Doutrina De Segurança Nacional

América.” (p. 26) Na mesma lógica argumentativa, é instituído o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) que aumenta a dependência e relação assimétrica entre Estados Unidos e os países latino-americanos, com o intuito de “garantir a segurança do continente contra uma possível ameaça comunista”. (p. 26) Em coexistência a política pan-americana dos Estados Unidos, é criada a Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL), organismo vinculado a ONU, que surge com forte…

Prof. Dirceu-Direito Constitucional II – 3º Bimestre – Arthur N. S. - 2ºB – Mat Mandado de Segurança Remédios constitucionais são previstos na Constituição, mesmo havendo legislações específicas. É uma ação impetrada contra a autoridade pública ou pessoa jurídica. Sua petição inicial é direcionada direto ao juiz, é célere por não ser necessária a audiência preliminar para a ausculta de testemunhas, etc. Pode-se em uma ação autônoma, adentrar com a antecipação de tutela, prevista no art. 273, CPC

ciclo da escalada da paz social. Através da comunicação de massa responsável e comprometida com a paz social, projetos e ações que aumentem a sensação de segurança entre as pessoas, estimulando-as a socializarem com o próximo, dentro e fora de suas casas, aumentando assim a coesão social, na família e na comunidade. A questão da segurança publica ou a falta dela, tão presente nas discussões das pessoas nos dias atuais, tem evoluído para uma maior conscientização, inclusive por parte…

uma sociedade política, o Estado teve por semente os elos sanguíneos, a reprodução humana, que multiplicou os homens bem como o instinto gregário, que fez as pessoas viverem em grupos, e a razão, que as levou em busca de fins comuns, sobretudo a segurança. Com estes ingredientes o Estado apareceu sob forte reflexo dos laços de parentesco. Mas, o trabalho e o culto dos antepassados foram congregando outros indivíduos e expandindo a família. Na sua estruturação primitiva o Estado…

Individuais VO: Voto direto, secreto, universal e periódico. SE: Separação dos poderes. MACETE: REGIME POLÍTICO FUNDAMENTO LEGAL: Doutrina. MACETE: REDE REgime Político (atodado no Brasil) = Democracia MACETE: FORMAS DE GOVERNO FUNDAMENTO LEGAL: Doutrina. MACETE: FOGO FOrma de GOverno = na República, na Monarquia. MACETE: SISTEMAS DE GOVERNO FUNDAMENTO LEGAL: Doutrina. MACETE: SIGO SIstema de GOverno = PreSidencialista ou Parlamentarista MACETE: PLEBISCITO X…

de cada autor pode ser considerada como fonte material do direito a vontade de um povo, de uma classe social ou de um grupo de poder. Teorias funcionalistas: Consideram o direito como expressão dos interesses gerais da sociedade (harmonia, paz, segurança)Teorias do conflito: Analisam o direito como resultado da contínua luta entre interesses opostos, onde os interesses dos mais fortes acabam sendo tutelados pelo direito. O direito não se cria com base em valores, ideais ou necessidades…

necessidade de o direito regular situações extraterritoriais. Devido à evolução quantitativa e qualitativa das relações internacionais, o conteúdo das normas internacionais se ampliou a ponto de não mais ser possível limitá-lo a temas como comércio, segurança internacional, direito marítimo. Hoje não é possível distinguir as normas internacionais das normas domésticas pelo conteúdo ou pelos destinatários. Há que se verificar a fonte formal da norma e o respectivo processo de formação.1…

estivesse seguro novamente, ele devolveria o poder para os cidadãos. *Considerado moderado, pois não tinha intenção de ficar no poder por tempo indeterminado, mas sim garantir a segurança do país e depois devolvê-lo ao povo (contrariamente ao Costa e Silva) Doutrina de Segurança Nacional: para reforçar a segurança nacional e garantir a soberania do país, além de afastar as forças comunistas. Ato Institucional I Decurso de prazo: ato com validade de tempo indeterminada Cassação de…

internacional” (PINHEIRO, 2004) Ideias, valores e doutrinas que orientam a ação externa do Brasil 1. Estratégia: Busca pela autonomia • Alinhamento a potências; • Maior participação em instituições internacionais; • Diversificação das parcerias. 2. Interesses: Busca pelo desenvolvimento • Modelo agrário-exportador • Industrialização por Substituição de Importações (ISI) • Abertura de mercados, liberalização, privatização Ideias, valores e doutrinas que orientam a ação externa do…

comunidade paraestatal supranacional, dotada de um ordenamento jurídico próprio e autônomo, fortemente indiciador de uma estadualidade de tipo federal. Parte da doutrina (Petar Badura; Peter Pernthaler; Koen Lenaerts e Marlies Desomer) aludia a uma dupla constituição ou a um duplo poder estadual, assente na sobreposição dos níveis nacional e supranacional, dando como adquirida a existência, pelo menos materialmente, de um direito constitucional e interno europeu (Verfassungverbund;…