Doutrina E Jurisprudencia

Federal da Bahia (UFBA) 3. Dados Sobre a Obra: 3.1 Introdução A jurisprudência tem sido frequentemente negligenciada nos estudos jurídicos brasileiros, não obstante sua incomum importância. A compreensão do direito posto em um Estado exige o estudo concomitante de sua legislação, da sua doutrina e da sua jurisprudência. A legislação fornece o primeiro elemento sobre o qual o interprete se debruça no processo hermenêutico, a doutrina revela as inúmeras possibilidades interpretativas…

2º BIMESTRE 2. JURISPRUDÊNCIA – É o conjunto de varias decisões sobre o mesmo assunto. a) Jurisdição e interpretação da norma jurídica; A jurisprudência representa a segunda fonte formal Estatal, produzida pelo poder judiciário. Cabe exclusivamente a esse poder exercer a jurisdição, que se traduz na aplicação da norma jurídica ao caso concreto de modo definitivo, pela qual, o juiz “diz o direito” (juris dictio) adequado à questão. Havendo uma decisão proferida na primeira…

crime e por conseqüência não haverá punição no âmbito penal, embora possa tê-lo no âmbito civil. Assim, a lei é a única fonte imediata do Direito Penal. As fontes formais mediatas são os costumes, os princípios gerais do direito a jurisprudência e a doutrina. O artigo 4º. da Lei de Introdução ao Código Civil dispõe que quando a lei for omissa , o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. Entretanto, no Direito Penal, a…

decretos, os atos do poder Executivo, os contratos, as convenções, e os acordos coletivos. Abordarei aqui as consideradas mais importantes fontes de Direito: leis Jurisprudência Doutrina Costumes leis: As leis são umas das mais importantes fontes do direito. No entanto, a palavra lei pode representar não apenas normas jurídicas, mas…

imediatas (que são a lei e o costume) e fontes indiretas ou mediatas (que são doutrina e a jurisprudência). Demonstraremos que o Sistema Jurídico Brasileiro sofre hoje uma grande transformação no que diz respeito às normas jurídicas aplicadas para a resolução de conflitos, em razão, sobretudo, de uma inversão do papel desempenhado pela lei e da força, cada vez maior, dos princípios gerais do Direito e da jurisprudência. 2. Desenvolvimento “Fontes do direito” Fontes do…

DOUTRINA COMO FONTE DO DIREITO A doutrina jurídica nasceu na Roma Antiga quando liberdades foram concedidas aos jurisconsultos clássicos (prudentes ou jurisprudentes) da época para responder diversas questões as quais os magistrados não conseguiam solucionar. Foi resolvido que os ditames dos jurisconsultos teriam força de lei caso fossem invariáveis, seguissem a mesma linha. Desse modo, tornou-se uma das grandes fontes do Direito Romano. É chamada doutrina jurídica ou ainda direito científico o

DIREITO POSITIVO(Continuação). 1.1 A jurisprudência. 1.1.1 Jurisprudência x Precedentes judiciais 1.2 A doutrina. 1.2.1 Funções da doutrina. 1.3 O papel da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico brasileiro. 1.4 Súmula Vinculante. 1.5 Procedimentos de integração: analogia legal e os princípios gerais de direito. 1.6 A questão da eqüidade. 1.7 Direito comparado. 2 AULA 11 3 Nossos objetivos nesse encontro 1. Perceber a importância da doutrina e da jurisprudência no sistema…

SITE: http://online.sintese.com/pages/juridico/login.jsf MANUAL DAS DOUTRINAS 1. Aguardar E-mail de São Paulo (Assunto: DOUTRINAS _PRODUÇÃO) liberando uma nova Remessa para Produzir (Se você não estiver no grupo do Email, solicitar inclusão ao Andreas). 2. Copiando os arquivos da Nova Remessa: 2.1. Quando liberarem uma nova Remessa ir no caminho: \\SV-FILES-06\Editorial\REPERJ\FLUXO_IOB-POA\CONTEUDO PARA POA\DOUTRINAS e PRÁTICAS- Para Produção\Vinculação_produtos 2.1.1. Entrar no Ano…

TRABALHISTA PROFESSOR: WELITON JOSE DA SILVA BALDUINO Citação doutrinária Muito das vezes, quando vamos citar uma doutrina ou jurisprudência nos falta palavras para começar. Isso se deve principalmente ao fato de não estarmos habituados a escrita, a formulação de peças. Segue abaixo alguns exemplos de elementos de ligação que podem ser utilizados para citação da doutrina: 1 - Nesse sentido, necessário se faz mencionar o entendimento do ilustre FULANO DE TAL que preconiza, in…

direito designa duas coisas: a origem do direito (de onde surge o Direito) e os processos de produção que dão vida às normas (quem produz e como são produzidas as normas do ordenamento jurídico). São fontes do direito, Lei, doutrina, contrato, constume, jurisprudencia. Tem com base, o principio. 2) Diferencie fontes materiais e fontes formais: As fontes materiais do Direito são os fatores sociais, que contribuem para a formação do ordenamento jurídico. As fontes…