Doutrina Jurídica

político.  O governo está ligado entidades, órgãos e agentes que compõe a estrutura constitucional do Estado. Investidos do exercício de poderes políticos.  No direito administrativo estuda-se o que compõem a administração pública, para isso a doutrina diferencia a administração pública de duas maneiras, uma com as letras maiúsculas e outra com a letra minúscula, vejamos:  Administração Pública = Sentido Subjetivo, diz respeito à estrutura da Administração, da estrutura dos…

SOCIETÁRIODIREITO SOCIETÁRIO-INTRODUÇÃO MATERIAL DE APOIO AUTOR: PROF.ALEXIS JAPIASSU MAIA JUNIOR 1. Sequência histórica 1 O presente material é apenas para auxiliar na condução do estudo sobre o direito societário. Torna-se necessária consulta a doutrinas para um estudo mais detalhado. Este material não guarda qualquer responsabilidade da Plínio Leite, sendo ele apenas um compilado de diversos autores relacionados ao Direito Societário. 1.1 Do Direito Comercial Na antiguidade já…

que aprestaremos no corrente trabalho, como filosofia do Direito natural, é de suma importância para o êxito de nosso objetivo, pois, além de trazer pertinência temática quanto ao objeto da presente dissertação, mais uma vez evidenciamos que, na doutrina jusnaturalista, encontramos largas discrepâncias quanto aos seus elementos, como por exemplo, quando se indaga precisamente quanto às suas origens, o que para nós seria irrelevantemente abrangente. Apontamos, desde já, que tal falta de…

...........................................................5 2.1 CONCEITO DA AÇÃO...........................................................................................5 2.2 NATUREZA JURÍDICA DA AÇÃO ........................................................................5 3.TEORIA SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DA AÇÃO...........................................6 3.1 TEORIA CIVILISTA (CLÁSSICA OU IMANENTISTA)..........................................6 3.1.1 POLÊMICA ENTRE WINDSCHEID E MUTHER ...

INTRODUÇÃO Fontes do Direito são os meios pelos quais se formam ou estabelecem as normas jurídicas. São os órgãos sociais de que dimana o direito objetivo. Várias são as classificações dessas fontes. A mais importante divide-se em fontes diretas ou imediatas (que são a lei e o costume) e fontes indiretas ou mediatas (que são doutrina e a jurisprudência). Sabemos que a Lei é a fonte primordial do direito. Cabendo a todos o dever de cumpri-la. A lei deve emanar do poder competente, para que

atual literatura sobre a filosofia prática de Kant há uma tendência a negligenciar a distinção feita na Metaphysik der Sitten entre direito (Jus) e ética (Ethica), a ponto de ser a doutrina do direito de Kant vista como uma mera aplicação do imperativo categórico. Este artigo procura mostrar que Kant apresenta em sua doutrina do direito uma série de argumentos que logram estabelecer o direito de modo inteiramente independente da ética. Palavras-chaves: Moral, Direito, Ética, Kant,…

eleito para representar e defender os interesses do seu povo no congresso nacional. Também podemos definir Lei como uma norma jurídica criadas por processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes. Lei é uma força coerciva que obriga seres humanos a agirem desta ou daquela forma. Podemos ainda afirmar que a Lei é toda regra jurídica, escrita ou não escrita. A lei para ser formulada, passa por várias etapas estabelecidas na Constituição Federal.…

Direitos Subjetivos e Figuras e Afins.............. 8. Norma Jurídica............................. 9. O Direito,Estado e Nação............ 10. Fins do Direito.................... 11. A Sanção e Coação(e a coercibilidade)............... 12. A Tutela do Direito e a Garantia dos Direitos...... 13. Fontes do Direito............... 14. A Lei........ 15. O Costume....................... 16. Jurisprudência........................ 17. Doutrina................... 18. Sistema Jurídico.....................

aparecimento da norma jurídica. - Para BOBBIO, " são fontes do direito aqueles fatos ou aqueles atos aos quais um determinado ordenamento jurídico atribui competência ou capacidade de produzir normas jurídicas ". A necessidade de estudarmos as fontes do direito está no fato de ser importante do ponto de vista da dogmática jurídica, sobre o aspecto da validade das normas, pois uma norma jurídica é tida como válida quando surge de fatos ou atos competentes de produzir normas jurídica,…

HERMENEUTICA JURÍDICA. APLICAÇÃO DA LEI NO ESPAÇO 1. CONCEITO DE TERRITORIALIDADE : ver art. 1º, da Lei de Introdução ao Código Civil 2. CONFLITO DE NORMAS NO ESPAÇO : Constata-se no mundo moderno um relacionamento cada vez mais intenso entre os homens. É comum o fato de inúmeros cidadãos, mesmo sem locomover-se para outros países, manterem nexos jurídicos com súditos destes, em toda sorte de atividades que enseja o vasto processo de integração econômico-cultural entre os povos. Ora,…