Doutrina Leis Costumes E Jurisprudencia

ESTUDO DO DIREITO Título Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Fontes do Direito (Cont.) Objetivos  Perceber a importância da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico brasileiro;  Identificar o papel da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico;  Reconhecer as especificidades relativas à Súmula Vinculante e sua base constitucional;  Compreender a estrutura e o funcionamento dos procedimentos de integração

reconhecidas pela doutrina brasileira. 3. Fontes do direito brasileiro contemporâneo: conceito na doutrina clássica, atualidades e transformações. 3.1. Fontes informadoras. 3.1.1. Princípios gerais do direito. 3.1.2. O papel da doutrina. 3.1.3. Jurisprudência. 3.1.3.1. Direito Sumular. 3.2. Lei. 3.2.1. O papel da analogia. 3.3. Costume. 4. Conclusão. Bibliografia. 1. Introdução O propósito deste trabalho é, a partir de uma análise evolutiva do tratamento dado pela doutrina às…

expressão dessas normas. Trata-se portanto, dos meios pelos quais se formam as regras jurídicas. 2- Como comumente se classificam (as Fontes Formais)? Elas se classificam como diretas/imediatas, que são a lei, o costume e a súmula vinculante, e em indiretas/mediatas, que são a doutrina e a jurisprudência. 3- O que se entende por: - Sanção - Coação e - Autorizamento - Sanções são medidas estabelecidas pelo Direito, como consequência da desobediência a um imperativo legal. - Coação…

Fontes do Direito - Fontes imediatas: a lei e o costume. - Fontes mediatas: a doutrina e a jurisprudência. Segundo preleciona Washington de Barros Monteiro, são várias as classificações das fontes do Direito. “A mais importante divide-as em fontes diretas ou imediatas e fontes indiretas ou mediatas. “Fontes diretas ou imediatas são aquelas que, por si sós, pela sua própria força, são suficientes para gerar a regra jurídica. São a lei e o costume. “Fontes indiretas ou mediatas…

particularidade, devendo assim prevalecer o elemento genérico, observando-se que apenas excepcionalmente o elemento particular soi ser considerado pela norma jurídica, quando conveniente ao fim a que ela se propõe e possível sua regulação, pois sendo a lei, em geral, prospectiva, destinada a regular relações futuras, imprevisíveis em seus contornos casuísticos, normalmente não lhe é dado tipificar todos os casos particulares, deixada essa tarefa à atividade do exegeta, incumbido de…

Direito como a lei, costumes, jurisprudência e doutrina).  FONTES MATERIAIS: São aqueles acontecimentos responsáveis pelo nascimento da regra jurídica, ou seja, é o fato social, econômico ou político que inspira o legislador, com o estado e a sociedade  FONTES FORMAIS: São as leis propriamente ditas; mas não tão somente as leis positivadas pelo legislador, pois representam tudo que dá forma ao direito, através dos costumes, das leis, jurisprudências e doutrinas.  COSTUMES: O…

LEI No conceito jurídico, dentro de seu sentido originário, é a regra jurídica escrita, instituída pelo legislador, no cumprimento de um mandato, que lhe é outorgado pelo povo. A lei, pois, é o preceito escrito, formulado solenemente pela autoridade constituída, em função de um poder, que lhe é delegado pela soberania popular, que nela reside a suprema força do Estado. E, neste sentido, diz-se o commune praeceptum ou norma geral obrigatória, instituída e imposta coercitivamente à…

Faculdade ou poderes que tem ou pode ter uma pessoa, ou seja, o que pode uma pessoa exigir de outra. O DIREITO tem diversas interpretações e análises, estando sempre relacionado às condutas sociais, que geram ou não punições, que são transformadas em leis. 1.2. CONCEITO DE FONTE A FONTE também tem algumas específicas definições: • De forma figurativa, o termo FONTE, designa a origem, a procedência de alguma coisa". • "FONTE como metáfora, significa a origem do direito, ou…

introdução ao estudo do direito 1° semestre) “Segundo Radbruch, é um conjunto das normas gerais e positivas que regulam a vida social. Origina-se a palavra “direito” do latim directum, significando aquilo que é reto, que está de acordo com a lei.” ( GONÇALVES apud Radbruch, 2007, p.10) Direito é uma realização ordenada e garantida do bem comum numa estrutura tridimensional bilateral e atributiva, [...] Direito é a ordenação heterônoma, coercível e…

vontade e determinação, ocorriam fenômenos que afetavam os interesses humanos; assim, diante das tragédias, viam-se os castigos divinos. O Direito era considerado como expressão da vontade divina. Em seus oráculos, os sacerdotes recebiam de Deus as leis e os códigos. Nesse largo período em que o Direito se achava mergulhado na Religião, a classe sacerdotal possuía o monopólio do conhecimento jurídico. As fórmulas mais simples eram divulgadas entre o povo, e os casos mais…