Doutrina Do Principio Da Liberdade Probatória

Faculdade de Tecnologia e Ciências Curso de Direito JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA FILHO Uma visão temática dos Princípios Processuais Penais Itabuna-Bahia 2009 JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA FILHO Uma visão temática dos Princípios Processuais Penais Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito, para conclusão da graduação orientada pelo Prof: João Neto Costa Ribeiro

Trabalho apresentado ao professor Antonio Galvão Dias Nascimento, titular da disciplina Direito Processual Penal I, do curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior. Juiz de Fora 2013 3 1. SISTEMA ACUSATÓRIO: Geralmente, a doutrina costuma dividir o sistema processual em acusatório e inquisitório, de acordo com a titularidade destinada ao órgão responsável pela acusação. O Sistema Acusatório é aquele em que as funções de acusação e de julgamento são…

RESUMO A exceção de pré-executividade trata de matéria clara e direta, representando como um mecanismo de defesa da parte executada, revelando-se um instrumento de justiça desenvolvida pela doutrina e pela jurisprudência e que atualmente é de aceitação praticamente pacífica dentre os juristas, e também, pelos tribunais. Na verdade, toda a matéria que possa ser conhecível de oficio pelo juiz, poderá ser objeto de exceção de Pré-executividade, como tem entendido o…

FACULDADE INTEGRADA TIRADENTES CURSO DE DIREITO DIEGO BRUNO BARBOSA SANTOS A PROVA ILÍCITA NO PROCESSO PENAL E A SUA RELAÇÃO COM O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE MACEIÓ 2013 DIEGO BRUNO BARBOSA SANTOS A PROVA ILÍCITA NO PROCESSO PENAL E A SUA RELAÇÃO COM O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE Monografia apresentada à Faculdade Integrada Tiradentes como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Processual Penal.…

A possibilidade da reformatio in mellius na apelação do MP O princípio do reformatio in mellius, exprime, em sua singeleza, "reformar para melhor". No entanto, a divergência existente na doutrina é na possibilidade de reforma da situação do réu para melhor em recurso exclusivo da acusação. Prescreve o art. 617 do Código de Processo Penal que "o tribunal, câmara ou turma atenderá nas suas decisões ao disposto nos arts. 383, 386 e 387, no que for aplicável, não podendo, porém, ser…

característica não abarca o contraditório e ampla defesa. Já as provas, referem-se aos elementos produzidos na fase processual, guarnecidas pelo contraditório e ampla defesa. Por essa razão, a partir da reforma instaurada pela Lei nº 11.690/2011, o Princípio do Livre Convencimento, passou a ser observado de maneira um tanto quanto mais restrita, basta analisar o disposto no artigo 155 do CPP: ART. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova(GRIFEI) produzida em…

ou extintivos do direito do autor. Já existe um ensaio para uma diferente distribuição do ônus da prova no parágrafo único do artigo 333 do CPC, mas é ainda insipiente e muito distante da moderna “teoria da carga dinâmica da prova”, apontada pela doutrina como a melhor forma de atingir a justa composição da lide. Não parece adequado que se distribua o ônus da prova de acordo com a posição processual da parte (como regra geral). Melhor seria repartir o ônus da prova de maneira a recair…

1. O garantismo Penal O direito penal dos ordenamentos desenvolvidos é produto predominantemente moderno. “Os princípios sobre os quais se funda seu modelo garantista clássico - a legalidade estrita, a materialidade e a lesividade dos delitos, a responsabilidade pessoal, o contraditório entre as partes, a presunção de inocência – são em grande parte, como se sabe fruto da tradição jurídica do iluminismo e do liberalismo.” (Ferrajoli, 2002, p.29) Luigi Ferrajoli,…

indiciado”. O MM Juízo da 2ª Vara Privativa do Júri da Capital, às fls. 82, acatou o pleito da autoridade de polícia judiciária, tendo o paciente restringida a sua liberdade, desta feita, de forma preventiva. Até a presente data, decorrido mais de 90 dias sem que a paciente ou seu advogado tenham contribuído para dilatação probatória, sequer foram ouvidas todas as testemunhas arroladas pela defesa, estando o paciente preso sem o devido processo legal. DA AUTORIDADE COATORA…

GUILHERME DE SOUZA NUCCI: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS Inicialmente o autor define o conceito e a amplitude dos princípios, objetos de estudo do primeiro capítulo. Observa possuírem os princípios conteúdo aberto, sendo normas para interpretação, aplicação, integração do direito positivo, formando um sistema jurídico-positivo lógico e coordenado. Importante consignar os ensinamentos do mestre Alexy, que busca a maximização das normas inscritas nos princípios,…