Doutrina E Jurisprudencia

não-estatais; as primeiras são produzidas pelo poder público e correspondem à lei e a jurisprudência.As leis: são as normas ou o conjunto de normas jurídicas criadas através de processos próprios, estabelecidas pelas autoridades competentes. A jurisprudência consiste na decisão irrecorrível de um tribunal, ou um conjunto de decisões dos tribunais ou a orientação que resulta de um conjunto de decisões judiciais proferidas num mesmo sentido sobre uma dada matéria e proveniente…

comportamento, sua aplicação se dá pelo poder de polícia exercido pelo estado. JURISPRUDÊNCIA Segundo o dicionário Jurídico de Plácido e Silva, Jurisprudência é derivada da conjugação dos termos, em latim, jus (direito) e prudentia (sabedoria), pelo que se entende como a Ciência do Direito vista com sabedoria, ou simplesmente, o Direito aplicado com sabedoria. Modernamente, entende-se por jurisprudência como sábia interpretação e aplicação das leis a todos os casos concretos…

não se importa com as fontes materiais. As fontes citadas no estatuto acima são: Convenções internacionais (fonte primária); Costumes internacionais (fonte primária); Princípios Gerais do Direito (fonte primária); Jurisprudência internacional (meio auxiliar – fonte secundária); Doutrina internacional (meio auxiliar – fonte secundária); “ex aequo et bono” = Equidade (meio auxiliar – fonte secundária). Os meios auxiliares são fontes secundárias e as demais são fontes primárias. Vale…

inclusive adotando o Direito Comum como fonte subsidiária. a) Certo. b) Errado. Letra a. BASE LEGAL: Art. 8º As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito…

a existência da outra norma. Ana Elizabeth; Lei; principal fonte jurídica da civil law. Tem a lei como fonte primaria. Jurisprudência; norma criada pelo poder judiciário; criada pelo juiz. Vacaction legis; o tempo que a lei aguarda para entrar em vigor. A jurisprudência é baseada em costumes - quando não se existe uma lei para julgar e punir. Jurisprudência; julgar com prudência. Julgar de acordo com a lei e o entendimento. O direito dos povos Agrafos; Por ser costumeiro e…

à “diuturnidade”, isto é, a simples constância do ato. 2.4 – Doutrina Doutrina é o conjunto de indagações, pesquisas e pareceres dos cientistas do Direito. Há incidência da doutrina em matérias não codificadas, como no Direito Administrativo e em matérias de Direito estrangeiro, não previstas na legislação pátria. POMPÉRIO compreende a doutrina como “o acervo de soluções trazidas pelos trabalhos dos juristas.”5 Nesse sentido, a doutrina é considerada como fonte por sua contribuição para…

corretivas ou complementos á obra da jurisprudência . O costume no sistema Romano-Germânico desempenha um papel muito secundário pois o seu domínio é muito restringido com o processo da codificação e o primário reconhecimento da lei nos regimes democráticos das sociedades políticas, os juristas da família Romano-Germânica procuram a todo custo apoiar o seu raciocínio nos textos legislativos. No Common Law o costume é uma terceira fonte atrás é claro da jurisprudência e da Lei, e…

DO DIREITO:  DOUTRINA : trabalhos teóricos desenvolvidos por estudiosos do Direito, que visam à interpretação das leis e dos preceitos jurídicos; Ex.: Teorias trazidas em livros são doutrinas.  JURISPRUDÊNCIA: conjunto de decisões proferidas pelos tribunais de segunda instância em casos concretos, específicos. OBSERVAÇÃO... Vale, aqui, uma diferenciação entre JURISPRUDÊNCIA e SÚMULA VINCULANTE: Ambas são fontes diferentes do Direito, embora venham do costume. A jurisprudência, como…

maior o grau. FONTES INDIRETAS, IMPRÓPRIAS OU IMPURAS -são aquelas que assumem a função de fontes de direito por excepcionalidade, como a doutrina, a jurisprudência e os costumes. No entanto, tal característica não exclui sua finalidade de servir como método de interpretação legal. A JURISPRUDÊNCIA: Segundo MIGUEL REALE, pela palavra “jurisprudência” (strictu sensu) devemos entender a forma de revelação do direito que se processa através do exercício da jurisdição, em virtude…

entendida, como regra própria para assegurar a solução de um caso concreto; chegou a concebê-la como regra de conduta. [...] através do esforço de sistematização da doutrina, ela elevou-se ao nível superior; chegou-se a concebê-la como uma regra de conduta, dotada de certa generalidade [...]. [...] as complicações de jurisprudência, formulário dos direitos, os dicionários de direito podem constituir úteis instrumentos de trabalho para os práticos e são igualmente indispensáveis aos…