Doutrina De Segurança Nacional

Pesquisa Jurídica PROFESSOR: Argemiro CURSO: Direito TURMA: 8º Semestre TURNO: Matutino PAMPLONA, Karla Marques. Limitações Democráticas ao poder de tributar do estado: as causas dos tributos. In: Encontro Nacional do CONPEDI, 09, 2010, Fortaleza – CE. Anais do XIX Encontro Nacional do CONPEDI, 2010. Disponível em < http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/fortaleza/3054.pdf> Acesso em 26 de fev. 2012. Fichamento: 1. NOÇÕES DE…

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA CIVIL DA BAHIA ACADEMIA DA POLÍCIA CIVIL CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTE E ESCRIVÃO DE POLÍCIA 2008 GERENCIAMENTO DE CRISES 2 Sandro do Nascimento, desempregado - vítima da sociedade - faz refém a professora Geisa F. Gonçalves, no episódio que ficou conhecido como ônibus 174. Rio de Janeiro em 12/06/2000. 2 Se você conhece o inimigo e conhece a si mesmo, não precisa temer o resultado de cem batalhas. Se…

controle de constitucionalidade das normas. Os julgados foram selecionados após a pesquisa em duas importantes fontes: da própria doutrina que, ao tratar o tema, remete o leitor as decisões relevantes e o próprio site de pesquisa do STF. No final, 27 acórdãos foram destacados para que o desenvolvimento de um estudo minucioso sobre o tema. * COMO A DOUTRINA BRASILEIRA APRESENTA O TEMA A análise dos efeitos produzidos por decisão judicial que pronuncia a inconstitucionalidade de…

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA CIVIL DA BAHIA ACADEMIA DA POLÍCIA CIVIL CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTE E ESCRIVÃO DE POLÍCIA 2008 GERENCIAMENTO DE CRISES 2 2 Sandro do Nascimento, desempregado - vítima da sociedade - faz refém a professora Geisa F. Gonçalves, no episódio que ficou conhecido como ônibus 174. Rio de Janeiro em 12/06/2000. 3 Se você conhece o inimigo e conhece a si mesmo, não precisa temer o resultado de cem batalhas. Se…

preocupa com a integração nacional substituindo o papel da religião nas sociedades tradicionais que gerava uma rede de solidariedade entre as partes, o que facilitava a realização de certos objetivos, era este o papel que o estado almejava. Os militares pretendiam criar um clima de cooperação nacional para as metas fossem atingidas, procura-se atingir a integridade da nação com base no discurso repressivo que elimina as disfunções. Ou seja, a doutrina de Segurança Nacional ao mesmo tempo…

contratos referentes a cartões de crédito, planos de saúde e tantos outros itens. A sociedade brasileira vinha notando o abuso das empresas ao incluírem cláusulas em seus contratos que prejudicavam os consumidores. Foi a partir de então que a Assembleia Nacional Constituinte incluiu, na Constituição de 1988, um dispositivo que determinava ao Estado promover a proteção do consumidor, do que resultou, posteriormente, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. a) Com base no acima…

Mandado de Segurança O mandado de segurança é um remédio constitucional previsto no artigo 5º inciso LXIX da Constituição Federal de 1988: Art. 5º, LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público; Para Maria Sylvia Zanella Di Pietro1 o mandado de segurança…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO Faculdade Nacional de Direito Curso de Especialização em Segurança Pública, Cultura e Cidadania. Luiz Augusto Vieira de Oliveira Polícia Militar e Federalismo Brasileiro: uma análise comparativa Monografia apresentada para o Curso de Especialização em Segurança Pública, Cultura e Cidadania da UFRJ. Orientador: Dra. Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira Rio de Janeiro novembro de 2011 Luiz Augusto Vieira de Oliveira Polícia Militar…

aplicação da Doutrina de Segurança Nacional na América Latina, em um regime baseado no Terrorismo de Estado. A partir daí, entre 1954 e 1989 o General manteve-se no poder tendo como sustentáculo o Partido Colorado, a oligarquia agropecuária e os Estados Unidos, com quem assinou pacto comprometendo-se a combater o comunismo. Impôs a hegemonia dos Colorados, perseguiu e torturou opositores, criou redes de delação e serviu como laboratório para a aplicação da Doutrina de Segurança Nacional…

1 A DOUTRINA DO STARE DECISIS E A INSERÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NO DIREITO BRASILEIRO BRUNO MESQUITA BRAGA1 ANA SELMA SILVA BEZERRA2 Resumo: O presente estudo objetiva analisar a doutrina do stare decisis norte-americano, também conhecida como força vinculativa dos precedentes e sua aplicação no direito brasileiro. Nesse sentido, buscar-se-á, inicialmente, traçar o conceito, bem como o funcionamento da doutrina do precedente judicial e sua aplicação no sistema…