Doutrina E Jurisprudencia

dos apelados, que além de agredi-la verbalmente, também a agrediram fisicamente, com soco no braço e no tórax. Assevera, assim, o descumprimento do encargo por parte dos apelados, pelo que deve ser revogada a doação a eles feita. Colaciona jurisprudência e doutrina a respeito do tema. Sustenta que a prova testemunhal comprova claramente a versão trazida na exordial. Refere que o rateio dos valores atrasados que recebeu a título de aposentadoria não se tratou de uma divisão do seu…

STJ: "CIVIL. COMPRA E VENDA. LESÃO. DESPROPORÇÃO ENTRE O PREÇO E O VALOR DO BEM. ILICITUDE DO OBJETO. 1. A legislação esporádica e extravagante, diversamente do Código Civil de 1916, deu abrigo ao instituto da lesão, de modo a permitir não só a recuperação do pagamento a maior, mas também o rompimento do contrato por via de nulidade pela ilicitude do objeto. Decidindo o Tribunal de origem dentro desta perspectiva, com a declaração de nulidade do negócio jurídico por ilicitude de seu…

1/7/2014 A criação de animais em condomínio e o Direito de propriedade | Artigos JusBrasil JusBrasil - Artigos 01 de julho de 2014 A criação de animais em condomínio e o Direito de propriedade Publicado por Nelci Gomes - 1 dia atrás I - A consulta Solicita-nos a Associação Brasileira Terra Verde Viva a emissão de Parecer Jurídico sobre a seguinte situação: “Têm sido encaminhadas ao e-mail desta Associação várias denúncias sobre Condomínios que proíbem a permanência…

Pesquisa de Doutrina e Jurisprudência 1. Artigo 5, XXXV da Constituição Federal de 1988. O inciso XXXV do artigo 5º da CF traz a seguinte redação: XXXV – a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito; É um princípio Constitucional. Princípio da inafastabilidade da jurisdição, também conhecido como princípio do acesso à justiça, ou seja, assegura àqueles que se sentirem prejudicados por quaisquer atos que lhe tragam prejuízos morais ou materiais

PESQUISA DE JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA NAS ESFERAS TRIBUTÁRIA E COMERCIAL, SOBRE O CONCEITO JURÍDICO DE FUNDO DE COMÉRCIO. 1. Introdução Requer seja feita pesquisa detalhada sobre a conceituação jurídica de Fundo de Comércio, nos diferentes áreas do estudo do direito. Solicita seja feita análise doutrinária e jurisprudencial, para poder se valer deste compilado, visando à elaboração de um artigo jurídico, que tem o Fundo de Comércio como principal polêmica. Estruturei o…

Do crime de redução à condição análoga à de escravo na legislação, doutrina e jurisprudência Resumo: O presente artigo analisa o crime de redução à condição análoga à de escravo à luz da legislação, doutrina e jurisprudência. Palavras-chave: crime – escravo – legislação – doutrina – jurisprudência Sumário: 1. Introdução; 2. Dos antecedentes históricos; 3. Da evolução histórico-normativa no direito brasileiro; 4. Do conceito jurídico; 5. Da objetividade jurídica; 6. Do bem jurídico tutelado; 7

essa matéria a doutrina: “O art. 171, II, do Código Civil declara anulável o negócio jurídico celebrado em estado de perigo.[...] Parece-nos que a solução prevista no art. 178, II, do novo Código Civil, qual seja, a anulabilidade do negócio celebrado em estado de perigo somente se aplica às hipóteses em que estejam presentes todos os requisitos exigidos no art. 156 do mesmo diploma, dentre eles o conhecimento do perigo de dano pela outra parte. É unânime o entendimento na doutrina de que…

Discriminação no Ambiente de Trabalho, caracterização e aplicação prática na relação de emprego (doutrina e jurisprudência) Rafael Chiarello Porto Alegre, 18 de junho de 2013. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................................4 1 DOS PRINCÍPIOS ....................................................................................................5 1.1 Dos princípios gerais do Direito

A RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS E OS CRITÉRIOS ADOTADOS PELA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA PARA A QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS MORAIS Lessâni Ganguilhet Porto Alegre, 2008 Lessâni Ganguilhet A responsabilidade civil no transporte aéreo de passageiros e os critérios adotados pela doutrina e jurisprudência para a quantificação dos danos morais

Quesitos: 1- Qual o tratamento constitucional conferido ao tema, suas consequências e seu alcance? 2- Qual a distinção entre fauna silvestre e fauna doméstica? 3- O que é “reintrodução de espécie”? 4- O que a DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA entendem por crueldade com animais? Qual a sua relação com festas típicas ou culturais, tais como rodeios, farra do boi e etc.? 5- Quais são os tipos de caça que o ordenamento jurídico brasileiro disciplinou? Discorra sob cada uma delas