Doutrina Do Principio Da Liberdade Probatória

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Graduação em Direito Jhonatta Braga Barros OS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ E O PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE Poços de Caldas 2012 Jhonatta Braga Barros OS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ E O PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para a obtenção do

sempre documental e que existem requisitos à sua admissão, sendo estes de índole constitucional e infraconstitucional, e que servem como proteção às partes e ao próprio Estado Democrático de Direito, estando inseridos basicamente dentro da noção do princípio do devido processo legal. Foi aduzido que a atuação, de ofício, do magistrado e a prova emprestada não se contrapõem, no sentido de ser possível ao julgador requisitar o traslado de uma prova, sem que tal empréstimo represente…

universiTÁRIO para o desenvolvimento do alto vale do itajai TAINAN Ramael MELCHER ATIVIDADE PROBATÓRIA NO PROCESSO PENAL: EXCEÇÕES E INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA NOVA REDAÇÃO DA LEI 11.900/2009 RIO DO SUL 2011 CENTRO universiTÁRIO para o desenvolvimento do alto vale do itajai TAINAN ramael MELCHER ATIVIDADE PROBATÓRIA NO PROCESSO PENAL: EXCEÇÕES E INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA NOVA REDAÇÃO DA LEI 11.900/2009

para isso, a violação da intimidade por intermédio de interceptação telefônica, escutas e gravações clandestinas, e discutindo a admissibilidade e inadmissibilidade das provas ilícitas no processo. Serão estabelecidas, ainda, discussões acerca do princípio da proporcionalidade e da jurisprudência em relação às interceptações. PALAVRAS CHAVE: Interceptação, privacidade, escutas, lei, sigilo. ABSTRACT This article will focus on scientific concepts on wiretapping and the…

DIREITO PROCESSUAL PENAL II Número de Semana de Aula: 1 1 – Deve-se levar em consideração diversos princípios que regem o Direito processual penal, dentre eles: o princípio da verdade processual (também conhecido como verdade real ou material ou substancial), que consiste na verdade (probatória) que se consegue dentro do devido processo legal, o que importa para o processo penal é a descoberta da verdade dos fatos, ou seja, o que interessa é a demonstração processual do que…

uma aberração da natureza ou manifestação de estado de loucura. Foi no período do iluminismo que o princípio se firmou. Verifica-se que, historicamente, o princípio nemu tenetur se detegere apresenta-se associado ao interrogatório do acusado. Nessa época, marcada pela construção e reconhecimento das garantias penais e processuais penais, que nos dias de hoje parecem tão sedimentadas, o princípio nemu tenetur se detegere revela-se como garantia relativa ao resguardo do acusado no…

modalidades, especificando­as. Em vista disso, partiu­se do geral para o particular. 2 PRINCÍPIOS PROCESSUAIS RELATIVOS À PROVA 2.1 PRINCÍPIO DISPOSITIVO OU DA VERDADE FORMAL Tal princípio significa que as partes devem ter iniciativa de levar ao processo as alegações e o material probatório que serão utilizados pelo julgador para a formação de seu convencimento. Os países que consagram de forma absoluta aludido princípio vedam que o juiz, por exemplo, determine ex officio a produção de…

instrumento de justiça desenvolvido pela doutrina e pela jurisprudência e de aceitação pacífica entre os operadores do direito. Trata-se de um incidente instaurado nos próprios autos da demanda executória, com o intuito e função de discussão de questões de ordem pública, tais como pressupostos processuais, condições de ação e vícios objetivos do título executivo, e de fatos modificativos ou extintivos do direito do Exeqüente, desde que não exija dilação probatória. Ementa: EXCEÇÃO…

Paulo: Revista dos Tribunais, 1999. CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Interceptações telefônicas. 1ª ed. Lorena, SP: Stiliano, 2000. CABRAL, Bruno Fontenele. A doutrina das provas ilícitas por derivação no direito norte-americano e brasileiro. Jus Navigandi, Teresina, ano 13, n. 2118, 19 abr. 2009. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=12658. Acesso em: 18 fev. 2010. CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2001. DEZEM, Guilherme Madeira.…

................................................................................................. 4 2. PARTE TEÓRICA ............................................................................................... 5 2.1. SISTEMA DE VALORAÇÃO PROBATÓRIA ADOTADO ATUALMENTE NO BRASIL. .......... 5 2. 2.CONCEITO DE PROVA ......................................................................................... 7 2.3 INQUÉRITO POLICIAL. ............................................................