Doutrina De Segurança Nacional

1 INTRODUÇÃO A floresta amazônica é um ponto bastante sensível na estratégia de defesa nacional, isso faz com que o Exército Brasileiro defina-a como uma de suas prioridades, sendo necessário um elevado nível operacional. Mesmo sendo prioridade, o efetivo dedicado a esse espaço é ainda pouco para sua defesa, sendo ameaçada assim, a soberania nacional. Outro motivo que se faz notar é a falta de presença do Estado em si e de população, posto que seja baixa densidade demográfica pela…

EMERSON FIGUEIREDO DOS SANTOS ANÁLISE CRÍTICA DA FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DIANTE DO SISTEMA CONSTITUCIONAL DO EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS EM SITUAÇÕES DE GRAVE PERTUBAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. JOÃO PESSOA - PARAÍBA 2012 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA CENTRO DE ENSINO ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DO CABO BRANCO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA - CESP/2012 ANÁLISE CRÍTICA DA FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DIANTE DO SISTEMA CONSTITUCIONAL DO…

verdade fundante de um sistema: CF/88: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; Obs: quando se viola um princípio, viola-se não só uma norma jurídica, mas todo o sistema normativo…

conselho de segurança da nações unidas e criando tratados , que tentam diminuir as ação desses grupos que aterrorizam toda uma sociedade. 1 DIVERGÊNCIA ENTRE A DOUTRINA O terrorismo tem um tratamento com mais firmeza na constituição, pois não há no brasil uma tipificação legal. Com isso causa certa divergência na doutrina sob a sua existência ou não. A maioria dos doutrinadores afirma que o delito de terrorismo em estudo está descrito no artigo 20 da lei de…

A separação de poderes Origem histórica do princípio: soberania e separação de poderes O século XVII serviu de apogeu à justificação, propagação e consolidação da doutrina da soberania: poder do monarca absoluto. O século XVIII foi válido para aparição, desdobramento e implantação dos textos constitucionais. Histórico No século XIX o princípio da separação dos poderes e a soberania foram elevados à altura de dogma constitucional. No Estado moderno, a soberania era uma solução…

A importância da tecnologia não letal para o uso progressivo da força na ação policial Alexandre Flecha Campos* CONSIDERAÇÕES INICIAIS No Brasil, a mídia, a opinião pública, a sociedade organizada e o sistema de segurança pública vivem um dilema paradoxal no que tange aos posicionamentos voltados aos modos operantes da atuação policial, qual seja: de um lado intervenções pautadas nos princípios da legalidade, ética e profissionalismo, do outro, algumas ações policiais com…

1964 e 1985, a filosofia foi preterida de nosso sistema de ensino em benefício da educação moral e cívica. Nesse período, vigorou uma metodologia de controle fundada na repressão pela violência e na ideologia do convencimento das consciências nacionais favorável ao regime autoritário, razão pela qual se fez necessário que se controlasse a filosofia. Com base nesse fato histórico, este estudo realizado segundo as regras metodológicas da pesquisa bibliográfico-documental, expõe e…

Princípio da supremacia da lei: a lei prevalece e tem preferência sobre os atos da Administração. Doutrina da negative Bindung (vinculação negativa): a legalidade representaria uma limitação para a atuação do administrador. Princípio da reserva de lei: o tratamento de certas matérias seja formalizado necessariamente pela legislação, excluindo a utilização de outros atos com caráter normativo. Doutrina da positive Bindung (vinculação positiva): a atuação dos agentes públicos depende…

.................................................................................... 20 1. Banco de proposições legislativas ................................................................................................. 20 1.1 1.2 1.3 Segurança pública ............................................................................................................... 20 Competição política .....................................................................................................

alternativo em que o sujeito incorrendo em duas dessas condutas, por exemplo, responde uma única infração penal. O tipo subjetivo é o dolo, não sendo admitida a modalidade culposa. Em relação ao momento da consumação trata-se de questão controversa na doutrina. Para Rogério Greco o crime se consuma quando o agente pratica qualquer dos verbos nucleares colocando concretamente a vida da coletividade em risco, sendo certo que o crime é de perigo comum e concreto segundo o eminente…