Doutrina De Segurança Nacional

militares e outras áreas estratégicas seriam tomadas a partir de princípios racionais, sem influências de emoções, das pressões sociais ou interesses político-eleitoreiros. A implantação deste modelo caracterizou a consolidação de um Estado positivista, doutrina que desde o século XIX fundamentava o pensamento de parte da elite brasileira, sobretudo a militar. Já o populismo foi o modelo de governar implantado por Vargas e caracterizado pela barganha junto aos movimentos populares no…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM Direito Tributário Módulo Tributo e Segurança Jurídica Presidente Paulo de Barros Carvalho Coordenadora Priscila de Souza Seminário V SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO: RECURSOS, AÇÃO RESCISÓRIA E COISA JULGADA Questões 1. Tomando o conceito fixado por Paulo de Barros Carvalho1 acerca do princípio da segurança jurídica: “dirigido à implantação de um valor específico, qual seja o de coordenar o fluxo das interações inter-humanas, no sentido de propagar no seio…

temporárias Resumo: O presente artigo buscou através de pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais se aprofundar, o máximo possível, em um assunto pouco discutido e pouco abordado pela doutrina penalista nacional – as leis excepcionais e temporárias. Assim, foram abordados vários temas, muitos inéditos na doutrina indígena, outros controvertidos, como por exemplo, a constitucionalidade das Leis excepcionais e temporárias. Como forma de dinamizar o trabalho, criamos um tópico específico…

hoje, às doutrinas e práticas dos Estadosnações, entre o séc. XV e XVIII, relativas à natureza e à regulação apropriada das relações econômicas internacionais. Esta doutrina dá ênfase à importância de manter um excesso de exportação de bens e serviços sobre as importações como a única forma de um país sem minas de ouro ou de prata obter um fluxo contínuo de metais preciosos, considerados essenciais para a riqueza e força nacionais. No séc. XVIII, Mirabeau e Smith aplicaram a esta…

indispensável à segurança do Estado. Está(ão) CORRETO(S): a) Apenas os itens II e III. b) Apenas o item II. c) Apenas os itens I e III. d) Todos os itens. Resposta : b) Apenas o item II. 2 - ( VUNESP - 2008 - MPE-SP - Promotor de Justiça) “Qualquer cidadão, no pleno gozo de seus direitos políticos, pode invalidar atos ou contratos administrativos ilegais ou lesivos ao patrimônio da União, Distrito Federal e Municípios”. Essa afirmação refere-se a a) Mandado de segurança. b)…

CENTRO UNIVERSITÁRIO BELAS ARTES DE SÃO PAULO Adoção de uma política de regulamentação das fronteiras nacionais Nome do grupo Elara Antunes Fischer Kelly Chu Chang Leonardo Guimarães de Lima Marques

natureza no que se diz respeito à criação de um soberano nacional, pois os realistas consideram impossível o estabelecimento de um Leviatã no plano internacional. O cenário anárquico propõe um ambiente altamente competitivo, onde há enorme desconfiança por parte do Estado, que todos visam sua sobrevivência e têm a segurança como um bem de soma zero, pois a segurança de um Estado só pode ser atingida quando os outros Estados estão sem segurança. A terceira premissa realista tem a…

responsabilidade internacional é que ela opera sempre de Estado para Estado, ainda que o ato ilícito ou a vítima seja um particular seu. Neste aspecto, importante se faz, no caso de o particular praticar o ato ilícito, que o Estado nacional da vítima realize o que a doutrina chama de endosso, um instrumento que outorga a proteção diplomática de um Estado para um particular. A proteção diplomática, em certos casos, também pode ser exercida pelas agencias ou organismos internacionais…

Lucas Alves Albuquerque1 RESUMO O presente artigo versa principalmente sobre os limites impostos ao intérprete constitucional na decisão em sede de controle de constitucionalidade em que o julgador aplica o que se convencionou chamar, pela doutrina, de princípio da interpretação conforme a Constituição, tema efeito ao Direito Constitucional, assunto de suma importância sobretudo no tocante à interpretação das normas jurídicas e no controle de constitucionalidade das atos…

realizar-se o descobrimento. Logo em seguida quase que imediatamente após a colocação do marco cabralino, anuncia-se o segundo elemento fundamental dessa política: o problema da segurança da orla marítima.” Destacou o Embaixador Meira Penna, a presença já nos primórdios de Século XVI, dos dois desafios vitais de nossa segurança externa, a proteção das fronteiras terrestres a oeste e a proteção da fronteira marítima a leste. Dois problemas geopolíticos que exigiram da diplomacia colonial…