Teoria geral do direito

OBJETIVO Teoria Geral do Direito

Fornecer ao estudante em Relações Internacionais uma visão geral do Direito mediante o conhecimento de seus fundamentos, sua linguagem, sua técnica e seus principais institutos. Contribuir, outrossim, para compreensão do Estado e suas instituições jurídicas-políticas, tais como representativo, os partidos políticos e o regime democrático.

Direito

Conjunto constituído de fato, valor, norma, ciência e poder. (André Franco MONTORO).

Como fato tem origem na sociedade e é investigado pela sociologia jurídica;

Enquanto valor, enfocado pela axiologia jurídica, nos apresenta como ideal, ocupando parte objetiva da ética;

Visto como norma, é um conjunto de regras coativas, posta e imposta pelo Estado, pelo poder de polícia, segundo a Dogmática Jurídica;

Como ciência, estudado pela Epistemologia Jurídica, sendo um conhecimento conceitual;

Enquanto poder é uma Faculdade Jurídica, que a lei dá a alguém, sujeito de direito, para fazer ou deixar de fazer alguma coisa.

Normas

Normas são padrões fundamentais de valor. Seu objetivo é disciplinar a conduta humana, tornando-a obrigatória do ponto de vista qualitativo. A norma, pela sua própria natureza, sempre se vincula a um ideal superior a ser alcançado. Fora desse ideal, não há normas, mas, apenas podem existir leis ou regras voltadas, quantitativamente, para algum tipo de eficiência,(Nelci Silvério de Oliveira).

Normas Religiosas, Normas Éticas e Normas Jurídicas

Para muitos autores existiam somente duas espécies de normas: Religiosas e as éticas.

*- Porém tem-se a Norma Jurídica - que é a célula do ordenamento jurídico (corpo sistematizado de regras de conduta, caracterizadas pela coercitividade e imperatividade). É um imperativo de conduta, que coage os sujeitos a se comportarem da forma por ela esperada e desejada.

*Normas Religiosas

Fundadas na fé - são todas aquelas que nos