Doutrina Jurídica

NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO (PROCESSO, RELAÇÃO JURÍDICA, PROCEDIMENTO) 169. processo e procedi Etimologicamente, processo significa "marcha avante", "caminhada" (do latim, procede seguir adiante). Por isso, durante muito tempo foi ele confundido com a simples sucessão de atos processuais (procedimento),sendo comuns as definições que o colocavam nesse plano.Contudo, desde 1868, com a obra de Bülow (Teoria dos pressupostos processu ais e das exceções dilatórias), apercebeu-se a…

FICHA DESTAQUES/REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA 1. ACADÊMICO: JHONATAN BARBOSA . 2. OBRA EM FICHAMENTO: CINTRA, A. C. de A.; GRINOVER, A. P.; DINAMARCO, C. R. Teoria geral do processo. 28 ed. São Paulo: Malheiros, 2012, Capítulos 30 (Natureza Jurídica do Processo), 32 (Processo de Conhecimento, de Execução e Cautelar) e 33 (Formas processuais – procedimento). 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Conceituar processo e procedimento. Interpretar as questões atinentes às…

costume, doutrina e jurisprudência. * Teoria de Reale: poder legislativo, poder judiciário, poder social e poder negocial. Relacionemos, então, os elementos da primeira com os da segunda: Reale, quando fala em poder legislativo, está se referindo às leis; O poder social relaciona-se com os costumes e também com as leis; Poder judiciário se relaciona à jurisprudência; O poder negocial se relaciona com o costume. E onde fica a doutrina nesse esquema? Concluímos, então, que, para Reale, a…

O que são fontes do direito? Fontes do Direito são os meios pelos quais se formam ou pelos quais se estabelecem as normas jurídicas. São os órgãos sociais de que dimana o direito objetivo. Várias são as classificações dessas fontes. A mais importante divide-se em fontes diretas ou imediatas (que são a lei e o costume) e fontes indiretas ou mediatas (que são doutrina e a jurisprudência). Sabemos que a Lei é a fonte primordial do direito. Cabendo a todos o dever de cumpri-la. A lei deve emanar

Ora, este fenômeno propicia, inevitavelmente, o conflito de normas jurídicas no espaço, que Hans Kelsen, o grande jurista vienense, sintetizou em poucas palavras de grande clareza: "As fronteiras significam uma limitação regular, mas não absoluta, do âmbito de validez da norma jurídica". ► Da mesma forma que a aplicação da lei no tempo enseja, às vezes, um conflito de normas temporal, o âmbito de validade espacial das normas jurídicas pode acarretar o conflito de leis no espaço,…

utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito; ? Estimular a utilização do raciocínio jurídico, da argumentação, da capacidade de persuasão e reflexão crítica; COMPETÊNCIAS/ HABILIDADES A atividade visa desenvolver as seguintes habilidades e competências adequadas à maturidade acadêmica do aluno: ? interpretação e aplicação de conceitos; ? pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito; ?…

para regras jurídicas com legitima força obrigatória, tendo consigo vigência e eficácia. Possui uma normativa de poder. Carrega junto quatro formas de poder que é: O processo legislativo,a jurisdição,os usos e costumes jurídicos (o poder anônimo povo)e fonte negocial. 2)Qual a classificação básica das fontes do direito?Caracterize-as. A classificação para a fonte do direito subdivide em das partes que é Estatais e não Estatais. As Estatais são acompanhados pelas leis (norma jurídica),…

são modos de formação e revelação de regras jurídicas". Para Nunes (2002), "fonte do direito é o local de origem do Direito; é, na verdade, já o próprio Direito, mas saído do oculto e revelado ao mundo". Conforme Diniz (2001), "fonte do direito equivale ao fundamento de validade da ordem jurídica". De maneira coerente com a dos autores supracitados, se faz notória a análise do termo "fontes do direito", como sendo a criação, a originariedade jurídica expandida, alongada e visível ao…

antes e depois da ocorrência do ilícito, segundo Cavalieri Filho. Por que ambos são importantes? R: Antes do surgimento da Ilicitude, o direito tinha como função prevenir desavenças da pessoa, tanto natural quanto a jurídica, com a lei. Após a criação do mesmo pela doutrina jurídica, o direito tomou como função compor conflitos para solucioná-los, colocando dois sujeitos na balança e determinando qual deve prevalecer de acordo com o q determina a lei. 2. Indique os três tipos de…

MÉDICO-CIRÚRGICA E VIOLÊNCIA ESPORTIVA Almir Angelino da Silva almirangelino@hotmail.com Universidade Regional do Cariri – URCA INTRODUÇÃO A indisponibilidade dos direitos da personalidade² é hoje, sem dúvida, um dos temas mais discutidos pela doutrina, que tem o dever cívico de assegurar o princípio da dignidade da pessoa humana, seja em qual for o ramo do direito. É a possibilidade de dispor de um direito personalíssimo, o marco inicial para a consecução do nosso estudo sobre…