Doutrina Jurídica

conceitos jurídicos: a. FATO segundo a doutrina jurídica brasileira: RESPOSTA: b. FATO JURÍDICO segundo a doutrina jurídica brasileira: RESPOSTA:Um fato jurídico é todo o acontecimento de origem natural ou humana que gere consequências jurídicas. Segundo a Teoria Tridimensional do Direito, de Miguel Reale, ao lado da norma e do valor, o fato é elemento constitutivo do próprio direito. "O fato jurídico, estribado no direito objetivo, dá azo a que se crie a relação jurídica, que submete…

O REALISMO NA MORAL E NO DIREITO INTRODUÇÃO Este trabalho pretende elucidar, porém não se exaurir no que tange o tema da moral e do direito na doutrina jusfilosófica do realismo jurídico. Vislumbrando no pensamento realista sua caracterização específica de como “ fazer direito” e de onde realmente emana este poder. Uma análise da moralidade que emerge da sociedade e sua influência na concretização do direito e sua aplicação. Pretensão abarcada através dos …

Fontes do direito internacional Não somente no Brasil, mas em outros países a lei é considerada como sendo a fonte primária do direito internacional público, vez que esta deve ser buscada primeiramente em caso de uma relação jurídica de direito privado com conexão internacional. Em nosso país as regras basilares de aplicabilidade do direito internacional privado estão dispostas na Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro. A segunda fonte do direito internacional é o tratado. O…

as cumprir. Instituição Está sempre em movimentação,tornando-a uma realidade social que gira a volta das instituições (obra constituída por estatutos)- Sentido corrente - regido por normas próprias,à volta de princípios comuns como a instituição jurídica. Suas funções são: estabilidade - orientação - integração -unificação identidade. o conjunto de normas menores,disciplinando uma realidade menor da vida é denominada instituto,dentro da instituição existem vários institutos. 2. A…

HERMENÊUTICA E DOGMÁTICA JURÍDICA Capítulo III – As fontes do direito Doutrina e teoria das fontes do direito O processo mental pelo qual o juiz decide fundar sua decisão em uma regra de preferência a outra não é uma questão de capricho e arbítrio, variável de um juiz para outro, mas sim um processo determinado por posturas e conceitos, por uma ideologia normativa comum, presente e ativa nas mentes dos juízes quando atuam como tais. Essa ideologia é o objeto da doutrina das fontes do…

1) O conjunto de regras jurídicas em vigor num determinado país, é chamado de? (A) Direito Positivo 2) A possibilidade ou a faculdade que cada um tem de agir dentro das regras da lei é indicada pelo? B - Direito Subjetivo 3) O Direito composto inteira ou predominantemente por normas de ordem privada, é o? D - Direito Privado 4) O Direito composto inteira ou predominantemente por normas públicas, é o? D - Direito Público 5) O Direito existente dentro das fronteiras de

a problemática analisada pelo pesquisador, sobre a qual se desenvolverá uma conclusão válida. 2. Justificativa = justificativa cientifica. Demonstrar a relevância sócio jurídica do tema. É a razão social. Utilidade jurídica Pode ser demonstrada por meio de artigos de revista, doutrina , jurisprudência, divergência na doutrina, julgados,problemas que estejam acontecendo na prática, comentários de especialistas 3. Marco teórico = é o fundamento teórico que embasa a discussão doutrinária…

Fontes jurídicas Fonte de Direito é uma metáfora, pois no próprio sentido fonte é a nascente de onde brota uma corrente de água, e por ser expressão figurativa, possui mais de um sentido. Maria Helena Diniz em algumas de suas explicações diz que: “a fonte jurídica seria a origem primária do direito, confundindo-se com o problema da gênese do direito” (p.278). Miguel Reale cita as fontes com base em estudos da antropologia cultural ou Etnologia, e nessas sociedades primitivas o Direito…

ou seja, dos fatores reais que condicionam o aparecimento de norma jurídica ”. Segundo a definição de José Cretella Junior as “fontes do direito são os diversos modos de formaçãodo direito, significando toda a espécie de documento ou monumento que serve para revelar o direito”. Nesse sentido, fonte do direito é todo o modo de formação do direito, todo o documento, monumento, pessoa, órgão ou fato donde provém a norma jurídica. Em termos técnico-jurídicos “são fontes do direito aqueles fatos ou

Conceito de Planejamento Tributário: elisão, evasão e elusão fiscal Aponta a doutrina que a juridicidade do planejamento tributário dependerá da compatibilidade com diversas regras e princípios constitucionais, não repousando somente na aparente legalidade da adoção de medidas jurídicas e comerciais com o intuito de recolher menos tributos, ou que impliquem no adiamento da ocorrência do fato gerador. A necessidade de que o planejamento tributário seja considerado levando-se em conta o…