Doutrina Do Principio Da Liberdade Probatória

capítulo II, estão elencados os demais sendo letra “a” , b”, “c” e “d” dentro de Presunção de Inocência Cap. III , O trabalho em estudo visa ampliar nossos conhecimentos nos temas abordados, cada um com suas peculiaridades. A carga da prova tem como princípio norteador o “indúbio pro réu”, o qual é aplicado sempre que houver dúvida do magistrado, em relação a existência ou não de determinado fato deve ser resolvida em favor do imputado(réu). Ou seja O artigo 156 do CPP, está…

dispositivos, respectivamente, in verbis: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: [...]. LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;” (BRASIL, 2008. p. 19) “Art.…

TEORIA DA PROVA 1. TERMINOLOGIA DA PROVA 1.1. Conceito de prova O termo prova, originado do latim probatio, significa verificação, inspeção, argumento, aprovação ou confirmação. Na doutrina, o termo prova pode ser usado sob três aspectos diversos, quais sejam: Como atividade probatória: “É o ato ou complexo de atos que tendem a formar a convicção da autoridade que detém o poder decisório sobre a existência ou não de uma situação fática. Consiste no processo por meio do qual se verifica

E APREENSÃO PELO COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR E EXECUTADO PELA POLÍCIA MILITAR, EM ATIVIDADE DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. ATRIBUIÇÃO DA POLÍCIA CIVIL. ARTIGO 144 E SEUS PARÁGRAFOS, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ILICITUDE PROBATÓRIA RECONHECIDA. PRECEDENTES DO STF E STJ. 1. No caso concreto, diante de uma notitia criminis anônima, o Comandante da Polícia Militar sugeriu ao Ministério Público a solicitação de um mandado de busca e apreensão, quem o requereu à…

processo penal presume-se inocente enquanto não seja condenada." O presente trabalho apresenta a análise do princípio constitucional da presunção de inocência e o exame das prisões cautelares, demonstrando a impossibilidade teórica de coexistência entre tal princípio e as prisões que inexigem o trânsito em julgado de uma sentença penal condenatória. O trabalho trata, em um primeiro momento, do princípio da presunção de inocência, narrando sua história, evolução e cuidando especialmente…

privativa de liberdade como sansão. O individuo (eclesiástico) fica sob custódia até que se arrependesse do que havia feito. Esse tipo de prisão foi um descendente da pena privativa de liberdade como sansão. Pai nosso... Pai nosso... Sei... Sei... Agora o crime acaba! Agora o crime acaba! Nos séculos XVI e XVII, a pena de morte era usada de forma generalizada, mas isso não diminuiu o aumento da criminalidade, então, surgiu a ideia da prisão como pena privativa de liberdade. …

Processo Penal 28 CONCLUSÃO 31 REFERÊNCIAS 32 Introdução A análise da evolução histórica do Direito Processual é de grande importância para a compreensão dos seus diversos institutos e princípios. Os princípios processuais como discorrido pela doutrina majoritária são importante para o conhecimento das dificuldades e do fundamento dos trâmites processuais e do entendimento de sua morosidade. Desta forma este estudo possui o objetivo de…

SANTOS DAIANA SOUZA FULJOR ELOIR BATISTA DOS SANTOS FABRICIO NASCIMENTO POLIANA ANDRADE DOS SANTOS O PRINCÍPIO DISPOSITIVO E O PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO Itabuna-BA 2014 ii ANA CATARINA MOTA AVELAR ALINE DA MOTA FERRAZ CLÉCIO GONÇALVES DOS SANTOS DAIANA SOUZA FULJOR ELOIR BATISTA DOS SANTOS FABRICIO NASCIMENTO POLIANA ANDRADE DOS SANTOS O PRINCÍPIO DISPOSITIVO E O PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO Trabalho submetido à Faculdade de Tecnologia e Ciências – FTC para o …

RODRIGO DA SILVA PONTES O PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ Curitiba 2007 RODRIGO DA SILVA PONTES O PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ Monografia apresentada como requisito parcial para a conclusão do Curso de Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Professor Sérgio Cruz Arenhart Curitiba 2007 “Ele será um magistrado. Usará das melhores gravatas, as colônias mais cheirosas, os ternos mais caros e julgará a sociedade sem nunca ter atravessado

“PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ” SERÁ QUE SOMOS MEDIEVAIS? CHARLES EMIL MACHADO MARTINS Promotor de Justiça, Mestre em Direito pela UNISC, Professor da UNISINOS e da FESMP Advocaci nascuntur, judices fiunt 1. Considerações Iniciais No âmbito da doutrina brasileira, há uma severa divergência sobre qual o sistema processual penal é adotado em nosso País. Muitos doutrinadores sustentam que, conquanto não de forma expressa, como ocorre em Portugal, é o acusatório o sistema que pode…