Doutrina Leis Costumes E Jurisprudencia

jurídica. São as leis e os costumes: - Leis: são regras gerais, emanadas do Poder Legislativo, impostas coativamente a todos; - Costumes: resultam de uma prática geral, constante e prolongada, com base na convicção de que determinado comportamento é juridicamente obrigatório (a reiteração do uso forma o costume. Conduta criada espontaneamente pelo povo). OBS: é utilizada no caso de omissão da lei (art. 4º, da LICC). OBS2: os costumes não podem contrariar as leis. > Os…

da palavra Jurisprudência: Do latim juris prudentia, é um termo jurídico que significa conjunto das decisões e interpretações das leis. Juris que significa direito e prudentia que é prudência. Conceito de Jurisprudência: Segundo o dicionário Michaelis, o que eles entendem pro jurisprudência é “a ciência do Direito e da Legislação, maneira especial de interpretar e aplicar as leis e Doutrina pelas decisões das autoridades competentes, ao interpretarem os textos pouco claros da lei ou…

não exista lei específica para o caso. Fontes do Direito No sentido amplo da palavra, fontes são as origens do direito, a matéria prima da qual nasce o direito. Tipo de Fontes: Fonte voluntaria: (Intencional) temos as leis, resultantes de um processo formal legislativo, intencional, que criam regras para o direito. Fonte involuntária: (Não é intencional) é a que não traduz um processo intencional de criação do direito, ou seja, cria involuntariamente direito. Exemplo são os costumes…

estabelecem as normas jurídicas. Exemplificando: a lei determina que o magistrado, quanda da prolação da sentença ou quando toma uma decisão processual – indefere ou indefere um medida liminar, tem o Juiz por obrigação, indicar o dispositivo que se baseou sua decisão – nesse momento o magistrado, inidicou a fonte de origem da sua decisão. A fonte do direito é composta de dois elementos: a segurança e a certeza. Quando você buscar na doutrina esse tópico, vai concluir que cada autor,…

estudado autonomamente. O direito tributário é o ramo do direito público que regulamenta a instituição, arrecadação e a fiscalização dos tributos. Os tributos são prestações pecuniárias compulsórias que não se confundem com sansões, instituídos por lei e que dependem de lançamento. Espécies de Tributo: - Imposto - Taxa - Contribuição de melhoria - Contribuição (contribuição especial) - Empréstimo Compulsório d) Direito Processual - É um ramo do direito público que organiza a atividade…

primárias, são as normas legais, ou seja, a Lei. Conforme art. 5°, II, da Constituição Federal de 1988, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Deste modo, tendo em vista que somente a Lei, no nosso sistema jurídico, possui aptidão para criar direitos e obrigações, somente ela pode ser consideradas fontes formais imediatas do Direito. O Direito positivo só pode ser expressado através da Lei.…

TIPOS DE FONTES DE DIREITO I. A LEI  A lei ocupa um lugar privilegiado dentro das fontes de direito, pois é a mais importante.  O Código Civil, no art.1º, afirma que a lei é a fonte imediata do direito e que “ todas as disposições genéricas provindas dos órgãos estaduais competentes.  Ainda é de salientar que, o seu valor legal é imediato e direto, valendo por si só e independentemente de qualquer outro fator. II.COSTUME  Costume, a rigor, é o…

de fonte criadora do Direito. No início da evolução social, residia nos costumes a principal fonte. Posteriormente, a lei ganha foros de fonte principal. Sob esses dois aspectos, decorrem os dois principais sistemas atuais: o sistema do direito costumeiro do Common Law e o sistema romano-germânico, que é o nosso, dos quais nos ocuparemos mais detidamente a seguir. A lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-lei no 4.657, de 4-9-42), não é simplesmente uma introdução ao Código…

regras da lei é indicada pelo? Direito objetivo Direito Subjetivo Direito Comercial Direito Privado Questão 11 Nota: 0,60 Direito em sentido subjetivo significa: Sistema de conhecimento jurídicos Regra de conduta obrigatória Faculdade que tem uma pessoa em relação a outra Conduta semelhante (analogia). Questão 12 Nota: 0,60 Não é fonte do direito: Lei. Costume. A…

Introdução ao Direito FONTES DO DIREITO Fontes do Direito   FORMAIS Conceito – são os modos, os meios, instrumentos ou formas pelos quais o Direito se manifesta e se articula perante a sociedade (Lei, Jurisprudência, Doutrina, Equidade, analogia e os princípios gerais de direito e os Costumes).  Indica os lugares nos quais se encontram os dispositivos jurídicos e onde os destinatários das normas devem pesquisar sempre que desejam tomar conhecimento de uma norma em vigor  São…