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INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

AULA 11

SEMANA 06
FONTES DO DIREITO (CONT.)

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CONTEÚDO
1. FONTES DO DIREITO POSITIVO(Continuação).
1.1 A jurisprudência.
1.1.1 Jurisprudência x Precedentes judiciais
1.2 A doutrina.
1.2.1 Funções da doutrina.
1.3 O papel da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico brasileiro.
1.4 Súmula Vinculante.
1.5 Procedimentos de integração: analogia legal e os princípios gerais de direito.
1.6 A questão da eqüidade.
1.7 Direito comparado.
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Nossos objetivos nesse encontro
1. Perceber a importância da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico brasileiro.
2. Identificar o papel da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico.
3. Reconhecer as especificidades relativas à Súmula
Vinculante e sua base constitucional.
4. Compreender a estrutura e o funcionamento dos procedimentos de integração através da analogia e dos princípios gerais do direito.
5. Reconhecer a importância do direito comparado como fonte mediata do direito
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A JURISPRUDENCIA
Em sentido amplo é a coletânea de decisões proferidas pelos juízes ou tribunais sobre uma determinada matéria jurídica.
Inclui jurisprudência uniforme (decisões convergentes) e jurisprudência contraditória
(decisões divergentes).
Em sentido estrito é o Conjunto de decisões uniformes prolatadas pelos órgãos do Poder
Judiciário sobre uma determinada questão jurídica. 4

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Na prática tem afinidade com o CASE LAW e o que se deseja da jurisprudência é estabelecer a uniformidade e a constância das decisões para os casos
Moral
idênticos, é em outras palavras a criação da figura do precedente judicial.
O CASE LAW tem força obrigatória.

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Classifica-se em:

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Conforme a lei, secundum legem, a interpretação da lei realizada pelos juizes harmonizando o disposto no texto e o seu sentido. Já a praeter legem, é a jurisprudência que se considera efetivamente fonte subsidiária do direito. É a que preenche as lacunas da