Doutrina E Jurisprudencia

DIREITO Título 6 - Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 6 Tema Fontes do Direito (Cont.) Objetivos  Perceber a importância da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico brasileiro;  Identificar o papel da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico;  Reconhecer as especificidades relativas à Súmula Vinculante e sua base constitucional;  Compreender a estrutura e o funcionamento dos procedimentos…

costumes são fontes supletivas, na falta de disposições legais e contratuais sobre questões trabalhistas; DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA - A doutrina e a jurisprudência também exercem importante papel no Direito, mas a verdadeira fonte é a legislação; - Não pode ser considerada como fonte do Direito a jurisprudência; - A Jurisprudência não cria o Direito. Interpreta-o; - A doutrina constitui se constitui em valioso subsídio para análise do Direito, mas também não se pode dizer…

morta, ou no costume ab-rogatório, que cria uma nova regra". III– JURISPRUDÊNCIA A palavra jurisprudência, no Direito antigo, significava a sabedoria dos prudentes ou, do latim, “jurisprudência” corresponde respectivamente a “jus” e “prudência”, que significam direito e sabedoria. Pode-se afirmar que a expressão “jurisprudência” era usada, na língua portuguesa, com o significado de Ciência do Direito Modernamente, a jurisprudência tem um significado mais restrito, podendo ser entendido…

simultaneamente, a origem histórica, sociológica, psicológica, como também sua origem analítica, os processos de elaboração das regras obrigatórias, ou até mesmo a natureza filosófica do direito, seu fundamento e sua justificação. Desta forma, a doutrina jurídica não apresenta uniformidade quanto ao estudo das fontes do Direito. Segundo o Nader, as fontes do Direito podem ser de três espécies: Fontes Históricas, Fontes Materiais e Fontes Formais. Por sua vez, o Ferraz Jr. institui…

os usos e costumes são fontes supletivas, na falta de disposições legais e contratuais sobre questões trabalhistas; DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA - A doutrina e a jurisprudência também exercem importante papel no Direito, mas a verdadeira fonte é a legislação; - Não pode ser considerada como fonte do Direito a jurisprudência; - A Jurisprudência não cria o Direito. Interpreta-o; - A doutrina constitui se constitui em valioso subsídio para análise do Direito, mas também não se pode dizer…

tendo sido proposto pelos docentes da unidade curricular a realização de um trabalho sobre o tema Fontes de Direito Sobre Fontes de Direito irei abordar no que consiste e quais as cinco fontes de Direito, nas quais consiste na Lei, Costume, Jurisprudência, Doutrina e Usos. Vou abordar estes dois temas da maneira mais directa e simples possivel. Fontes de Direito Fontes do Direito é uma expressão que pode ter vários sentidos, sendo apenas de interesse…

análise evolutiva do tratamento dado pela doutrina às fontes formais do Direito, demonstrar que o Sistema Jurídico Brasileiro sofre hoje uma grande transformação no que diz respeito às normas jurídicas aplicadas para a resolução de conflitos, em razão, sobretudo, de uma inversão do papel desempenhado pela lei e da força, cada vez maior, dos princípios gerais do Direito e da jurisprudência. Evolução histórica das fontes do direito reconhecidas pela doutrina brasileira. Encontramos…

Brasileiro, indignado por ter uma remuneração inferior ao salário mínimo, fato que contrariaria o art. 7º, IV da CRFB/88, lhe procura para saber da constitucionalidade dessa remuneração inferior ao salário mínimo. Fundamente a sua resposta na doutrina e na jurisprudência. Caso o soldado cumpra a jornada de trabalho intergral (44 horas semanais), a remuneração paga a ele será inconstitucional podendo ser levado a justiça. Mas se o servidor exercer suas atividades em jornada semanal…

ESTUDO DO DIREITO Título Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Fontes do Direito (Cont.) Objetivos  Perceber a importância da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico brasileiro;  Identificar o papel da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico;  Reconhecer as especificidades relativas à Súmula Vinculante e sua base constitucional;  Compreender a estrutura e o funcionamento dos procedimentos de integração

falhas que são inerentes aos julgamentos humanos, e também, como atenção ao sentimento de inconformismo contra o julgamento único, que e natural em todo ser humano. No que tange e eventual divergência entre o reu e seu defensor, e visto nas doutrinas, jurisprudências e artigos que é legitimo e mais justo que o reu que absolvido possa e tenha o direito de apelar, caso seja constatado que se sinta prejudicado de alguma forma pela sentença que lhe foi imposta. Hoje é muito impostante…