Doutrina Jurídica

A Doutrina Jurídica É o conjunto de estudos de juristas, filósofos e pensadores, e tem como objetivo esclarecer e expor todos os temas relativos ao Direito, ou seja, interpretar as normas vigentes, atualizar e desenvolver novos institutos jurídicos. A doutrina jurídica possui uma importância fundamental para o Direito, pois influencia de maneira indireta na elaboração das leis e nos julgamentos e fornece pontos de apoio tanto para ao legislador e ao juiz, em suas atividades. Funções…

JOÃO MARCOS DE OLIVEIRA HESSEL TORRES RAÍSSA MACHADO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Prof(a): Maria Isabel INTRODUÇÃO Será abordado neste, sobre a Desconsideração da Personalidade Jurídica que é uma prática no Direito Civil e no Direito do consumidor, em certos casos, desconsiderar a separação patrimonial existente entre o capital de uma empresa e o patrimônio de seus sócios para os efeitos de determinadas obrigações, com a finalidade de evitar sua utilização de forma

PERSONALIDADE JURIDICA APLICADA NO SISTEMA JURIDICO BRASILEIRO A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA APLICADA NO SISTEMA JURIDICO BRASILEIRO Resumo O presente estudo tem como objetivo discutir a figura da personalidade jurídica na medida em que se propõe estudar a possibilidade de sua desconsideração em hipóteses em que o uso da mesma viola a função e os princípios consagrados que regem a ordem jurídica.…

1)Cite e Explique detalhadamente as condições da Ação, indicando qual deles é o objeto de objeção por doutrina majoritária, explicando os motivos dessa objeção. Ação: Natureza Jurídica INTRODUÇÃO: Conceito de Ação Segundo Antonio Carlos de Araújo Cintra e Ada Pellegrini Grinover, Visto que o Estado é o principal fornecedor do serviço jurisdicional, é mister agora analisar o caso da pessoa que pede esse serviço estatal. É o que se faz através do estudo do denominado “direito de…

“O INÍCIO DA PERSONALIDADE E OS DIREITOS DO NASCITURO EM FACE DA DOUTRINA JURÍDICA DA PROTEÇÃO INTEGRAL” Paulo Ricardo de Souza Bezerra Promotor de Justiça – Ministério Público do Estado do Pará No presente trabalho se pretende abordar os reflexos da Doutrina Jurídica da Proteção Integral, conjunto de princípios que regem na atualidade os direitos da criança e do adolescente e que foram normatizados através da Lei nº 8.069/90, face o conceito de personalidade civil e os direitos do nascituro

INTERNACIONAL Direito Internacional Fonte do direito são aqueles fatos ou atos aos quais um determinado ordenamento jurídico atribui a competência ou a capacidade de produzir normas jurídicas. No direito internacional publico, fonte é a origem. São fatores reais que condicionaram o aparecimento das regras jurídicas nas relações exteriores. Temos fontes materiais e formas, todavia, as fontes formais estão no Estatuto da Corte Internacional de Justiça de 1945, em seu artigo…

E a Doutrina do Direito Penal do Menor, semelhantemente ao que ocorre no Direito Penal, dispõe que o Direito se interesse pelo menor somente a partir do momento em que este pratique um ato de delinquência. A Doutrina da Situação Irregular, por sua vez, se coloca como intermediária entre as doutrinas da proteção integral e do direito penal do menor. Apesar de não garantir direitos universais ao menor, o que significaria tornar os menores sujeitos de direitos, diferenciando-se assim da…

gerais de direito específicos do Direito Internacional Público. 8.2. Princípios gerais de direito comum ao Direito Internacional Público e aos ordenamentos jurídicos internos. 9. Jurisprudência internacional, doutrina e equidade. 9.1. Jurisprudência internacional (“decisões judiciais”). 9.2. Doutrina. 9.3. Equidade. 10. Outras fontes. 11. Referências. 1. Sujeitos de Direto Internacional Público. O Direito Internacional Público, em pouquíssimas palavras, compreende o estudo do Estado…

A Doutrina da Desconsideração da Personalidade Jurídica e alguns de seus reflexos no ordenamento jurídico brasileiro: Lei n.º 8.078/90, Lei n.º 8.884/94, Lei n.º 9.605/98 e Lei n.º 10.406/02 Mês e ano da elaboração ou atualização do trabalho julho de 2004 Leandro Sarai Procurador do Município de Barueri – Especialista em direito empresarial E-mail: lsarai@aasp.org.br Resumo A necessidade faz com que certos instrumentos sejam criados pelo ordenamento jurídico com a finalidade de auxiliar…

formal, a validade social e a validade ética de uma norma jurídica? A validade formal de uma norma jurídica refere-se à sua vigência, que pressupõe o preenchimento de três requisitos essenciais: a legitimidade do órgão do qual emana a lei (competência do poder político), a competência em razão da matéria e a legitimidade do procedimento. A validade social por outro lado diz respeito à eficácia ou efetividade de uma norma jurídica, está relacionada ao comportamento (conduta)…