Doutrina Jurídica

na doutrina e na jurisprudência. A teoria da substanciação encontra-se prevista no nosso Código de Processo Civil no art. 282, inciso III. No referido artigo o autor deve descrever, na inicial, os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido, ou seja, ao autor incumbe substanciar a causa de pedir com todos os fatos importantes que deram origem ao seu pedido, ou seja, “não qualquer episódio da vida, mas aqueles que se encaixam na norma gerando consequências jurídicas.

Fundamentação da metafisica dos costumes no entanto são importantes as referências filosóficas contidas em Crítica da razão pura, em crítica da razão pratica é referente ao Direito Internacional, o opúsculo sobre À paz perpétua. Já vimos que a filosofia jurídica Kantiana se contém na primeira parte Metafísica dos Costumes. Chegados a este ponto e antes de discorremos sobre moral e direito, entendemos pertinente explicar o que seja Metafísica dos costumes, segundo Kant. Metafísica…

As Fontes do Direito são processos de produção de normas jurídicas, processos que pressupõe uma estrutura de poder (capaz de assegurar por si mesmo o cumprimento das normas dele emanadas), conforme leciona Miguel Reale. Fonte é o vocábulo que designa concretamente o lugar onde brota alguma coisa, como fontes d’água ou nascente, a expressão fontes do direto significa o lugar de onde provem a norma jurídica, donde nascem regras jurídicas ainda não existentes na sociedade humana, retornar a fonte

DOUTRINA JURIDICA É conhecida também como Direito Científico, e compõe-se de estudos e teorias, desenvolvidas pelos juristas, com o objetivo de interpretar as normas vigentes. Os estudos doutrinários localizam-se nos livros, monografias, artigos e sentenças prolatadas pelos mais sábios juízes. O cientista do Direito é movido pela investigação, indagando sobre o desconhecido e trazendo à luz do conhecimento os princípios que controlam a realidade. QUALIDADES DO JURISTA a)…

Doutrina INTRODUÇÃO DOUTRINA – latim doctrina – verbo doceo SIGNIFICA: ensinar, instruir É o resultado do pensamento sistematizado sobre determinado problema, com a finalidade de ensinar, impondo um pensamento tido como correto por determinado ponto de vista ou grupo. COMO SE FORMA UMA DOUTRINA? A partir da atividade dos juristas. Pareceres dos jurisconsultos. Opiniões emitidas pelos tratadistas(pessoa que escreve tratados sobre determinado assunto científico).…

JUSTIÇA QUANTO AO CONCEITO DE CONSUMIDOR A pessoa jurídica caracteriza-se como consumidora quando não utiliza do produto adquirido pela fornecedora como meio de confecção de seus produtos finais, ou seja, com a não intenção de comercializar tais produtos. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça encontra-se consolidada na teoria finalista, ou seja, reforçando o exposto em epígrafe de que o destinatário final é a pessoa física ou jurídica que adquire o produto ou contrata um…

de onde podem-se extrair duas ou mais consequências jurídicas; como por exemplo, a pretensão de ruptura de uma sociedade conjugal, onde as partes podem ser as mesmas, o pedido pode ser o mesmo, e a causa de pedir também, devendo ser analisados outros itens para se identificar a ação. 2. Explique, através da doutrina, o que é causa de pedir próxima e causa de pedir remota. Avaliação doutrinária: Como não se tolera bem de segurança jurídica das partes, que a uma só lide, possam…

ele provem, ou seja, origem de algo. Definindo o termo direito que corresponde a idéia de regra, de um conjunto de normas a serem seguidas por todos. As principais fontes são dividas em dois grupos, as não formais que por sua vez se subdividem em doutrina são estudos e interpretações da lei pelos estudiosos do direito enquanto ciência que visam encontrar novas interpretações para os diversos casos. Em relação a jurisprudência que são as decisões oriundas dos tribunais, ou seja,…

Conceito de consumidor e as teorias que dele resultam. Conceito de consumidor é um assunto demasiadamente controvertido da seara jurídica ao qual pertence, sendo considerado como o vértice de todo o sistema de proteção consumerista. Para a maioria dos doutrinadores, o conceito de consumidor está disciplinado de quatro formas no CDC: No art. 2º, caput, também classificado como conceito geral de consumidor, no art. 2º, parágrafo único, o chamado consumidor equiparado, no art. 17, as vítimas do

tem entre suas diversas funções as de harmonizar o entendimento dos tribunais a respeito de um determinado tema jurídico e garantir a segurança jurídica aos jurisdicionados. Segundo a Doutrina, a Jurisprudência oferece importante contribuição à experiência jurídica, pois o Poder Judiciário ao revelar o sentido e o alcance das leis beneficia a ordem jurídica, tornando-a mais definida, mais clara e, em conseqüência, mais acessível ao conhecimento. (NADER, 2004). Ao analisarmos o atual…