Doutrina De Segurança Nacional

O MANDADO DE SEGURANÇA SOB A ÓTICA DA LEI 12.016/2009 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXxx1 Resumo: O presente trabalho traz uma abordagem unificada sobre o instituto do mandado de segurança com o objetivo de trazer à tona suas principais características e aplicações como instrumento jurídico na atual realidade do cenário jurídico brasileiro. A partir da criação dos direitos fundamentais e da instituição das consequentes garantias e com elas os remédios constitucionais criados, a…

oriunda da declaração de inconstitucionalidade sem a pronúncia de nulidade no controle concentrado de constitucionalidade de Leis e atos normativos. A referida análise se embasará no estudo do controle concentrado de Leis e atos normativos no âmbito nacional, para que se questionem os aspectos materiais e processuais envolvidos na problemática. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA Ressaltando-se a omissão quanto ao tema na Constituição de 1824 que não trouxe em seu bojo o controle de leis e atos…

período mais sombrio do brasil marcado pelo autoritarismo na politica, repressão aos opositores e censura aos meios de comunicação e às manifestações culturais. -Os militares revogaram a Constituição de 1946, e limitaram as ações do Congresso nacional para impedir qualquer oposição as suas decisões. -As eleições passaram a ser ´´indiretas``. -Houve varias mortes em desafio ao governo, enfrentando todo tipo de perseguição, de perca de emprego a prisão, morte e tortura. Que virou…

praticabilidade. Sumário: 1 INTRODUÇÃO. 2 PRATICABILIDADE TRIBUTÁRIA. 2.1 CONCEITO. 2.1.1 Concepção Lógico-jurídica. 2.1.2 Concepção Principiológica. 2.1.3 Concepção Ligada à Competência Tributária. 2.2 DIREITO TRIBUTÁRIO E TIPO. 2.2.1 Tipicidade na Doutrina Alemã e Nacional. 2.2.2 Modo de Pensar ‘Tipificante’. 2.2.3 Tipicidade no Direito Tributário Brasileiro. 2.3 PRATICABILIDADE E SUA APLICAÇÃO. 2.3.1 Praticabilidade na Lei. 2.3.2 Praticabilidade nos Atos Administrativos. 2.3.3…

como caso Eloá, uma garota sequestrada pelo seu ex-namorado na região do ABC em São Paulo. E em 12 de junho de 2000 no sequestro do ônibus 174, ocorrido na zona sul do Rio de Janeiro. Dois exemplos de situações de crises enfrentados pelos orgãos de segurança pública do país que culminaram em um resultado trágico. A falta de interesse e ineficiência do estado em administrar cursos de aperfeicionamentos constantes para os policiais deixam esses profisssionais sem preparo para uma situação…

seres sociais. Com isso, torna-se claro ao indivíduo que o que “é certo” passa a ser “questionado ou duvidoso”; e o que era “incorreto”, pode ser considerado “vantajoso e seguro”. Verificamos que a polícia, que é a mais visível no sistema da Segurança Pública, acabasendo a mais atacada, mesmo com seus componentes sendo as maiores vítimas no combate àcriminalidade. Antes a população não conhecia e a única acusada como culpada pelainsegurança era a polícia. Pessoas importantes e até…

com o julgamento do fato. O consentimento dos Estados, essencial a essa competência, é auferido do Tratado de amizade e cooperação ratificado pelos dois países em litígio e que previa a competência da Corte para julgar casos que envolvessem a segurança nacional e a manutenção da paz. Essa cláusula compromissória permite que a parte, no caso Silesia, possa demandar a CIJ unilateralmente. Deve ser ressaltado que as partes podem levar um litígio à CIJ no caso de haver um acordo entre estas…

mito, repressão e violência política", ministrada pelo Professor João Henrique Negrão. O curso proporcionou-me um leque de informações que permitiram uma melhor visualização sobre a temática a qual pretendo estudar, dando-me uma maior segurança e objetividade para a elaboração deste projeto. Os referenciais teóricos trabalhado proporcionaram-me dados que possibilitou delimitar o tema e o período a ser investigado com maior clareza. A partir desses dados defini como…

normatividade e que vai até o período da Escola Histórica do Direito quando a dogmática cede lugar aos positivistas; (b) positivista, caracterizado pelo período em que os princípios ingressam nos códigos com a função de servirem de válvulas de segurança, isto é, utilizados como critérios de interpretação para provocar a extensão da lei e eliminar o vazio do legislativo. Sendo assim, ingressam nas codificações os princípios gerais do Direito, que acaba por gerar a polêmica sobre se…

desempenhava nos assuntos mundiais, embora cada um deles justificasse a sua emergência do isolamento com filosofias opostas. Roosevelt era um analista sofisticado do equilíbrio de poder. Insistia num papel internacional para a América porque o interesse nacional assim o exigia e porque um equilíbrio de poder global era inconcebível sem a participação americana. Para Wilson, a justificação do papel internacional da América era messiânica: os Estados Unidos tinham uma obrigação, não para…