Doutrina Jurídica

Antônio Bandeira de Mello e de Geraldo Ataliba. b. numa terceira fase os princípios são valores concretizados no sistema, daí o conceito proposto por Robert Alexy: mandados de otimização realizáveis de acordo com as circunstâncias fáticas e jurídicas. c. pode-se afirmar que a segunda fase está superada: não existem elementos estruturantes do sistema normativo vigente. d. ainda de acordo com o conceito da terceira fase, princípios têm diferentes pesos — importância —,…

Transcrever o artigo 1º do Código Civil e) Trazer uma doutrina sobre o artigo 1º do Código Civil (pode obter na internet ou em livros de doutrina da área respectiva e.1)Classificar esta modalidade de fonte do direito (Ver Cap. XII PLT), trazendo o seu respectivo conceito ETAPA 2 Identificar no artigo mencionado no item “d da etapa 1 as características elencadas no Capítulo VI do PLT ETAPA 3 Classificar a norma jurídica mencionada no item “d” da etapa 1 (ver…

causa, o nascimento do Direito; enquanto outros consideram como sendo formas de expressão, modos de aparecimento ou simples manifestações. Para Savigny, pode-se considerar como fontes jurídicas as causas do nascimento do direito em geral, seja das instituições jurídicas, seja das regras jurídicas. Porém, não admite a possibilidade de por em evidência esse nascimento, porque o direito geral existe de forma constante na consciência comum do povo. Conclui-se, pois, que se a fonte

serviço público nesta época? Toda atividade do Estado. Se o Estado estivesse na indústria, serviço público. Se estivesse no comércio, serviço público. Será que hoje, serviço público é TODA atividade do Estado? Esta escola não foi aceita pela nossa doutrina. Critério do Poder Executivo – esse segundo critério aparece muito em prova. Segundo esse critério, o direito administrativo tem como objeto de estudo o Poder Executivo e ponto final. Isso é verdadeiro? Não porque se o Legislativo…

2.6.A desconsideração da personalidade jurídica e outras hipóteses de responsabilidade pessoal dos sócios, associados ou administradores por dívidas da pessoa jurídica. O Direito (ordenamento jurídico) pode conferir personalidade, isto é, capacidade para ser titular de direitos e obrigações, para entidades que preencherem os requisitos estabelecidos. Por ser titular de direitos e obrigações, a pessoa jurídica tem autonomia em relação a seus sócios, isto é, a associação ou a sociedade…

Filosofia Geral e Jurídica PROFESSOR: Ronaldo F. Pinheiro ronaldofpinho@gmail.com Filosofia Jurídica - III Miguel Reale, Pag.285  Conceito: - Estudo metódico dos pressupostos ou condições da experiência jurídica considerada em sua unidade sistemática. - Pensamento filosófico da realidade jurídica (clássica – média; pós renascentista). - Direito é uma das dimensões essenciais da vida humana - Filosofia Jurídica implícita: (Pré – Socráticos até Kant) - Filosofia Jurídica…

exige-se abstração dos preceitos normativos, pois as leis possuem caráter prospectivo de geração de efeitos. A permanência refere-se ao caráter imperativo da lei, enquanto estiver em vigência (serão aplicadas de forma permanente para as situações jurídicas ocorridas em sua vigência). Da mesma maneira, a existência de sanção é de grande importância para a efetivação da lei, prevendo as consequências do eventual descumprimento de deveres jurídicos. A edição pela autoridade competente ,…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO RAFAEL PINHEIRO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O DEVIDO PROCESSO LEGAL AOS SÓCIOS Caxias do Sul 2011 2 RAFAEL PINHEIRO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O DEVIDO PROCESSO LEGAL AOS SÓCIOS Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina Seminário de Pesquisa, da Universidade de Caxias do Sul,…

1- O que são fontes do Direito? R- Fontes do Direito são os meios pelos quais se formam ou pelos quais se estabelecem as normas jurídicas. 2- Como se classificam as fontes do direito? R- Fontes jurídicas, ou fontes do Direito,nada mais são do que a origem primária do Direito,confundindo-se com sua gênese, ou seja, são fatores reais que condicionam o surgimento do sistema jurídico. Sâo o modo de expressão do Direito. 3- A lei é fonte do Direito? Por que? R- Sim. porque o povo pode

CURSO DE DIREITO HERMENÊUTICA JURÍDICA ALUNO: UBIRAJARA SIQUEIRA DUTRA DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PERÍODO: 1° TURMA: II. 2011 Santo Ângelo HERMENEUTICA JURIDICA Hermenêutica Jurídica é a ciência que determina as regras e métodos a serem utilizados na interpretação da norma jurídica com o fim de determinar-lhe o exato sentido esperado pelo ordenamento jurídico e o alcance das expressões do Direito. E isso é assim porque a norma jurídica não pode ser…