Doutrina Jurídica

Introdução ao Estudo do Direito AS FONTES DO DIREITO 1 Conceito. Fontes do Direito são os processos ou meios em virtude dos quais as regras jurídicas se positivam com legítima força obrigatória, isto é, com vigência e eficácia no contexto de uma estrutura normativa. (REALI, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 21 ed. São Paulo: Saraiva, 1994, p. 140). Os meios pelos quais o Direito se manifesta em um ordenamento jurídico. (VENOSA, Silvio de Salvo. Introdução ao Estudo do

conforme norma jurídicas que qualificam os conflitos conforme esquematismos do tipo lícito/ilícito, permitido/proibido etc.” “É nos termos desse quadro teórico que devemos localizar a dogmática da decisão. A doutrina revela-se nesse sentindo com uma investigação prática das regras de decisão e de configuração dos conflitos.” Comentários: Obra que trata em introduzir o acadêmico em direito, a ter respectivos conhecimentos sobre o próprio direito. TEORIA DA DECISÃO JURÍDICA COMO SISTEMA DE

Teoria do Direito Ponto 8 ( direito objetivo x direito subjetivo) Direito Objetivo-(Abstrato) -Texto de normas É considerado como direito objetivo, "o conjunto de regras jurídicas obrigatórias, em vigor no país, numa dada epóca" (José Cretella Júnior). Em outras palavras, o direito objetivo são as normas jurídicas, as leis, que devem ser obedecidas rigorosamente por todos os homens que vivem na sociedade que adota essas leis. O descumprimento dá origem a sanções Direito Subjetivo(discutir o

01) Defina fontes do direito. Fontes do direito são de onde provem as normas jurídicas, não correspondem às coletâneas de códigos, leis e normas publicadas por editoras jurídicas, mas ao texto publicado em si, normalmente pode encontrar normas jurídicas nas leis, nos costumes. 02) Como as fontes do direito se classificam? As fontes do direito se classificam entre materiais e formais. 03) O que são fontes materiais do direito? Fontes materias do direito são todos os fatores que…

principais institutos. Contribuir, outrossim, para compreensão do Estado e suas instituições jurídicas-políticas, tais como representativo, os partidos políticos e o regime democrático. Direito Conjunto constituído de fato, valor, norma, ciência e poder. (André Franco MONTORO). Como fato tem origem na sociedade e é investigado pela sociologia jurídica; Enquanto valor, enfocado pela axiologia jurídica, nos apresenta como ideal, ocupando parte objetiva da ética; Visto…

(LINDB): é uma norma jurídica que tem por objetivo regular a aplicação das leis em nosso país no tempo (arts. 1º ao 6º) e no espaço (arts. 7º ao 19º). Objetivo: regular norma jurídica. “Lex legum”, lei sobre lei. Norma de sobredireito ou superdireito (direito que se aplica ao direito). Não regula fatos sociais. 2. Interpretação das Normas jurídicas (hermenêutica): Interpretar: é buscar o sentido (significado dos vocábulos) e o alcance (âmbito de aplicação) da norma jurídica.…

Caderno Eletrônico de Exercícios Introdução ao Direito 1) O conjunto de regras jurídicas em vigor num determinado país, é chamado de? a) b) c) d) Direito Positivo Direito Público Direito Privado Direito Normal 2) A possibilidade ou a faculdade que cada um tem de agir dentro das regras da lei é indicada pelo? a) b) c) d) Direito objetivo Direito Subjetivo Direito Comercial Direito Privado 3) O Direito composto inteira ou predominantemente por normas de ordem privada, é o? a) b) c)…

como um genuíno problema jurídico. Não só a legitimidade de tal teoria é negada pelos autores que, retomando a antiga máxima de que necessitas legem non habet, afirmam que o estado de necessidade, sobre o qual se baseia a exceção, não pode ter forma jurídica; mas a própria definição do termo tornou-se difícil por situar-se no limite entre a política e o direito. Segundo opinião generalizada, realmente o estado de exceção constitui um ?ponto de desequilíbrio entre direito público e fato…

tornarpública a jurisprudência para a sociedade bem como de promover a uniformidade entre as decisões. b) Inconformado com a sentença o proprietário da empresa de ônibus quer que seu advogado recorrada sentença. Para tal ele precisa pesquisar na doutrina e responder explicitando, o que vem a ser jurisprudência se a jurisprudência do STF pode ou não ser considerada fonte formal do direito. Vamosajudá-lo: Resposta:Jurisprudência é interpretação da lei,feita pelos juízes e…

PESSOAS JURÍDICAS Sumário A. O que é a desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica? B. Está desconsideração está ligada a algum critério ou pressuposto legal? C. O que é desconsideração invertida? Dê exemplos. D. Um associado responde pelas dívidas da associação? E. Caso uma fundação encerre suas atividades deixando dívidas, quem as pagará? F. O que é o ato ultra vires? Ele vincula a sociedade numa dívida? G. O que é a teoria da aparência nos negócios com…