Doutrina E Jurisprudencia

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 2. ÍNDICE: 1. Direito adquirido. a) Conceito. b) Doutrina. c) Jurisprudência. 2. Abuso de Direito. a) Conceito. b) Doutrina. c) Jurisprudência. 3. Direito de resistência. a) Conceito. b) Doutrina. c) Jurisprudência. 4. Bibliografia. 1) Direito Adquirido. a) Conceito: Segundo a lei de introdução ao código civil, artigo 6°, § 2º, podemos conceituar direito adquirido como: “(...) os direitos que o seu titular

complementar: Art. 146 da Constituição, no livro Direito Tributário – Constituição e Código Tributário à Luz da Doutrina e da Jurisprudência, de Leandro Paulsen. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009 Aula 03 TEMA Obrigação tributária – conceito Objetivos Resolver problema terminológico utilizando processo de elucidação do conceito de obrigação tributária, conforme o CTN e doutrina ; Conhecer as disposições do CTN – art. 113 Fomentar postura crítica na análise…

DIRETAMENTE) É A LEI QUE IMPOEM LIMITES E DETERMINA DIRETRIZES. * MEDIATA ( INDIRETA) SÃO AS DOUTRINAS, JURISPRUDENCIAS, COSTUMES. DOUTRINA: É CONJUNTO DE TESES REALIZADA PELOS DOUTORES, TEM FORÇA PARA INCENTIVAR A CRIAÇAO DA LEI. JURISPRUDENCIA: CONFIGURA NAS DECISOES REITERADA DOS TRIBUNAIS, NO MESMO SENTIDO, TEM FORÇA PARA INCENTIVAR A CRIAÇAO DA LEI; NÃO TEM EFEITO VINCULANTE; DA JURISPRUDENCIA NASCE A SUMULA E A SUMULA VINCULANTE ART 103-A CF/88. CRCRI COSTUME: O…

são as classificações dessas fontes. A mais importante divide-se em fontes diretas ou imediatas, (que são lei e o costume) e fontes indiretas ou mediatas (que são doutrina e a jurisprudência). Sabendo-se que a lei é a fonte primordial do direito, cabendo a todos o dever de cumpri-la. Palavras-Chave Lei; Jurisprudência; Costume; Doutrina. 1. INTRODUÇÃO Apesar de o Direito ser um produto cambiante no tempo e espaço, contém muitas ideias permanentes, que se conservam presentes na ordem…

ou se manifesta. (Lei, Doutrina, Jurisprudência, Contratos e Costumes) 3) O que são as leis? Exemplifique. As Leis são todas as normas escritas e criadas pelo poder legislativo e ou executivo e judiciário, desde que autorizadas pelo próprio poder legislativo ou pela Constituição Federal de 1988. Como exemplo, temos a lei da união estável, que regulamenta a união entre homem e mulher sem o casamento formal. 4) O que é a doutrina? Exemplifique. Doutrina é a parte…

Trabalho em grupo (até 05 alunos). Anexar folha para as respostas. Consultar a jurisprudência – legislação e doutrina da matéria (bibliografia). Este trabalho também servirá de estudo para a prova. Questões: 01. A jurisdição, segundo CHIOVENDA, pode ser definida como a função estatal que tem por finalidade a atuação da vontade concreta da lei, substituindo a atividade do particular pela intervenção do Estado. A doutrina, para facilitar a nossa compreensão, a classifica quanto à…

Semana Número de Semana de Aula 10 Tema FONTES E INTEGRAÇÃO DO DIREITO II. Objetivos Identificar : - a importância da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico brasileiro.- o papel da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico.Compreender:  - a estrutura e o funcionamento dos procedimentos de integração através da analogia e dos princípios gerais do direito.-  as especificidades…

ao mundo, de maneira a se fazer possível e simplificada sua análise e compreensão. No entanto, as fontes do direito não se limitam apenas a isto, elas se subdividem em: estatais (lei e jurisprudência), não-estatais (costumes e doutrina), primárias (lei, doutrina, e costume) e secundárias (doutrina, jurisprudência, analogia, princípios gerais de Direito e eqüidade). FONTES ESTATAIS Estas se fazem presentes na legislação (proveniente de lei), sendo esta uma importante fonte do…

A INFLUÊNCIA DA JURISPRUDÊNCIA NO DIREITO BRASILEIRO 1. INTRODUÇÃO Este artigo visa analisar o grau de importância e a aplicação da jurisprudência como uma das fontes jurídicas no Direito brasileiro. Os juristas ainda não chegaram a uma unanimidade a respeito da classificação da jurisprudência dentre as fontes do Direito, bem como sua definição, a qual pode variar conforme a doutrina. Cada Direito nacional atribui importância maior ou menor a cada uma das fontes. Os países de…

_____________, levando-se em conta a inteireza de seus sentimentos. a sociedade o Estado o homem a comunidade Questão 3 Nota: 1,05 Não é fonte do direito: Lei. Costume. A doutrina e jurisprudência AAnalogia. Questão 4 Nota: 1,05 O Direito Internacional costuma ser divido em dois tipos.Quais são eles? Privado e público Subjetivo e natural Objetivo e subjetivo …