Doutrina De Segurança Nacional

indivíduo ou de um grupo. No caso de uma ditadura formada por militares, estes chegam ao poder quase sempre através de um golpe de Estado. Um golpe de Estado liderado por militares significa que um governo legítimo é derrubado com o apoio de forças de segurança. Algumas ditaduras militares que não conseguem apoio popular são marcadas pela crueldade e pela falta de respeito aos Direitos Humanos nas perseguições aos defensores da oposição. As principais regiões governadas por ditaduras…

relação aos métodos para combatê-los. Ao longo do século XX, surgiram inúmeras correntes anticomunistas, de matrizes ideológicas diversas: democracia cristã, liberalismo, conservadorismo, fundamentalismo, fascismo, nazismo, integralismo, Doutrina de Segurança Nacional, etc.. Todas estas correntes concordam, no entanto, em identificar o comunismo como uma ameaça à propriedade privada e ao capitalismo. As posições anticomunistas variam muito, desde uma oposição restrita apenas ao partido…

abrange práticas formais reguladas por normas nacionais e internacionais e pelas regras de prática desportiva de cada modalidade, aceitas pelas respectivas entidades nacionais de administração do desporto e não-formais, caracterizada pela liberdade lúdica de seus praticantes. O desporto de rendimento pode ser reconhecido conforme determina a legislação esportiva vigente, “praticado segundo normas gerais desta lei e regras de prática desportiva, nacionais e internacionais, com a…

semana, envolvendo a legislação, a doutrina e a jurisprudência e apresentar soluções, por meio da resolução do caso, preparando-se para debates em sala de aula. 2. Antes do início de cada aula, o aluno postará o material relativo aos casos pesquisados e préresolvidos, para que o docente ratifique a entrega. 3. Após a discussão e solução do caso em sala de aula, com o professor, o aluno deverá aperfeiçoar o seu trabalho, utilizando, necessariamente, citações de doutrina e/ou…

Art. 98. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito publico interno; todos os outros são particulares, seja qual for à pessoa a que pertencerem. Doutrina • Classificação dos bens quanto aos sujeitos a que pertencem: Os Bens públicos: são os que pertencem ao domínio nacional, ou seja, à União, aos Estados ou aos Municípios. De modo que, conforme as pessoas jurídicas de direito público interno a que pertencerem, os bens públicos serão…

passa-se à análise das tentativas de tornar a guerra ilegal por meio de tratados e organizações internacionais. Ao final, discutem-se os casos em que as intervenções militares são permitidas pelo Direito Internacional. Palavras-chave: guerra; segurança internacional; paz; Organização das Nações Unidas. Abstract This essay concerns about the international conflicts and the attempts of international law to regulate them. First of all, it is necessary an approach about the definition of…

capítulos autoritários e violentos. Para restituir o direito à memória e cessar a violência do silêncio e da desinformação, o Estado brasileiro aprovou a Lei n. 12.528/11 que instituiu, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, a Comissão Nacional da Verdade, como forma de realizar, no Brasil, a Justiça de Transição. Assinale a opção que apresenta o objetivo dessa Comissão. a) Investigar as atividades praticadas por grupos de oposição ao governo, no período de 1946 até 1988,…

militar durou 21 anos. Além disso, o novo governo pôs em prática vários Atos Institucionais, culminando com o AI-5 de 1968, que vigorou por dez anos. A Constituição de 1946 foi substituída pela Constituição de 1967 e, ao mesmo tempo, o Congresso Nacional foi dissolvido, liberdades civis foram suprimidas e foi criado um código de processo penal militar que permitia que o Exército brasileiro e a Polícia Militar pudessem prender e encarcerar pessoas consideradas suspeitas, além de…

estatais. * Procedimentos. Segundo a jurisprudência remansosa e o disposto art. 216 do Regimento Interno do STJ, e nos termos do art. 24, parágrafo único, da Lei 8.038, de 28.5.1990, o procedimento do MI será o mesmo do mandado de segurança, no que couber, enquanto não editada a legislação específica. Percebe-se que a Constituição Federal de 1988 contempla o mandado de injunção individual, aquele mandado de injunção que pode ser…

da Capital do Estado ou no do Distrito Federal, para os danos de âmbito nacional ou regional, aplicando-se as regras do Código de Processo Civil aos casos de competência concorrente. A COMPETÊNCIA PARA A AÇÃO CIVIL PÚBLICA É UMA COMPETÊNCIA TERRITORIAL ABSOLUTA Tratando-se de DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS a regra de competência é a do artigo 2º. da lei 7.347/85, apesar de a lei falar em competência funcional, a doutrina mais recente tem firmado entendimento de que se trata de…