Doutrina De Segurança Nacional

em sociedade. O significado de Ética e Moral está na categoria: Em Filosofia, o utilitarismo é uma doutrina ética que prescreve a ação (ou inação) de forma a optimizar o bem-estar do conjunto dos seres sencientes1 . O utilitarismo é então uma forma de consequencialismo, ou seja, ele avalia uma ação (ou regra) unicamente em função de suas consequências. Filosoficamente, pode-se resumir a doutrina utilitarista pela frase: Agir sempre de forma a produzir a maior quantidade de bem-estar…

Associação Nacional Republicana (ANR).   A conjuntura internacional vivida na época era marcada com a chamada Guerra Fria, período caracterizado pela constante confronto entre duas superpotências mundiais (EUA X URSS) disputando áreas de influencia para suas políticas.  Na América latina começava a despontar os regimes militares, a maioria deles seguidores da cartilha da Doutrina de Segurança Nacional (DSN), segundo o autor Joseph Comblin:   A Ideologia de…

econômica capitalista.” ² Partindo dessa ideia, há de se mencionar o Art. 219/CF que dispõe: “O mercado interno integra o patrimônio nacional e será incentivado de modo a viabilizar o desenvolvimento cultural e socioeconômico, o bem-estar da população e a autonomia tecnológica do País, nos termos de lei federal.” Quando se menciona que o mercado interno integra o patrimônio nacional, fala-se aqui do mercado como patrimônio público, pertencente a sociedade. A Constituição Federal trata de…

direito penal de emergência e do inimigo. A doutrina criticava essa Lei por não regulamentar de forma clara alguns institutos, como, por exemplo, a Infiltração de agentes e o conceito de organização criminosa. Questão: O que é direito penal de emergência ? De acordo com Sérgio Moccia, caracteriza-se pela quebra de garantias justificada em virtude de uma situação excepcional. Crítica: haverá um processo contínuo de quebra de garantias, criando o que a doutrina chama de situação de…

Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Gestão do Conhecimento e Tecnologia da Informação SEGURANÇA CIBERNÉTICA: Política Brasileira e a Experiência Internacional Autor: Alcyon Ferreira de Souza Junior Orientador: Prof. Dr. Rosalvo Ermes Streit Brasília - DF 2013 ALCYON FERREIRA DE SOUZA JUNIOR SEGURANÇA CIBERNÉTICA: Política Brasileira e a Experiência Internacional Dissertacao apresentada ao Programa de PosGraduacao…

apresentada na obra do Professor Barros, apontado (sic) as suas principais características, com a classificação tradicional já estuda. De acordo com a doutrina clássica, as normas constitucionais são providas de eficácia e aplicabilidade, entretanto referida eficácia pode variar conforme seu grau de efeitos. Em vista disso, referida doutrina, sobretudo aquela defendida pelo Professor José Afonso da Silva, preceitua que as normas constitucionais têm eficácia plena quando produz seus…

pois, uma parte da Constituição política e o seu objeto não se confunde com a ordenação total, global e acabada da sociedade. A Constituição econômica não se pode separar da Democracia nem das exigências de um Estado de Direito” CONCEITO 5  Na doutrina de José Afonso da Silva...  “A constituição econômica formal brasileira consubstancia na parte da Constituição Federal que contém os direitos que legitimam a atuação dos sujeitos econômicos, o conteúdo e limites desses direitos e a…

dos tratados 2 Prof. Vítor Cruz e Rodrigo Duarte WWW.PONTODOSCONCURSOS.COM.BR CURSO ON-LINE - D. CONSTITUCIONAL INSS PROFESSORES: VÍTOR CRUZ E RODRIGO DUARTE internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. Por este motivo a doutrina faz a seguinte classificação: Direitos Formalmente Fundamentais São todos Direitos Fundamentais que se encontram arrolados do art. 5º ao art. 17 da Constituição. A Constituição expressamente estabeleceu tais direitos sob o título de…

QUEBRA REGRA GERAL 2) Modo de enunciação (apresentação da norma) Escrita: textos formais que emitem comando normativo > característica do Direito Romano (escritas) { - Segurança jurídica > facilidade do conhecimento no conteúdo - Publicidade > fácil de ser transmitido entre pessoas com objetividade (o q garante segurança) Verbais: oralmente (falar p fazer, vontade se submetendo a outra) Emite comando normativo Normas não escritas: são aquelas que se apresentam…

lhe faça as vezes, mediante regras previamente estipuladas por ela, visando à preservação do interesse público. Para melhor compreensão do tema, no estudo da organização da Administração Pública, adotar-se-á a regra de grafia já consagrada pela doutrina, em iniciais maiúsculas quando a expressão Administração Pública for sinônima a Estado, e em iniciais minúsculas (administração pública), quando sinônima à atividade pelo Estado realizada. 1.1. Dever de Prestar A prestação de…