Doutrina Do Principio Da Liberdade Probatória

Natureza jurídica da prova....................................................................................6 3 A busca da Verdade e a prova..................................................................................8 3.1. Iniciativa probatória do juiz...................................................................................9 4 Prova ilegal..............................................................................................................10 5 Prova Ilícita........

compõem os fatos, afim de que por meio dessas provas se faça o mais justo julgamento com base não apenas em meras suposições ou alegações, mas sim em dados concretos. Todas estas questões serão devidamente ponderadas e esclarecidas, baseando-se em doutrina e pesquisa em trabalhos científicos. 1 CONCEITO Prova é todo e qualquer elemento material dirigido ao juiz da causa para esclarecer o que foi alegado por escrito…

si, mas as alegações pertinentes ao tema, feitas pelas partes, e é através da comprovação das alegações, que o juiz tomará sua decisão em relação à lide. Existem alegações que não precisam ser provadas, e por isso são excluídas das atividades probatórias. Os fatos notórios não precisam ser provados, pois são evidentes. Notoria non egent probatione é a máxima que norteia o tema. São fatos notórios aqueles de conhecimento comum. Notoriedade não se pode confundir com vox publica , ou…

verdade real como princípio constitucional. 3. Verdade formal e verdade substancial. 4. A busca da verdade nos processos que versam sobre direitos disponíveis. 5. Quando a verdade substancial não é alcançada. 6. O fortalecimento dos poderes instrutórios do juiz. 7. Limites aos poderes instrutórios do juiz. 8. Princípio Dispositivo e Princípio Inquisitivo. 9. Conclusão. 10. Bibliografia. 1. Introdução. Vive-se um momento de constitucionalização do processo. Nunca os princípios e…

Penal por uma posição complementar aos princípios jurídicopenais, ignorando ou fingindo ignorar a importância valorativa que os princípios possuem no cotidiano jurídico. Tratando as doutrinas, os costumes e a jurisprudência como complementos interpretativos, levando a uma dissolução entre a teoria e a prática do Direito Penal. As fontes imediatas são aquelas que incidem sobre sobre os fatos regulados e compreendem os princípios jurídico-penais (normas-princípio) e as regras (normas…

advir condenação a pena privativa de liberdade: precedentes do Supremo Tribunal. II. Provas ilícitas: sua inadmissibilidade no processo (CF, art. 5º, LVI): considerações gerais. 2. Da explícita proscrição da prova ilícita, sem distinções quanto ao crime objeto do processo (CF, art. 5º, LVI), resulta a prevalência da garantia nela estabelecida sobre o interesse na busca, a qualquer custo, da verdade real no processo: conseqüente impertinência de apelar-se ao princípio da proporcionalidade…

“Habeas corpus é uma garantia individual ao direito de locomoção, consubstanciada em uma ordem dada pelo Juiz ou Tribunal ao coator, fazendo cessar a ameaça ou coação à liberdade de locomoção em sentido amplo - o direito do indivíduo de ir, vir e ficar.” Alexandre de Moraes “O habeas corpus protege um direito líquido e certo: a liberdade de locomoção.” Michel Temer “O habeas corpus é uma ordem dada pelo juiz ao coator a fim de fazer cessar a coação.” Rui Barbosa ORIGEM A…

A Produção Probatória no Processo Judicial Previdenciário Autor: ALMEIDA, Régis Martins de RESUMO: O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo a elaboração de um artigo científico, requisito obrigatório para conclusão do Curso de Especialização em Direito Previdenciário da Escola Superior da Magistratura Federal no Rio Grande do Sul, em convênio com a Universidade de Caxias do Sul. A questão-problema tem por finalidade oferecer uma pequena contribuição acerca da importância

autônoma, sem relação de dependência qualquer com a prova ilícita. Não ficando evidenciado no processo que a prova não tenha surgido de uma fonte independente, neste caso será aplicada a doutrina da inadmissibilidade da prova derivada, sob pena de facilmente alterar tal proibição. Já a segunda exceção à doutrina dos frutos da árvore envenenada é a que se denomina “Limitação da Descoberta Inevitável”, significando que a prova decorrente de uma violação constitucional, como a IV Emenda,…

medidas tendentes a assegurar a manutenção e o restabelecimento da dignidade da pessoa humana. A possibilidade de superação do alegado erro judiciário ou da nulidade, mostra-se como situação que se tutela, até mesmo em razão da incidência do sobre princípio do Estado Democrático de Direito. Contudo, também é sabido que os crimes dolosos contra a vida possuem reserva de competência, também constitucional, sendo atribuído ao Júri a decisão desta espécie de causa criminal. Mas, a quem…