado. De acordo com esse princípio, os conflitos devem ser resolvidos pela lei, e não por meio da força. Pergunta 4 O art. 5o, da Constituição…

8º As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público. 02.…

FONTES DO DIREITO Fontes do Direito são os meios pelos quais se formam ou pelos quais se estabelecem as normas jurídicas. CLASSIFICAÇÃO DAS FONTES DO DIREITO A. Históricas – se refere ao estudo de documentos e leis que deram origem a um determinado instituto. B. Atuais – quando se trata da análise do direito positivo vigente. CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DAS FONTES DO DIREITO Fontes são fatores que impulsionam a criação do Direito, bem como os modos de…

01 - O que se entende por Fontes do Direito? Resposta: A doutrina jurídica não se apresenta uniforme quanto ao estudo das fontes do Direito. Entre os cultores da Ciência do Direito, há uma grande diversidade de opiniões quanto ao presente tema, principalmente em relação ao elenco das fontes. Esta palavra provém do latim, fons, fontis e significa nascente de água. No âmbito de nossa ciência é empregada como metáfora, como observa Du Pasquier, pois "remontar à fonte de um rio é buscar o lugar de

* Lei Segundo Luiz Fernando Coelho: “A lei é o jus scriptum, norma jurídica geral estabelecida mediante a palavra pelo legislador. Dessa conceituação, derivam as distinções entre lei material e lei formar, lei em sentido estrito amplo.” Silvio Venosa define-a como: “A regra geral de direito, abstrata e permanente, dotada de sanção, expressa pela vontade de autoridade competente, de cunho obrigatório e forma escrita.” A lei é a fonte primordial do direito, para uns a palavra advém do…