Doutrina E Jurisprudencia

em imediatas, ou principal e mediatas, ou acessórias. Estas são os costumes, os princípios ou a jurisprudência, que devem utilizadas quando a lei for omissa. Aquelas são as normas legais, portanto, a própria lei. Seguindo a lição de Miguel Reale, explanar-se-á os quatro tipos de fontes formais, essenciais para o desenvolvimento desse trabalho, a saber, a lei, o costume, a jurisprudência e a doutrina. 3 LEI A lei é a expressão atual do Direito Positivo. São criadas pelo Poder Legislativo

elaborada com base em informações doutrinárias e na experiência docente, se destina a pesquisa universitária, aos alunos dos cursos jurídicos, para fins de leitura complementar à sala de aula. I. DEFINIÇÕES. De acordo com o ponto de vista de cada doutrina, a definição de fontes do direito varia de uma para outra. Claude Du Pasquier - Reportou-se ao tema através de uma metáfora, ao dizer que, buscar a fonte do direito é como se alguém procurasse a nascente de um rio, a delimitar …

autoridade que deriva das fontes mencionadas. Por exemplo, por pior que seja a lei, ela é a lei ( dura lex, sed lex ), logo, se você a menciona, não pode estar totalmente enganado. Por quê? Porque a lei é uma fonte de autoridade, assim como a doutrina, a jurisprudência etc. 2.1 Lei É muito comum petições serem indeferidas, ou questões de prova zeradas, onde a própia lei impede o deferimento do pedido ou dá a resposta. Vários dizem que citar a lei é o óbvio, mas, se você não a cita, o…

permitisse a instauração da presente lide. Desta forma entende a jurisprudência: "Responsabilidade Civil - Acidente de trânsito - Indenizatória proposta por quem não era proprietário do veículo danificado - Inadmissibilidade - Recurso provido para decretar a carência da ação." (1º TA CIVIL SP - 2ª C. - Ap. - Rel. Roque Komatsu - j. 10.2.78 - RT 522/235) in Responsabilidade Civil e sua Interpretação Jurisprudencial: Doutrina e Jurisprudência/Rui Stocco, 2ª Edição revista e ampliada,…

ao mundo, de maneira a se fazer possível e simplificada sua análise e compreensão. No entanto, as fontes do direito não se limitam apenas a isto, elas se subdividem em: estatais (lei e jurisprudência), não-estatais (costumes e doutrina), primárias (lei, doutrina, e costume) e secundárias (doutrina, jurisprudência, analogia, princípios gerais de Direito e eqüidade). * FONTES ESTATAIS Estas se fazem presentes na legislação (proveniente de lei), sendo esta uma importante fonte do…

geral, a jurisprudência e os princípios gerais de direito que dependem da atividade legislativa do estado. As não-estatais, por sua vez, têm sua origem do particular, ou seja, os costumes e a doutrina jurisprudência, contrato coletivo de trabalho que não dependem da atividade legislativa. Classificação das fontes formais do direito Fontes estatais do direito- lei, regulamento, decreto lei, medida provisória. Fontes infra-estatais- costumes, contrato coletivo de trabalho,…

significados. Pode ser entendida como uma nascente de água, como um texto original de uma obra, um princípio, a origem de algo ou causa de onde provém efeitos físicos ou morais. São apontadas como fontes do Direito, a lei, o costume, a jurisprudência e a doutrina. Actualmente, tem sido defendido também que os princípios fundamentais de Direito constituem fonte do Direito. Quando nos referimos fontes de Direito, não podemos deixar de mencionar também a sua origem. No entanto, do ponto…

qualquer lugar certo tempo. em qualquer tempoA Ciência do Direito é também uma ONTOLOGIA JURÍDICA, pois privilegia a dimensão normativa do Direito, sem contudo, deixar de considerar as outras duas dimensões. Na Roma antiga era chamada de Jurisprudência (Juris - direito, Prudentia - conhecimento). As obras dos jurisprudentes daquela época deu início a Ciência do Direito. No início o trabalho deles era apenas prático, sem caráter específico. Com o acumulo e teorização desenvolvida…

é representada pela lei. 4. Fonte Mediata: são os costumes, os princípios gerais do direito a jurisprudência e a doutrina. Quando a lei for omissa , o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. Seu primeiro dever é ir à lei para procurar a solução. Somente se não encontra solução nela, passa ao costume, depois a jurisprudência e, por último à doutrina. 5. Originárias: quando de um movimento insurrecionista, há quebra da continuidade…

Formais: processo ou meio pelo qual a norma jurídica se torna válida. Característica: dá forma às fontes materiais; é fonte de cogniação do Direito. Estatais: legislação, tratados internacionais, atividade jurisdicional (jurisprudência). Não Estatais: Costumes, doutrina, atividade negocial. 1. Legislação - processo envolve um ou vários órgãos. Características: geral (para todos), impessoal (não segue os valores de quem legisla), abstrata (não é um contrato específico), escrita…