PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS

GUILHERME DE SOUZA NUCCI:
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS

Inicialmente o autor define o conceito e a amplitude dos princípios, objetos de estudo do primeiro capítulo. Observa possuírem os princípios conteúdo aberto, sendo normas para interpretação, aplicação, integração do direito positivo, formando um sistema jurídico-positivo lógico e coordenado. Importante consignar os ensinamentos do mestre Alexy, que busca a maximização das normas inscritas nos princípios, buscando maior proteção da norma dentro das possibilidades fáticas e jurídicas existentes, formando verdadeiro mandado de otimização. Com efeito, tornam-se aptos a solucionar determinados assuntos, dando corpo e tessitura ao ordenamento jurídico.
Como muitos princípios possuem previsão constitucional, pode-se dizer que são frutos do Estado Democrático de Direito e mesmo que eventualmente possuam natureza jurídica infraconstitucional, devem se parear com aqueles, oportunizando fios condutores dos diferentes segmentos imanentes da Carta Magna. Assim, eventuais momentos de tensão hermenêutica são superáveis no processo de aplicação do direito.
Assim, podem possuir natureza explícita ou implícita na Constituição Federal, o que não gera nenhum tipo de diferenciação entre eles, uma vez considerada a unidade do texto e da vontade constitucional. Aliás, em sede de graduação entre os princípios, os preceitos constitucionais prevalecem sobre as demais normas do ordenamento jurídico pátrio, respeitando-se a supremacia constitucional. Nesse sentido, os princípios infraconstitucionais prevalecem sobre normas específicas e regras, não sendo capazes de se oporem aos preceitos constitucionais. Não obstante, todos os princípios coordenam o sistema normativo e não podem ser afastados para aplicação da legislação ordinária.
Não é despiciendo salientar a jurisprudência do Pretório Excelso no sentido de que os princípios da presunção de inocência, do devido processo legal, da ampla defesa e do