Doutrina Jurídica

maiores divergências são em relação à doutrina, à jurisprudencia e aos princípios, consistirem ou não em fonte jurídica. • Nader (2007, p. 141): fontes históricas, formais e materiais. • Nunes (2005, p. 72): fontes estatais e não-estatais. • Reale (2002, p. 139): a divisão de fontes em materiais e formais está totalmente equivocada, “tornando-se indispensável empregarmos o termo fonte do direito para indicar apenas os processos de produção de normas jurídicas”. A classificação correta…

Anzillotti): 7.2. Teoria monista 8. Ordem Jurídica da Sociedade Internacional 9. Fundamento do Direito Internacional 9.1. Doutrina Voluntarista 9.2. Doutrina Objetivista 10. Fontes do Direito Internacional Público 10.1. Fontes Materiais 10.2. Fontes Formais 10.2.1. Primárias 10.2.1.1. Tratados 10.2.1.2. Costumes 10.2.1.2.1. Elemento material 10.2.1.2.2. Elemento subjetivo 10.2.1.3. Princípios Gerais do Direito 10.2.2. Secundárias 10.2.2.1. Jurisprudência 10.2.2.2. Doutrina 10.2.3. Novas…

ciência jurídica e a própria eficácia do direito enquanto meio capaz de propiciar à sociedade a resposta aos seus anseios e necessidades. A doutrina do pluralismo jurídico busca contribuir para uma evolução do direito moderno, vez que reconhece a sociedade como fonte de Direito e confronta dogmas jurídicos instaurados pela sociedade burguesa individualista dos séculos passados. É neste sentido, de evolução jurídica, não só no campo teórico filosófico, mas principalmente na práxis…

aquilo que origina algo, logo as fontes do direito nada mais são do que o início dos meios pelos quais se formam as normas jurídicas. Neste trabalho abordaremos as seguintes fontes do direito: 1) Leis; 2) Costumes; 3) Jurisprudência; 4) Doutrina; 5) Analogia; 6) Princípios gerais do direito; 7) Equidade. 1-Lei: É conjunto de normas jurídicas escritas e publicadas pelo Estado por meio do Poder Legislativo que, de acordo com Paulo Nader, têm como fonte…

Nesse artigo iremos analisar tudo relacionado às Fontes do Direito. O conceito, o que é fontes estatais (lei e jurisprudência) e não estatais (costume e doutrina). Para melhor entendermos sobre esse mundo que é o próprio Direito. Palavras-Chaves: Direito Romano – Fontes Estatais e Não-Estatais – Leis – Jurisprudência – Costumes Jurídicos – Doutrina – Primárias- Secundárias – Analogia – Princípios Gerais do Direito - Eqüidade Abstract: In this article we will examine everything…

Pessoalidade da Ação Penal, Pessoa Jurídica é Exceção? Art. 3º da Lei 9.605/98 Artigo 3º Lei 9.605/98: “Art. 3º As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade. Parágrafo único: A responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas…

Tribunal Federal; 3.4 Plano da eficácia: os efeitos da internalização dos tratados internacionais no ordenamento interno; 4. Conclusão; 5. Referências 1. INTRODUÇÃO O Direito Internacional surge da necessidade, diante da coexistência de diversas ordens jurídicas heterogêneas, de pôr fim aos conflitos normativos entre Estados, de estabelecer o consenso entre os diversos ordenamentos internos. Das relações travadas entre o Direito Internacional e o Direito interno surgem discussões que…

Contratuais: 6 3. Costumes 6 3.1. Doutrina e Jurisprudência: 8 3.2. Hierarquia: 9 CONCLUSÃO 10 INTRODUÇÃO O estudo das fontes do Direito pode ter várias acepções, como sua origem, fundamento de validade das normas jurídicas e apropria exteriorização do Direito. Alguns autores afirmam que o Estado é a única fonte do Direito, pois ele goza do poder de sanção. Uma segunda corrente prega que existem vários centros de poder, de onde emanam normas jurídicas. …

Desconsideração da Personalidade Jurídica O Patrimônio do sócio poderá ser atingindo para arcar com o pagamento de dívida da pessoa jurídica. É sabido que a pessoa jurídica não se confunde com a figura de seus sócios. No entanto, o sócio tem responsabilidade secundária, ou seja, seu patrimônio poderá ser atingindo para arcar com o pagamento de dívida da pessoa jurídica. Surge aqui a desconsideração da personalidade jurídica. Nesse caso, levanta-se o “véu” da pessoa jurídica para…

PESSOA JURÍDICA (Associações) CONCEITO ( CARLOS ROBERTO GONÇALVES ) É um conjunto de pessoas ou de bens, dotado de personalidade jurídica própria e constituído na forma da lei, para consecução de fins comuns, ou seja pessoas jurídica são entidades que a lei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações. CONCEITO ( MARIA HELENA DINIZ ) Sendo o ser humano eminentemente social, para que possa atingir seus fins e objetivos une-se a outros…