Doutrina De Alegações Finais Por Memoriais

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE IMPEROSA, nos autos do processo-crime que move contra ANTÔNIO JOSÉ SILVA, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 500 do Código de Processo Penal Brasileiro, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS nos seguintes termos: Os fatos imputados ao réu na denúncia foram integralmente comprovados ao longo da instrução e há provas mais que suficientes para condenação. Comprova-se que o réu se encontrava no dia 20 de agosto de 2004…

recente reforma do CPP (leis 11.689, 11.690 e 11.719 de 2008), que trouxe para o processo penal, tardiamente, o princípio da identidade física do juiz (art. 399 §2º CPP), que impõe ao magistrado que conduziu a instrução a ser o que proferirá a decisão final. Evidente que este juiz é o mais apto a proferir uma decisão penal justa, pois teve contato direto com todos os elementos de prova. .Princípio do Devido Processo Legal (art. 5º inc.LIV CF) São as regras do jogo. Princípio que traduz a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO .... (espaço) ....................................., já qualificado nos autos em epígrafe de pedido de alimentos, que lhe promove ...., por seu procurador judicial ao final assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, interpor EMBARGOS INFRINGENTES com esteio nos Arts. 530 a 534 do CPC, na conformidade das razões alinhadas em petição a parte. Assim, processado o…

MARCIANO MELLOSO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe e MARCIANO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, através de seus procuradores ao final subscritos, vem respeitosamente à presença de V. Exa., nos termos do art. 403, §3º do Código de Processo Penal, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS Pelas razões de fato e de Direito a seguir expostas. DOS FATOS Os acusados foram presos em “suposto” flagrante delito no dia 22 de maio de…

atualmente recebe intimações e notificações, nos autos em referência, de Ação Criminal, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, vem, com respeito e acato à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 403 do Código de Processo Penal, apresentar: MEMORIAIS FINAIS pelas razões de fato e de direito adiante expendidas: 1. DOS FATOS O réu foi denunciado pelo representante do parquet, pela prática dos crimes previstos nos artigos 129, §1º, I; 128 c/c 29 e 69, todos do Código Penal,…

comparecer à audiência, mas não apresentar defesa, ou a fizer de forma geral (“não devo nada”), torna-se confesso. O réu pode apresentar sua defesa na audiência – o que descaracterizaria a confissão. No processo trabalhista as custas somente são pagas ao final do processo (2% sobre: Valor da causa – valor da condenação – valor do acordo [pagos pelo vencido]). Ritos: Sumário (até 2 salários mínimos) – Ordinário – Sumaríssimo (até 40 salários mínimos – deve-se dizer quanto quer para…

fulcro no art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal (SE FOR JÚRI – 411, § 4º, combinado com o artigo 403, § 3º, ambos do CPP), do Código de Processo Penal, apresentar alegações finais por: MEMORIAIS pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I – BREVE SÍNTESE DA DEMANDA: Narrar, de forma suscinta, a dinâmica dos fatos. Ao final, terminar com uma frase de impacto, por exemplo: “Entretanto, a tese acusatória não merece prosperar”. II – DAS PREJUDICIAIS / DAS NULIDADES Se…

000142-78.2006.8.17.0004 Apelante: CARLOS JONAS MACEDO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Egrégio Tribunal, Colenda Câmara Criminal, CARLOS JONAS MACEDO, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem através de seu advogado, legalmente habilitado ao final subscritos, com base no com base no 593, I, do CPP, apresentar tempestivamente suas RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO em razão dos fundamentos de fato e de direito que passa a expor: 1. DO JUÍZO RECORRIDO Juízo a quo - em regra é…

Prática Jurídica da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamentos nos artigos 403, § 3º do Código de Processo Penal combinado com o artigo 404 do Código de Processo Penal, apresentar alegações finais na forma de MEMORIAIS, pelas razões de fato e de direito a seguir apontadas: I – DOS FATOS: Segundo o que dispõe a denuncia desde janeiro ate 24 de abril de 2011, em horários variados, na residência localizada na Rua Joao Pessoa, Qd. 79,…

Equipamentos Eletrônicos de fls.58/60.” A denúncia fora recebida em data de 17/11/2014, no termo de audiência de instrução e julgamento, elencado ao item 39, do Projudi, onde foram ouvidas as testemunhas arroladas pela denúncia. As alegações finais vieram em forma de memoriais escritos, pelo Ministério Público e pela Defesa nas sequenciais 50 e 63, respectivamente. O D. representante do parquet pugnou pela condenação do acusado, nos termos da denúncia (art. 50, caput do Decreto-Lei…